CONCLUSÃO

As pesquisas de mercado tem constatado a grandeza do setor da beleza. A nova lei do salão parceiro veio para aplicar o direito consuetudinário e regulamentar a forma subjetiva que constava no cotidiano dos profissionais e empregadores dos salões de beleza. Assim, surgiu com a intenção de regular os usos e costumes que já se apresentavam de forma empírica no cotidiano.

A lei foi sancionada para minimizar problemas já existentes no mercado da beleza em relação ao número de empresas e empregados informais existentes no Brasil. A crise econômica teve papel fundamental para o projeto de lei sair do papel e ganhar forças até sua publicação.

Os profissionais do setor se dividem entre empregados com a carteira do trabalho assinada, ou seja, com benefícios celetistas, e os “profissionais-parceiros” sem qualquer vínculo empregatício, obtendo benefícios da parceria. Divergências surgem conforme o tema é abordado e debatido, tornando os resultados alcançados pela nova legislação ainda mais difícil de previsão, deixando incógnitas abertas para o mundo social e jurídico brasileiro, abrindo assim, precedentes para outros setores, seja regulamentado por lei ou não.


REFERÊNCIAS

______. Lei de nº 13.353/2016, de 27 de outubro de 2016, Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

______. Lei no 12.592, de 18 de janeiro 2012. Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

______.Senado Federal, Parecer Projeto de lei Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E12840D27854E385A873BEBD5EF6EB9E.proposicoesWeb1?codteor=1069258&filename=PL+5230/2013>. Acesso em: 12 jan. 2017.

BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. 104.ed. São Paulo: Atlas, 2000. Coletânea de Legislação.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF.

BRASIL. Senado Federal. Do parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 133, de 2015, do Deputado Ricardo Izar, que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Parecer normativo, n. 214, de 16 de março de 2016. Relator: Marta Suplicy.

BRASÍLIA. Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. [...] 8ª Turma. Disponível em: <http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/270017299/recurso-de-revista-rr 13159620145030185>. Acesso em: 14 jan. 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Ltr, 2012.

Fecomercio Pesquisa: Disponível em: <http://www.fecomercio.com.br/noticia/classe-c-gasta-com-cosmeticos-quase-o-equivalente-do-que-consome-com-carnes-1>. Acesso em 15 de janeiro de 2017.

MIGALHAS: análise crítica. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI248753,21048-Analise+critica+Lei+1335216>. Acesso em: 14 jan. 2017.

PEREIRA, Leone. Pejotização - o trabalhador como pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

Portal do Empreendedor: Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual>. Acesso em 15 de janeiro de 2017.

Rede Globo: pesquisa número de salão. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2016/06/numero-de-saloes-de-beleza-quadruplicou-nos-ultimos-quatro-anos.html>. Acesso em: 14 jan. 2017.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 1978.

SARAIVA, R. Direito do Trabalho para concursos públicos. 4 ed. São Paulo: Método, 2006.


Autores


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ANDRADE, Artur Simonetti Gomes de; NASCIMENTO, Ana Franco do. A Lei nº 13.352/2016 e suas implicações jurídicas na seara trabalhista. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5031, 10 abr. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55563. Acesso em: 22 jan. 2020.

Comentários

2

  • 0

    Angel Jesus

    O sistema CLT é praticamente uma ideologia, os governantes odeiam o sistema de trabalho autônomo, exatamente pelo fato de perder o controle e o domínio sobre a classe trabalhadora, sendo que, o sistema clt visa nomear o empregador como fiel depositário do governo, o qual terá a responsabilidade de recolher os tributos sobre o salario do empregado, seja INSS, FGTS, e ajudar o governo a subjugar o trabalhador, e o alienar financeiramente, pois, o sistema clt infantiliza o trabalhador, o trata como debeis mentais, pois a ingerência estatal o aliena sobre o controle e administração do próprio dinheiro, ficam confiscando FGTS, controlando vale refeição e vale alimentação, pré supõe-se que o trabalhador seja demente e irresponsável, e que, se o governo não o tutelar e fiscalizar, ele acabará gastando todo seu dinheiro em pinga, jogos e prostituição, e depois não terá dinheiro para ir trabalhar ou para almoçar.
    O grande temor de sindicalistas e que, mudar e flexibilizar a clt, é uma forma de fugir do controle sindical e estatal, pois visa burlar regras insanas e alienantes que, disfarçadas de direitos trabalhistas, visa apenas adestrar o trabalhador para que obedeça e siga as diretrizes mais convenientes ao controle estatal.
    Somente pessoas desprovidas de inteligencia acredita que trabalhar de autônomo seja burlar a clt, retirando o direito de 13º salário, as horas extras, os intervalos, as férias e um terço de férias. = autônomos não precisam disso, pois ganham mais que o dobro fora da clt, e não precisam de intervalos, pois chegam e saem na hora que bem entenderem, tiram ferias quando bem entenderem, e não precisam de um terço de adicional de ferias, pois ganham mais que o dobro e podem pagar pelas ferias, pagar previdência privada, portando, é preferível ganhar 3 mil sendo autônomo e tendo liberdade de tempo e de gestão, do que ser clt e ganhar 1500 estando aprisionado em regras insanas e privado de liberdade de tempo e liberdade para gerir o próprio dinheiro.

  • 0

    Pedro Afonso Gomes

    Bom dia! Na verdade, não há novidade absoluta na Lei 13.352/2016. Ela apenas veio preencher uma lacuna provocada pelo Código Civil de 2002. Através deste, foi suprimida a "sociedade de capital e trabalho", que era prevista no Código Comercial Brasileiro havia mais de 150 anos. Os salões de barbeiros e cabeleireiros eram os que mais utilizavam-se desse modelo jurídico, exatamente nos mesmos moldes agora adotados na Lei 13.352, havendo o capitalista - dono dos equipamentos - e o trabalhador - o baerbeiro, cabelereiro, etc.