Tudo de SERASA
Serasa vai indenizar por vazamento de dados?
É falsa a notícia de que o Serasa vai pagar indenização de R$ 30 mil devido ao vazamento de dados.
O direito do consumidor e os cadastros negativo e positivo à luz da LGPD
A abertura de qualquer espécie de banco de dados deve ser informada de forma clara ao consumidor, para que haja o seu consentimento informado e inequívoco, ou, quando a base legal utilizada não for o consentimento, que sejam observados os direitos inerentes à autodeterminação informativa.
Produtor rural pode ir pro SPC, Serasa, Sisbacen...?
A inscrição do produtor rural em cadastros restritivos de crédito, em virtude de inadimplência, gera entraves para a concessão do crédito rural e, deste modo, para o pleno desenvolvimento da atividade agrícola e o bem-estar do povo (art. 1º, da Lei 4.829/65).
Por quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
Em tempos de crise, há muitos problemas relacionados à restrição de crédito, como nome negativado em SPC/SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito. Veja o que precisa para resolver seu problema.
Negativa Indevida? o que fazer?
O artigo tem por objetivo expor a situação de negativação indevida e o que o consumidor deve fazer para buscar reparação.
Consulta ao SPC, SERASA e SCPC deve ser gratuíta
O Consumidor tem direito constituicional de acessar qualquer banco de dados que contenham suas informações gratuitamente.
Inclusão do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito
Embora não haja previsão legal, defende-se a possibilidade de se determinar a inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito, havendo, inclusive, jurisprudências que defendem esse posicionamento.
Ameaçado de ter seu nome incluído no SPC/SERASA?
Não deixe de exercer seus direitos.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
Seleção de empregados e consulta aos serviços de proteção de crédito
O processo de seleção de candidatos a uma vaga de emprego deve se centrar na avaliação das habilidades técnicas e aptidões profissionais dos candidatos, razão pela qual é indevida a perquirição de aspectos da vida pessoal do trabalhador que não influenciem a forma como ele desempenhará as atividades propostas.
Jurisprudência do STJ esclarece o que as empresas de proteção ao crédito podem e o que não podem fazer
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da União e a mudança de entendimento do STJ
Estuda-se a exigência de certidão de regularidade fiscal, a veiculação de restrições cadastrais em registros como CADIN, SPC e SERASA, bem como o atual e polêmico tema do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida ativa.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: a quem cabe o ônus da baixa?
O artigo debate, á luz da jurisprudência, se cabe ao credor ou ao devedor o ônus da baixa na inscrição indevida.
Serasa e inscrição de devedores tributários municipais
Não há ilegalidade ou abuso de procedimento na inscrição dos devedores tributários no SERASA. Pelo caráter público do cadastro da dívida ativa, a condição de devedor da Fazenda Pública pode e deve ser de conhecimento de todos.
SERASA contesta artigo publicado no Jus Navigandi
O Jus Navigandi recebeu, no dia 23 de abril de 2002, notificação extrajudicial do SERASA – Centralização de Serviços de Bancos S/A, no sentido de cessar a veiculação do artigo "Ilegalidade da inscrição do nome do contribuinte no SERASA por...
