A inclusão do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

Exibindo página 4 de 4
09/03/2017 às 14:44
Leia nesta página:

CONCLUSÃO

Para comprovar o real sentido do presente estudo, o primeiro capítulo foi baseado em dois princípios constitucionais, qual seja: privacidade, que tem por objetivo a preservação da personalidade frente a sociedade; o principio do segredo de justiça, que tem por escopo preservar assuntos que não diz respeito a sociedade.

Ainda no primeiro capitulo, foi abordado o Código de Defesa do Consumidor com suas especificações que detém relevância quanto ao assunto estudado.

No segundo capítulo foi possível aprender o instituto da família, bem como sua formação e as relevâncias para com a sociedade. O instituto dos alimentos também foi abordado no segundo capítulo, como o seu surgimento bem como suas características. O tópico referente aos meios de se concretizar o cumprimento da obrigação alimentar também foi verificado neste segundo capitulo.

O presente trabalho teve por objetivo a análise em alguns Tribunais no país referente a possibilidade ou não da inclusão do devedor de alimentos nos órgãos  de proteção ao crédito, tais como, SPC e SERASA, como forma de forçar o devedor de alimentos à arcar com a sua obrigação de alimentar

No terceiro capítulo pôde-se verificar a finalidade do SPC e do SERASA, bem como as consequências advindas da negativação do nome frente a esses órgãos.

Analisando algumas jurisprudências, pôde-se encontrar correntes que iam de acordo com essa nova medida bem como de entendimento contrário.

Em conclusão do presente trabalho, afirmando ser de grande valia o entendimento dos Tribunais que aplicam essa modalidade de coerção. Tal medida se faz eficaz, a meu ver, frente à realidade da sociedade brasileira onde os meios de coerção aplicados não são suficientes.


REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

AMB. Conflitos entre o direito à intimidade e á vida privada e o direito à informação, liberdade de expressão e de comunicação. Disponível em: <http://www.amb.com.br/index_.asp?secao=artigo_detalhe&art_id=397>. Acesso em: 18/05/2014.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Sigilo bancário e privacidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

BENJAMIN, Antônio Herman V. Manual de Defesa do Consumidor. 1. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2008.

BEVILAQUA, Clovis. Direito de família.ed. cit.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 25/04/2014.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva. 5. ed . ver e ampl. São Paulo: saraiva, 2012.

CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Alimentos gravídicos no teatro da vida. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões.v.17. São Paulo, ago./set. 2010.

CAHALI, Youssef Said. Dos alimentos. 6. ed. ver., atualizada e ampl. São Paulo: rt, 2009.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. Editora: saraiva, 2012.

CDL. História da CDL. Disponível em: <http://www.cdlto.com.br/institucional/historia.html>. Acesso em: 26/04/2014.

CHAVES, Cristiano; Nelson Rosenvald. Curso de direito civil.3 ed. V.6. 2010.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. 21. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

CIVIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 02/04/2014.

CIVIL. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm>. Acesso em: 01/04/2014.

Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 02/04/2014.

DECRETO-LEI Nº 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3200.htm>. Acesso em: 25/05/2014.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6ªEd.Editora: Revista dos Tribunais.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Editora: Saraiva, 2002.

DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Prcessual Civil. São Paulo: Atlas, 2012.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do estado. São Paulo: Revista dos Tribunais,1993.

FIUZA, César. Direito Civil - Curso Completo. Ed. Editora: rt, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada:conflitos entre direito da personalidade.SãoPaulo: Editora LTR, 2000.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado- direito de família. São Paulo: rt, 2005.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional - Col. Esquematizado. 15ª Ed. Editora Saraiva, 2011.

LOGRASTA, Caetano. Inserção do Nome do Devedor de Alimentos nos Órgão de Proteção ao Crédito.  Revista brasileira de direito das famílias e sucessões, Porto Alegre: Magister, 2010.

LOUZADA, Ana Maria Gonçalves Louzada. Alimentos – doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: delrey, 2008.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Direito das famílias – amor e bioética. 2012.

Maria Berenice Dias. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/pt/home.dept>. Acesso em: 22/09/2013.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

MARIA, José Serpa de Santa. Curso de direito civil- direito de família. Rio de Janeiro: freitas bastos editora, 2001.

MARINONI, Luiz Guilherme; Sérgio Cruz Arenhart. Processo de execução..São Paulo: revista dos tribunais, 2011.

MATO GROSSO. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Disponivel em:<http://sistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/8712-2011.pdf> Acesso em 25/05/2014.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento – Disponivel em: <http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115960255/agravo-de-instrumento-cv-ai-10433103209386001-mg/inteiro-teor-115960309> Acesso em Mai 2014

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?dProposicao=495675>. Acesso em: 19/05/2014.

MONTEIRO, Washington de Barros; Regina Beatriz Tavares. Curso de direito de família. São Paulo: saraiva, 2010.

MORAES, Guilherme Pena de. Curso de direito constitucional. Editora: atlas,2013.

NADER, Paulo. Curso de direito civil – Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Cadastro de Restrições de Crédito e Código de Defesa do Consumidor. Campinas: LNZ, 2001.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições do direito de família – direito de família. 14.ed. V. 5. Rio de Janeiro: forense, 2005.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil – direito de família. Rio de Janeiro: forense, 2011.

Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/156205>. Acesso em: 24/05/2014.

Rizzatto Nunes. Disponível em: <http://terramagazine.terra.com.br/blogdorizzattonunes/blog/2013/12/09/oprincipio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa-humana/>. Acesso em: 22/05/2014.

ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

RUI GERALDO CAMARGO VIANA. A família. Tese. Departamento de Direito Civil da FADUSP para provimento de cargo de Professor Titular. 1996.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento – Disponivelem :<http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/busca.do#resultado_ancora> Aceso em 25/05/2014.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Agravo Regimental - Disponível em:<https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=4525237&cdForo=0&vlCaptcha=adsmn > Acesso em: 25/05/2014.

SARLET, Ingo Wolfgang; Luiz Guilherme Marinoni; Daniel Mitidiero. Curso de direito constitucional. Editora: rt, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SENADO FEDERAL. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cd_mate=87970>. Acesso em: 19/05/2014.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

STOLZE, Pablo; Rodolfo Pamplona. Novo Curso De Direito – Direito De Família – As Famílias Em Pespectiva Constitucional. Editora: Saraiva, 2012.

TRINDADE, Juliano. Pensão alimentícia: inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA. Disponível em: <http://www.julianotrindade.com.br/direito-de-familia/pensao-alimenticia-devedor-de-alimentos-spc-serasa>. Acesso em: 23/05/2014.

WALD, Arnold; Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. Direito civil – Direito de Família. São Paulo: saraiva, 2013.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Luciane Brito Martins

Direito - União Pioneira de Integração Social, Brasília, 2014

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos