O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direitos fundamentais, considerando que, em regra, o Estado é o destinatário por excelência de tais direitos.

1 INTRODUÇÃO

2 TITULARES E DESTINATÁRIOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3 A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

  

5 CONCLUSÃO

              


Autor

  • Paulo Cesar de Freitas

    O autor é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito pela Universidad de Salamanca, na Espanha. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Processual Penal. Professor em cursos de pós-graduação. Publicou, recentemente, o livro "Criminologia Midiática e Tribunal do Júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados", da editora Lumen Júris.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria