CONCLUSÃO

Em vista dos argumentos apresentados, é possível afirmar que o instituto do jus postulandi tende a proteger a parte menos favorecida que almeja requerer de forma pessoal seus direitos trabalhistas na Justiça.

Todavia, atualmente não é possível afirmar que seu objetivo é alcançado, pois coloca o empregado em condição de desvantagem quando a parte contrária se encontra acompanhado de advogado.

A permanência do jus postulandi em nosso ordenamento jurídico, traz os benefícios da celeridade, do acesso à Justiça Trabalhista com maior facilidade, não necessitando arcar com honorários advocatícios.

Em contrapartida, verifica-se que mesmo com a criação do instituto almejando um maior acesso à Justiça, não há dúvida de que nossa legislação deve se adequar à realidade atual. O processo trabalhista tem se tornado cada dia mais técnico e complexo.

Conforme alhures, o advogado, indispensável na condução da prestação jurisdicional torna fácil o diálogo com o magistrado, pois com sua habilidade técnica de traduzir a demanda em padrões técnicos promove sem dúvidas a adequada composição da lide, funcionando como uma ponte de ligação entre as partes e o juiz.

As consequências de se aventurar sozinho através do jus postulandi nas demandas trabalhistas podem ser catastróficas, implicando em desvantagens para o trabalhador parte hipossuficiente, ou mesmo para os empregadores em sua minoria.

Por fim, apesar de o STF regulamentar o jus postulandi, tem sido cada vez menos usado, pois apesar da justiça do Trabalho ser pro operário, na prática, aufere o direito aquele que consegue provar suas alegações e na maioria das vezes, a parte que está representada por advogado encontra-se bem instruído, fazendo o convencimento do juiz.


REFERÊNCIAS

SARAIVA, Renato. 2012, p. 201 [S.I.:s.n.].

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29ª ed. 2 reimpr. São Paulo: Atlas, 2009, p. 179.

Ibid., p. 182

SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho, p. 256. [S.I.:s.n]

GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16ª ed. Cer. Ampl. Atual. E adaptada – São Paulo: Saraiva, 2007, p. 123.        

ALMEIDA, Cleber Lucio (2008, p. 264). [S.I.:s.n]


Notas

[3] (RENATO SARAIVA, 2012, p. 201)

[4]  MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29° ed. 2 reimpr. São Paulo: Atlas, 2009, p. 179.

[5] Mauro Schiavi, Manual de direito processual do trabalho, p. 256.

[6] A obrigatoriedade da presença do advogado no processo trabalhista: corporativismo ou condição indispensável para o pleno exercício da cidadania? “in” Síntese Trabalhista, Porto Alegre, 2001, junho, vol. 12, n.º 144. p. 54-56.

[7] GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho, 16 ed. Ver. Ampl. Atual. E adaptada – São Paulo: Saraiva, 2007, p. 123.

[8] ALMEIDA,Cleber Lucio (2008, p. 264)

[9] TST – RR 32943/91

[10] MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 29ª Edição. São Paulo: Atlas, 2009.

[11] ADI nº 1.127-8 – 06/10/1994 - STF


Autores


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINS, Antero Arantes; ANDRADE, Solange Couto. Jus postulandi na Justiça do Trabalho: possibilidade, benefícios e malefícios. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5068, 17 maio 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55490. Acesso em: 26 jan. 2022.

Comentários

1

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso