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A ética e moral na pós-modernidade

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28/02/2017 às 07:45
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Referências:

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BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. Tradução de João Rezende Costa. São Paulo: Paulus, 1997.

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LIPOVETSKY, Gilles. L ére du vide. Paris, Gallimard, 1983.

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SILVA, Paulo Fernando da. Conceito de ética na contemporaneidade segundo Bauman. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013.


Notas

[1] A “modernidade sem ilusões” é expressão inspirada na obra de Bauman. Se o reconhecimento da dimensão trágica da existência colocava o homem grego diante do conflito proveniente do fato de ter que fazer escolhas entre o exercício da liberdade na necessidade, ou da liberdade da contingência. Agora, no pós-modernismo, há o reconhecimento da angústia trágica do homem contemporâneo que oscila entre valores e situações opostas na busca uma felicidade liquefeita.

[2] O filósofo Aristóteles acreditava que a ética é caracterizada pela finalidade e pelo objetivo a ser atingido, que seria viver bem, ter uma boa vida, juntamente e para os outros. O significado de moralidade, que advém de moral que advém do latim mos ou mores e significa costumes. Em um sentido mais simples, a noção de moralidade pode estar associada às noções de justiça, ação e dever: a moralidade não se relaciona àquilo que cada um quer para si e sim às formas de agir com o outro. Ainda que “moralidade” se refira a um código moral concreto (“a moralidade de determinado país” ou “a moralidade de determinado período histórico”, por exemplo, expressões pelas quais determinamos o que é moral ou imoral) pode ser usado como sinônimo de “O moral”. Quando se entende assim, significa que mesmo havendo códigos morais distintos entre si, há aspectos que nos possibilitam identificá-los como sendo “morais”. Entre esses aspectos estão a capacidade de se formar juízos morais: quando dizemos que alguém está agindo de forma correta, estamos fazendo um juízo moral, independente do código moral no qual nos baseamos. Se em uma sociedade imaginária as mulheres fossem ensinadas a rasparem os cabelos, seria um juízo moral dizer que uma mulher de cabelos longos se comportaria de forma incorreta.  O oposto também válido: em uma sociedade em que as mulheres fossem recomendadas a nunca cortar os cabelos, ao dizer de uma mulher com cabelos curtos se comporta de forma incorreta, fazemos um juízo moral.

[3] Educação torna-se constituinte irremovível do poder. Os detentores do poder devem saber o que é o bem comum, qual conduta humana melhor se ajusta a ele e como induzir os homens a atuarem de acordo com ele. O poder passa a necessitar como nunca do saber; o saber emprestará legitimidade ao poder. Secularização dos poderes pastoral e proselitista, amplamente praticados na era pré-moderna pela Igreja. As suas técnicas, agora, estavam a serviço do Estado. "O Estado entrou numa guerra contra todas as formas de vida que pudessem ser vistas como bolsões potencias de resistência contra o seu domínio".

Há um novo papel para os intelectuais no mundo pós-moderno e plural, é de ser intérpretes, que se tornam protagonistas já que deles depende a comunicação entre as tradições culturais diversas. E a promoção da arte da conversação civilizada. Há, pois definitiva redescoberta hermenêutica.

[4]O “Eu real” e o “eu virtual”. O meu eu real usa caneta e papel, enquanto que o eu virtual usa notebook e redes sociais. O real é interessante enquanto que o virtual é interessante à enésima potência. Agora algumas regras de etiqueta: o RSVP que é o famoso répondez s’il vous plait, significa responda por favor. Significa confirmar a presença num evento para o qual fora convidado. Deve-se desligar o celular à mesa. Você não precisa ser instantâneo e imediato. Ou seja, não é necessário responder imediatamente a cada e-mail ou mensagem. Não use fones de ouvido quando estiver com outras pessoas. Modere o uso de câmeras. Afinal, a vida não é um reality show. E sempre existe a privacidade de outrem a ser respeitada.

[5] O sujeito humano, singular e responsável, é também um sujeito ético, individual e social. Somos sujeitos pessoais, únicos, irrepetíveis e responsáveis por nossos atos; ao mesmo tempo, e no mesmo nível de profundida. O sujeito pessoal comporta a dimensão social: somos ontológica e biologicamente sociáveis, seres políticos, feitos para a convivência.

A ética, portanto, é individual e social ao mesmo tempo. Ninguém é ético para si mesmo. Somos éticos em relação aos outros e em relação à distribuição e posse dos bens materiais.

Um questionamento nos assombra: qual é o centro da ética? E, Aristóteles nos informa que a justiça é a virtude central da ética, posto que comande os atos de todas as virtudes.

Configura-se um tripé inseparável ser humano, ética e justiça quando estamos analisando a ética e as relações sociais.

[6] A visão tipicamente moderna do mundo é a de uma totalidade essencialmente ordenada, com a presença de padrão desigual de probabilidades que possibilita a explicação dos fatos. Essa explicação é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de predição e de controle. Pressupõe um conhecimento adequado da ordem natural, conhecimento que engloba a enunciação de critérios classificatórios publicamente testáveis e demonstráveis. Há, pois a pretensão universalizante.

A visão pós-moderna do mundo é a de um número ilimitado de modelos de ordem, cada um gerado por autônomo conjunto de práticas. A ordem não serve como medida externa de sua validade. Cada qual dos muitos modelos de ordem só faz sentido em termos da prática que os validam. Assim os sistemas de conhecimento só podem ser avaliados de dentro. Não se admitem testes de legitimidade. Há uma ótica relativista, local. O relativismo é traço duradouro do mundo, e ocorre o abandono das pretensões universalistas.

O papel dos intelectuais na modernidade funciona como legislador, pois faz afirmações autorizadas e autoritárias. Solucionam controvérsias. E possui autoridade para arbitrar derivada do conhecimento objetivo superior.

O papel do intelectual na pós-modernidade é de intérprete. De fazer tradução de afirmações feitas no interior de uma tradição baseada em termos comuns, a fim de que sejam entendidas por integrantes de outra tradição. Visa facilitar a comunicação entre os participantes autônomos, impedindo distorções de significados e, não mais selecionar a melhor ordem social. Não implica na eliminação da estratégia moderna.

[7] Tabula rasa é expressão latina que significa literalmente tábua raspada e tem o sentido de folha de papel em branco. A palavra tabula, refere-se às tábuas cobertas com fina camada de cera, usada na Antiga Roma, para escrever, fazendo-se incisões sobre a cera com uma espécie de estilete. Como metáfora, o conceito de tabula rasa foi utilizado por Aristóteles em oposição a Platão e difundido principalmente por Alexandre de Afrodísias, para indicar uma condição em que a consciência é desprovida de qualquer conhecimento inato, tal como uma folha em branco, a ser preenchida.

[8] Otto Ohlendorf (1907-1951) foi oficial alemão que serviu na SS nazista com a patente de Gruppenführer e também foi chefe da Inland-SD (responsável pela inteligência e pela segurança interna), uma subdivisão da Sicherheitsdienst (SD).  Ohlendorf foi comandante da Einsatzgruppe D, que perpetrou vários assassinatos e outras atrocidades na Moldávia, no sul da Ucrânia, na Crimeia e, durante 1942, no norte do Cáucaso russo. Por estas ações, Otto Ohlendorf foi considerado uma das figuras mais proeminentes do Holocausto. Em 1951, ele foi condenado e executado por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.

[9] O julgamento de Nuremberg constituiu uma série de tribunais militares, realizado pelos Aliados que venceram a Segunda Grande Guerra Mundial, conhecidos pelos processos contra os proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos ocorreram na cidade de Nuremberg, na Alemanha, e ocorrera entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946. Oito juízes representaram os quatro países vencedores da referida guerra e compuseram a corte. O presidente do tribunal era britânico, mas coube aos norte-americanos o papel mais relevante na preparação do processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação. Os juristas têm suscitado a questão das violações de direitos fundamentais com a realização de um tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus. Segundo alguns doutrinadores, seria um tribunal de exceção e não poderia punir com a pena capital, mas somente com a prisão, entre outras formas de responsabilização. Porém, em Nuremberg, foram os vencedores que ditaram todas as regras e todo o funcionamento do tribunal, mesmo em detrimento do respeito aos direitos fundamentais dos réus, bem como o princípio do juiz natural tão conhecido pelos ingleses.

A aplicação da justiça dos vencedores poderia igualmente explicar porque jamais fora cogitada a possibilidade de punição ou mesmo julgamento dos responsáveis pela morte de civis em decorrência de inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemães como Dresden, Colônia, Darmstadt, Hamburgo, Stuttgart e Konisberg entre outras ou mesmo pelo lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.

[10] A pós-modernidade surge historicamente quando se vivia os ideais modernos trazidos para toda sociedade com base nas teorias iluministas, e calcados nas experiências de um individualismo difundido pelo niilismo. A verdade é que a pós-modernidade modifica principalmente a ótica moral sobre os valores e sentimentos de dignidade e ética, e passa a vivenciar a preferência pela estética, velocidade e pelo belo. Valora-se mais o mundo de fantasias e promessas de melhoras e avanços tecnocráticos, assim, a ética se traduz na ilusão de viver baseado no que é mais conveniente, e não, propriamente no que é correto.

A pós-modernidade ou era pós-industrial teve como um dos pioneiros no emprego do termo o francês François Lyotard que in litteris: "A condição pós-modernidade caracteriza-se pelo fim da metanarrativas. Os grandes esquemas explicativos teriam caído em descrédito e não haveria mais garantias, posto que mesmo a ciência já não poderia ser considerada como fonte da verdade".

Já para marxista norte-americano Frederic Jameson, a pós-modernidade é a lógica cultural do capitalismo tardio e que corresponde à terceira fase do capitalismo.

Já o filósofo e sociólogo Zygmunt Bauman e um dos principais popularizadores do termo pós-modernidade, prefere a expressão modernidade líquida, onde prevalece uma realidade ambígua e multiforme.

Para o filósofo Jürgen Habermas relaciona o conceito de pós-modernidade a tendências políticas e culturais neoconservadoras, determinadas a combater os ideais iluministas.

[11] No entanto, a carência de normas gerais explicitamente assumidas por todos gerou insegurança e instabilidade na convivência entre sujeitos que deveriam fazer parte do todo incipiente da nova ordem burguesa. A tal semente feita de ausência gerou a crise ética que se estendeu ao longo de toda a era moderna. Crise que se tentou superar com elaborações constantes de códigos éticos que tinham em comum a pretensão de dar conta da totalidade da convivência humana.

 Os sucessivos fracassos parecem ter acentuado em vez de refreado a obsessão por leis uniabarcantes. Obsessão que os óculos da modernidade faziam ser chamada de otimismo. Justo nome na visão de quem havia experimentado diversos triunfos da razão por conta da evolução da ciência. O sucesso, portanto, era uma questão de tempo, pois este sempre nos leva ao aperfeiçoamento. Assim justificou-se a crença na possibilidade de um futuro conjunto sistêmico de leis morais que visem ao bem de todos e de cada um.

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[12] É possível uma civilização sem ethos?. Essa interrogação verdadeiramente dramática para o futuro humano de nossa civilização não pode ser encarada como um mero artifício retórico e não é difícil apreender o seu significado prático na atual discussão acerca dos direitos humanos: devemos privilegiar como valor fundamental da existência humana as condições concretas da felicidade como a segurança material (comer, vestir, morar, etc.) ou os imperativos abstratos da liberdade como as prerrogativas jurídicas da cidadania (direitos de expressão, locomoção, organização, etc.)?

A simples proclamação de um catálogo dos direitos humanos, conquista inegável da sociedade moderna, não soluciona o impasse que contrapõe de um lado a garantia formal de liberdade de uma humanidade mergulhada na miséria e agrilhoada aos injustos mecanismos que reproduzem a desigualdade entre os povos e de outro o projeto de uma efetiva justiça social que, sem as salvaguardas do direito formal, se degenera numa concretude inumana.

[13] Mas o que é o bem em si? Aristóteles tinha dito, a felicidade. Kant, contrapondo-se a essa velha resposta, afirma que é a boa vontade. Para ele, todas as capacidades humanas podem causar resultados daninhos, quando a pessoa que os maneja não é boa. E o poder, a honra, a alegria e tudo o mais que ligamos à palavra felicidade não geram ações boas, senão quando elas são movidas por uma boa vontade. Assim, embora negue a palavra aristotélica, Kant reforça a desvinculação aristotélica entre o bem e o prazer.

[14] Em stricto sensu, o medo é entendido como uma emoção-choque devido à percepção de perigo presente e urgente que ameaça a preservação do indivíduo. Provoca, então, uma série de efeitos no organismo que o tomam apto a uma reação de defesa, como a fuga, por exemplo.

Portanto, constata-se que o medo é uma emoção básica, não só no sujeito, mas em diferentes formas de vida, aproximando-se de uma reação biológica comum. Mas, o medo se torna mais complexo quando transita na esfera humana.

Os tempos sombrios em que vivemos, de violência e globalização, que apresentam um quadro social em constante mudança, sem garantias, geram um universo de insegurança e de medo. Podemos dizer que nossa cultura ocidental, onde o individualismo e o consumismo são eleitos como valores pós-modernos, intensifica os sentimentos de desamparo do sujeito.

[15] Há divergências bem nítidas no discurso contemporâneo, pois o relativismo (historicismo) se opõe ao absolutismo (transcendentalismo). A existência de múltiplas estruturas de referência, cada qual com os respectivos esquemas de compreensão e critérios de racionalidade e que trazem coexistência de posições comparáveis e rivais e irreconciliáveis. Afinal, se reconhece diferentes pessoas e grupos que vivem literalmente em mundos diferentes. Assim não existe um sistema inconteste de definição da realidade.

[16] Max Horkheimer (1895-1973) foi filósofo e sociólogo alemão. Como grande parte de intelectuais da Escola de Frankfurt, era judeu de origem, filho de um industrial chamado Moses Horkheimer, e estava destinado a dar continuidade aos negócios paternos. Por intermédio de seu amigo Friedrich Pollock Horkheimer associou-se em 1923 à criação do Instituto da Pesquisa Social, do qual foi diretor em 1931 sucedendo o historiador austríaco Carl Grunberg.

umas formulações, sobretudo aquelas acerca da razão Instrumental, junto com as teorias de Theodor Adorno e Herbert Marcuse, compõem o núcleo fundamental daquilo que se conhece como Escola de Frankfurt.

Em resumo, a teoria crítica de Horkheimer pretende que os homens protestem contra a aceitação resignada da ordem total totalitária. A "razão polêmica" de Horkheimer, ao se opor à razão instrumental e subjetiva dos positivistas, não evidencia somente uma divergência de ordem teórica. Ao tentar superar a razão formal positivista, Horkheimer não visa suprimir a discórdia entre razão subjetiva e objetiva através de um processo puramente teórico. Essa dissociação somente desaparecerá quando as relações entre os seres humanos, e destes com a natureza, vierem á configurar-se de maneira diversa da que se instaura na dominação. A união das duas razões exige o trabalho da totalidade social, ou seja, a práxis histórica.

[17] Enquanto os primeiros estoicos entendiam a natureza de modo unívoco e mais objetivo, ou seja, referida indistintamente à ordem cósmica do homem e dos animais. Já os estoicos do último período especificam o sentido da natureza e, introduzem ao lado de uma acepção física do termo, também uma dimensão mais antropológica, à qual dão maior destaque.  Na discussão contemporânea sobre a ética há temas da vida humana sempre apresentada pelas possibilidades oferecidas pela ciência e pela técnica de intervir sobre as estruturas da vida.

[18] O pensamento de Horkheimer é um dos mais importantes da filosofia contemporânea. Ao enfrentar a "razão instrumental" com sua "teoria crítica", ele denuncia essa razão como criadora de perigosos mitos, situando-se em um marxismo não-ortodoxo, ligado também a certo humanismo individualista.

[19] O homem é, portanto, um ser que produz a si mesmo, natural e socialmente: (...) os indivíduos fazem-se uns aos outros, tanto física quanto espiritualmente (...). Em outros termos, A produção da vida, tanto da própria, no trabalho, como da alheia, na procriação, aparece agora como uma dupla relação: de um lado, como relação natural, de outro, como relação social – social no sentido de que se entende por isso a cooperação de vários indivíduos, quaisquer que sejam as condições, o modo e a finalidade.

O processo de autoconstrução dos seres humanos é ao mesmo tempo o processo de produção das individualidades sociais e da própria sociabilidade.

[20] Bauman denominou a Ética na Pós-Modernidade como a “Era da Moral”. Esse fundamento nuclear dos fenômenos éticos não consegue ser exaurido dentro de normas precisas e calculáveis. A Moral, para o referido autor, não pode ser demonstrada tampouco logicamente deduzida. A mencionada categoria é contingente, ambivalente, incontível.

É a única autoridade capaz de orientar os seres humanos para a compreensão de si, pois flui na incerteza do desejo.

A ambivalência retrata o caráter fragmentário da vida. É a incerteza produzida pelas nossas percepções sobre o que é – ou venha a ser – razoável e irrazoável. Essas “conseqüências não-antecipadas ”mostram a necessária ponderação na qual precisa ser realizada a fim de compreender o trânsito entre os aspectos “dicotômicos” da vida.

[21] A moralidade se refere a um código moral concreto, ou seja, de uma determinado país ou período histórico e cultural. Situa-se na moralidade os juízos morais que se relaciona com a capacidade de julgar o certo e o errado. A moralidade é fenômeno complexo que nos permite entender de formas distintas. Assim, a moralidade se revela como dimensão do ser humano e os pensadores modernos como forma de consciência. Há diferentes abordagens sobre a moralidade por parte da Filosofia que pode ser chamada de Ética ou Filosofia Moral.

A mais interessante acepção de moralidade é aquela que é entendida como aptidão para resolver conflitos, e para melhor entendimento é preciso compreender o conceito de reconhecimento recíproco de George H. Mead: ao contrário dos enfoques que ancoram a noção de moralidade no indivíduo, nesta concepção a moralidade não pode ser pensada fora do âmbito social. Assim, Mead situa o problema moral em relação aos conflitos sejam estes individuais, sejam estes coletivos. Pela racionalidade, além de estabelecer para si mesmo leis próprias, o homem deve ser capaz de decidir sobre elas por meio do diálogo.

[22] Jurandir Freire Costa, citando Bauman e Ehrenberg, afirma que “o indivíduo incerto de hoje se tornou um ‘colecionador de sensações’ e não mais um asceta dos sentimentos (...). Pouco a pouco, aprendemos a querer dos ‘sentimentos’ o que esperamos das ‘sensações’. Ou seja, assim como na gramática das sensações aprendemos a repudiar com veemência toda dor ou qualquer desprazer, também queremos evitar sentimentos que nos façam sofrer. O autor assinala que “no presente, o comércio das imagens e sensações é a âncora identificatória dos indivíduos. Saber quem ou o que se é significa tomar a) o que se ‘experimenta’ como sensações e b) o que é oferecido nos modelos publicitários como critério para saber o que se deve ser. As drogas legais ou ilegais, os cuidados corporais, as imagens televisivas deixaram de ser meios marginais na construção das identidades subjetivas; tornaram-se os instrumentos por excelência do acesso ‘às verdades da nossa natureza’. Em função do poder de compra, temos acesso a alguns deles ou a todos eles, mas nenhum grupo socioeconômico, pelo menos nas cidades, escapa de sua ação”.

[23] Afirmou Bauman que o postulado de universalidade sempre foi demanda sem endereço, ou um pouco mais concretamente, espada com o gume voltado para grupo seleto. Sempre estavam na mira do canhão da universalidade os costumes paroquianos, práticas comunais.

Nas tentativas de libertar o ser humano do jugo dos mitos, da religião e do despotismo acabou-se por impor determinados limites que, à luz dos nossos dias, caminharam na direção oposta a seus propósitos. O esforço desmedido da modernidade em conquistar um código que pudesse resolver tais diferenças e ambiguidades resultou em uma ilusão. Por outro lado, o indivíduo viu-se obrigado a cumprir uma moralidade determinada pelo Estado na sua legislação. O que significaria emancipação e autonomia das práticas locais configurou-se determinantemente na heteronomia legalista da nação-Estado; a moralidade passa a ser determinada nos códigos e, paulatinamente, torna-se a única obrigação moral dos indivíduos. Desta forma, até o próprio Estado viu-se vítima de seu postulado, pois o postulado da universalidade não só alui as prerrogativas morais das comunidades agora transformadas em unidades administrativas da nação-Estado homogênea, mas também torna inteiramente insustentável a pretensão de ser a única autoridade moral.

[24] O processo de identidades e culturas se reflete, por exemplo, no Homem Aranha o alter ego de Peter Parker que pertence à galeia daqueles que adquiriram seus poderes em laboratório. Ele é Peter Parker, um estudante, uma pessoa comum que adquire seus poderes após ter sido picado por uma aranha radioativa. Seus poderes passaram a ser de aracnídeos e não de seu próprio corpo, de ser humano. Assim, o herói vive o duplo e a mesma necessidade de se esconderem entre os comuns.

O personagem carrega em seu mito de criação os traços de americanismo que auxiliam na aproximação do leitor para si e difusão de valores implícitos, que nos ensinam comportamentos e pensamentos direcionados para o que sentir, pensar, acreditar, temer e desejar.

Peter Parker faz parte do proletariado e nem sempre se considera triunfante em suas missões, concebe o jornal como uma metáfora da concentração burguesa dos meios de produção, trata os problemas sociais como algo maior que os conflitos psicológicos de um indivíduo. O herói tem conflitos complexos em relação aos seus papéis sociais.

[25] O homem é ser moral porque é um ser de consciência, ou seja, que tem consciência, um ser de convivência e um ser de liberdade. É necessário, antes de tudo, que o homem se assuma como um sujeito, dotado de individualidade irredutível a outras individualidades, uma existência diferente e diferenciada. O núcleo central da moralidade é o eu, mas não um eu encerrado sobre si mesmo, autista, reduzido a uma prisão aquário, antes um eu aberto ao exterior, curioso e em trânsito.

Aquilo que faz com que se possa perceber-se como sujeito e, constituir-se como indivíduo é a consciência. Este "eu" de que me apercebo através da consciência não se limita a um corpo ou um conjunto de sensações, mas também não se reduz ao espírito.

Se não posso ou não devo considerar os sentidos e os sentimentos como ilusões também não posso esquecer a importância do pensamento como instrumento precioso de investigação da realidade. Este eu de que me apercebo através da consciência não é uma identidade estática, inalterável, mas uma complexidade e um edifício em construção.

É pela consciência que o homem se distingue do animal, é pela consciência que o homem se define como ser moral. É mediante a consciência que o homem se define como ser moral. É mediante a consciência que alguns atos do homem se convertem em ações significativas e transformadoras do próprio homem. É a consciência que possibilita quer uma visão retrospectiva quer projetiva da realidade e das nossas ações e desta forma ultrapassar a sensação do imediato, tornando-nos seres de horizontes amplos.

[26] O poder disciplinar segundo Bauman não pode mais ser exercido pela comunidade, por métodos tradicionais, eu te observo e você me observa. Era necessário um agente novo, mais poderoso e capaz de projetar, organizar, gerenciar e acompanhar conscientemente o novo problema criado que seria as legiões de homens livres e as classes perigosas. Esse agente era o Estado. Assim nos séculos XVI e XVII em França e Reino Unido, a atividade legislativa era voltada ao combate às classes perigosas.

Já na pós-modernidade há um aperfeiçoamento crescente dos mecanismos de controle, o monitoramento através de câmeras e leituras e reconhecimentos ergométricos. O Estado-educador é responsável de fazer os seres humanos ascenderem à perfeição exigida pela ordem social, da forma adequada e renomeada de bem-comum.

[27] Aporia é a dificuldade ou dúvida decorrente da impossibilidade objetiva de obter resposta ou conclusão para uma determinada indagação filosófica. Em grego a palavra significa caminho inexpugnável, sem saída, impasse ou paradoxo, momento de contradição que impede que o sentido de um texto ou de uma proposição seja determinado. O estudo de aporias designa-se de aporética.

Na mitologia grega, a Aporia também era conhecida como Amecania e personificava a impotência, a dificuldade, o desamparo e falta de meios, sendo, portanto, odiada e marginalizada por todos os homens. Era companheira de Penia, a pobreza, e Ptoqueia, a mendicidade, e suas divindades opostas eram Oporia, a fartura e a Eutenia, a prosperidade. Aristóteles definiu a aporia como uma igualdade de conclusões contraditórias.

[28] Por ser refém do outro, eu me torno, pelo outro, responsável. Eu me torno, por intermédio do outro, um sujeito responsável e me torno, por isso, um sujeito responsável pelo outro. Se a alteridade é absoluta, se sou refém de meu próprio desejo, só que me resta é responder ao chamado dessa alteridade e acolher o rosto de todo outro que se me apresenta - o que configuraria o segundo aspecto da justiça. Por isso que Lévinas afirmou que a relação com o outro é, ela mesma, justiça.

[29] "Caminhante, são tuas pegadas

      o caminho e nada mais;

      caminhante, não há caminho,

      se faz caminho ao andar".

Trecho da letra e música Antonio Machado,

Intitulada Cantares. Tradução de Maria Tereza Almeida Pina.

[30] A relatividade não se coaduna com o uso moral da palavra bem, na medida em que o Bem moral deve ser absoluto, no sentido de ser bom em si. Na República de Platão, Glaucon pergunta a Sócrates: “não te parece que há uma espécie de bem em si mesmo, que gostaríamos de possuir, não por desejarmos as suas consequências, mas por estimarmos por si mesmo”? (357ª.C). Este é o bem moral, que reivindica para si uma espécie de incondicionalidade, o que faz ser bom independentemente de suas consequências.

[31] A palavra ética provém do grego ethos que significa morada, habitat, refúgio, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. Aristóteles acreditava que a ética é caracterizada pela finalidade e pelo objetivo a ser atingido, que seria viver bem, ter uma boa vida, juntamente e para os outros.

Também pode ser definida como um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano na tentativa de explicar as regras morais de forma racional e fundamental.

A ética é parte da filosofia que estuda a moral, pois reflete e questiona sobre as regras morais.

Moral é originária do termo latino morus e se refere aos costumes, isto é, aquilo que se consolidou como sendo verdadeiro do ponto de vista da ação. Moral é fruto de padrão cultural, social vigente e engloba as regas tidas como necessárias para o bom convívio entre os membros que fazem parte de determinada sociedade.

A moral é formada pelos valores previamente estabelecidos pela própria sociedade e os comportamentos socialmente aceitos e passíveis de serem questionados pela ética.

No sentido prático, a finalidade da ética e da moral apesar de ser bastante semelhante, pois ambas são responsáveis por construir as bases que guiarão a conduta do homem determinando o seu caráter e a sua forma de se comportar em determinada sociedade.

Vásquez aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.

[32] Mas que disposição da alma é uma excelência moral?

Para Aristóteles, as deficiências morais são apresentadas como excessos, e a posição intermediária que anula esses excessos é a medida adequada de uma ação moralmente adequada. Com relação ao medo, por exemplo, uma pessoa pode ser covarde (quando o medo excessivo leva ao não enfrentamento dos riscos) ou temerária (quando a excessiva falta de medo faz com que os riscos sejam simplesmente desconsiderados).

No meio termo, está o corajoso, que tem a dimensão adequada da ação, assumindo os riscos necessários.

Porém, o termo médio não é equidistante dos extremos, na medida em que a coragem se aproxima muito mais da temeridade que da covardia. Uma ação temerária pode até ser confundida com uma corajosa, mas uma ação covarde está muito distante desses dois pontos.

Do mesmo modo, a liberalidade pode às vezes ser confundida com a prodigalidade, mas nunca com avareza. Assim, o homem excelente deve ser capaz de identificar em cada ação os extremos a que levaria uma deficiência moral, e ter uma disposição moral que aponte para a realização do meio termo justo, que se coloca entre eles.

[33] Podemos intuir que as moralidades empresariais são pode demais frágeis para resistir aos princípios de conduta fundantes que as regulam. Os próprios processos éticos dos agentes empresariais, dos sócios ou dos acionistas, levando em conta as definições de ética que podem se opor a moralidade empresarial.

A humanidade é moldada e contida pela moralidade dos mercados ou dos Estados, tornam-se rebanhos domesticados que não escolhem nem o pasto para se alimentar ou o tempo de permanecer no campo e, tudo isso, validado pelas religiões que são poderosos instrumentos de controle social, pois pregam a submissão existencial e criam esperanças no porvir.

[34] Há diferentes propostas em relação do problema da modernidade e seu desdobramento na ética, a saber:

a) A proposta modernizante liberal que implica na integral aceitação da modernidade, social e cultural, na perspectiva da expansão e consolidação dos mecanismos de mercado, da democracia liberal e da tecnociência. No plano da ética, o que se verifica é que a racionalidade sistêmica que caracteriza a modernização social é insuficiente para fundamentar a moral, em consequência tende-se ao irracionalismo moral e à hipertrofia da dimensão sistêmica da sociedade (produção-consumo) em detrimento da dimensão interacional da existência (valor, sentido), o que Habermas designou como "colonização do mundo da vida através dos imperativos dos sistemas funcionais".

2. A proposta modernizante neoconservadora que implica na aceitação da modernidade social e na rejeição da modernidade cultural, na perspectiva de uma conciliação da economia de mercado e da ciência com valores e concepções da sociedade tradicional pré-moderna. Essa posição neoconservadora pressupõe que o conteúdo da moral seja a histórico e possa a ser transportado de uma época para outra, mas o que se verifica é que essa dualidade entre sociedade (moderna) e cultura (pré-moderna) é insustentável. A racionalidade sistêmica ou moderna inviabiliza culturalmente significativa a racionalidade substancial (pré-moderna) típica das grandes concepções religiosas do passado.

3. A proposta pós-modernizante implica na rejeição integral da modernidade social e cultura, não a perspectiva de um impossível retorno ao passado, mas visando uma desconstrução do projeto moderno como projeto de unificação e homogeneização da história. Pretende-se, assim, possibilitar a emergência de diferenças irredutíveis (étnicas, sexuais, individuais) que escapem da camisa-de-força normativa que caracterizou até hoje o logocentrismo ocidental. O que se verifica, entretanto, é que a posição pós-moderna parece debater-se entre a virulência do discurso que produz e a integração ao individualismo necessário de uma sociedade que realimenta o consumo através da máxima diferenciação dos gostos, dos estilos de vida e dos valores subjetivos.

4. A proposta dialetizante que implica na aceitação da modernidade cultural, isto é, de uma cultura secular e diferenciada em esferas autônomas de racionalidade e numa crítica forte das patologias da modernização social na perspectiva de uma dialética interna do projeto iluminista. Assim, as pretensões funcionais da economia e da administração seriam contidas pelo dinamismo das interações comunitárias, pelo vigor do mundo da vida (Lebenswelt). A racionalidade sistêmica não seria rejeitada, mas subsumida numa nova forma de racionalidade, e comunicacional, capaz de fundar sem reducionismo o discurso ético.


Agradecimentos

Gostaria de agradecer publicamente aos professores, amigos e colegas a quem tanto estimo e considero e, que por razões alheias a minha vontade, irei deixar de conviver mais amiúde: Edivaldo Alvarenga Pereira, Eduardo Frias, Alexandre Camargo, Amanda Montenegro, Raimunda Prazeres, Maria Regina Martins, Maria Helena Plácido, Cristina Lobato, Elizabeth Reznik, Jane Santos, Maria Carlota Carvalho, Patrícia Leite Carvão, Tereza Bittencourt, Vanda Almeida, Wania Ayres, Marco Antônio Valério e Keila Soares. As professoras Márcia Calainho, Márcia Rosa, Juan Carlos Vezulla, João Delfim Nadaes, Flávio Citro, Cesar Cury e Luciana Moessa.  Um abraço especial para a Coordenadora Ana Paula Del Pretti. Peço desculpas se não consegui lembrar de todos com quem passei bons momentos de aprendizagem. Sinceramente espero que não percamos o contato.

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Sobre a autora
Gisele Leite

Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e Previdenciária, da Paixão Editores POA -RS.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LEITE, Gisele. A ética e moral na pós-modernidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 4990, 28 fev. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55763. Acesso em: 22 nov. 2024.

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