O presente artigo versa sobre um dos nortes do direito penal e processual penal, o estado de necessidade, ilustrado na obra do jurista Lon F. Fuller, "O caso dos Exploradores de Caverna".

A obra de autoria do jurista Lon F. Fuller, “O caso dos exploradores de caverna”, retrata uma história de quatro exploradores membros da sociedade espeleológica, uma organização amadora com fins de exploração de cavernas.

Conta o autor que, em um ano já avançado, maio de 4299, quatro exploradores com a companhia de um associado, Roger Whetmore, entraram em uma caverna de calcário para a exploração. Já bem distantes da entrada, que é única, ocorreu um contratempo inesperado, um desmoronamento bem na entrada da caverna,que causou o bloqueio da única saída para os mesmos.

Presos na caverna até então, seus familiares já ficaram preocupados com o fato de eles estarem demorando, logo chamaram a equipe de socorro para remediação do ocorrido. Devido a dificuldade que se encontrava a equipe de socorro com tentativas do resgate, foi-se necessário contratar mais homens e máquinas para a remoção de rochas, no qual teve uma elevação considerável nos gastos. Vale lembrar que tal operação prolongou-se a 32 (trinta e dois) dias e dez operários morreram.

Desde que a equipe soube de que os exploradores levaram poucos suprimentos e que na caverna inexistiam alimentos, logo a equipe de resgate se deu por conta de que eles poderiam morrer de inanição antes mesmo que eles conseguissem êxito na missão.

Os exploradores levaram um rádio transistorizado capaz de transmitir e receber mensagens. A equipe de socorro havia um com as mesmas funções, assim estabeleceu-se a conexão entre ambos, lembrando que isso só veio a acontecer depois de 21 (vinte e um) dias depois de ocorrido o desabamento. Estabelecida a conexão, os exploradores perguntaram qual seria a previsão para libertá-los, cuja resposta fora 10 (dez) dias, porém, 10 (dez) dias se não ocorressem contratempos. Perguntaram também se ali havia um médico, a resposta foi positiva. Colocaram o médico para ouvir os relatos dos ditos exploradores, descrevendo suas condições físicas, psicológicas entre outras. Perguntou-se para o médico também as probabilidades de os mesmo sobreviverem 10 (dez) dias sem suprimentos, onde a resposta não era de se maravilhar, as chances de sobrevivência eram poucas. A partir dai a conexão se interrompeu.

Passaram-se 8 (oito) horas, e a conexão foi reestabelecida e um integrante do grupo (Roger Whetmore)  voltou a pedir opinião do médico, colocando em questão se eles teriam a possibilidade de subsistirem por 10 (dez) dias alimentando-se da carne de um dos integrantes, a resposta foi afirmativa. Whetmore, visando não assumir total responsabilidade, perguntou se ali havia alguém (Juiz, político, sacerdote) que pudessem dar um conselho para que fosse definido quem seria sacrificado ou como seria a escolha do mesmo, porém todos se recusaram a responder.

Diante disso, a conexão foi interrompida novamente. Assim, no trigésimo terceiro dia a equipe de resgate consegue entrar no local e resgatá-los, entretanto sem Whetmore, que foi servido de alimento.

Roger Whetmore foi quem propôs de que se alimentassem de um dos integrantes, e eles também propôs ali entre eles tirar a sorte. O grupo discutiu a respeito, chegou-se a uma conclusão, tirar a sorte nos dados. Whetmore, contudo, já não queria participar mais, decidiu esperar mais pelo resgate, alegando tal fato de ser “Terrível e odioso”. Entretanto, o grupo se opôs a decisão de Roger e prosseguiu com a sorte nos dados. Roger se recusou a jogar, então, um dos integrantes o fez, no qual a sorte foi adversa e tendo como resultado a morte de Roger Whetmore.

Após o resgate, o grupo passou por diversos tratamentos, e logo depois foram denunciados pelo homicídio de Roger. Os exploradores foram subestimados ao Tribunal do Júri e foram condenados, tendo com pena a morte. A lei em vigor era bem objetiva e clara, “Quem quer intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.

Os integrantes, inconformados, peticionaram junto ao chefe do Poder Executivo pedindo que a pena de morte fosse comutada em prisão, lembrando de que o chefe do executivo era a única exceção, “Princípio da Clemência do Executivo”. O líder do executivo previa que era um caso típico de clemência, porém por outro lado não deixaria de lado a legislação em vigor. Assim, não foi concedido o pedido, e foi dada a ordem “Far-se-ia justiça”.

No julgamento de recurso de apelação, Tribunal de Segunda Instância, quatro magistrados se manifestaram:

1º Foster, J. – Voto favorável aos exploradores, assim dizendo:

“Se este Tribunal declara que estes homens cometeram um crime, nossa lei ser condenada no tribunal do senso comum, inobstante o que aconteça aos indivíduos interessados neste recurso de apelação.”

2º Tatting, J. – Ficou em dúvida, resolveu não participar, mais concordou com algumas palavras de Foster, e outras discordou:

“Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar que creio que não tenha precedente na historia deste tribunal. RECUSO-ME A PARTICIPAR DA DECISÃO DESTE CASO.”

3º Keen, J. – Voto contrário aos exploradores, assim dizendo:

“Devo supor que qualquer observador imparcial, que queria extrair destas palavras o seu significado NATURAL, conceber imediatamente que os réus privaram INTENCIONALMENTE da vida de Roger Whetmore.”

“Minha conclusão, de que deve confirmar a sentença condenatória”.

4º Handy, J. – Voto favorável, dizendo:

“Os réu são inocentes da prática do crime que constitui objeto da acusação e que a sentença deve ser reformada”.

Por fim, prevaleceu a sentença penal condenatória do Tribunal de primeira instância. Determinou que a execução tivesse lugar às 6 (seis) horas da manhã da sexta-feira, 2 de abril de 4300.



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