Resumo:
Choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso. A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.
Palavra-Chave: Constituição de 1823, Elaborar a primeira constituição Brasileira.
INTRODUÇÃO
É a denominação dada ao anteprojeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do Patriarca. Na proposta de constituição, com marcada influência das constituições européias, estabelecia-se a divisão dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, limitando-se o poder Executivo, que seria exercido pelo Imperador.
Além disso, estabelecia os critérios relativos à participação política, valorizando a representação nacional através de um poder Legislativo bicameral, cujos representantes seriam eleitos pelo voto censitário, isto é, baseado na renda de cada indivíduo, o que impedia a participação política das camadas pobres.
Com isso, só poderiam votar e ser votados os membros das camadas privilegiadas, cujas altas rendas anuais deveriam ser calculadas em alqueires de farinha de mandioca. Daí, o fato de esse anteprojeto ser denominado Constituição da Mandioca. Além dessas, algumas emendas eram marcadas pelo lusofobismo, propondo o afastamento de portugueses que ocupavam cargos no governo e, no limite, a sua expulsão do Brasil.
A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DA CONSTITUIÇÃO 1823
A atividade legislativa realizada durante a Constituinte expressou as dificuldades para a acomodação das diferentes forças políticas presentes no processo de independência, envolvendo os que defendiam uma maior concentração de poderes nas mãos do Executivo e os que advogavam por maior autonomia das províncias, embate que marcou a organização político-institucional do Estado imperial. A discussão sobre o modelo de monarquia constitucional, o arranjo institucional que formataria a relação entre os poderes de Estado e os governos central e provinciais, esteve presente nos trabalhos da Assembleia e demarcou os diferentes campos políticos dos deputados envolvidos. Com isso, a discussão em torno do papel a ser exercido pelo monarca no novo regime colocou à prova o constitucionalismo de d. Pedro, que não resistiria à apresentação do projeto de Constituição pelo relator, deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, no plenário da Assembleia, na sessão de 1º de setembro de 1823, após quatro meses de trabalho.
Em 12 de novembro de 1823 a Assembleia Constituinte foi fechada pelo imperador, que instituiu logo em seguida o Conselho de Estado, com a tarefa de elaborar uma nova Constituição.
O conflito com os Andrada era um indício da preocupação de D. Pedro I com os trabalhos da Constituinte, em que se discutia, entre outras, a limitação do poder Executivo. No início de novembro, cresceu a violência política do governo, apoiada pelos portugueses, contra políticos e jornalistas brasileiros.
No dia 10 desse mês, a Assembleia Constituinte declarou-se em sessão permanente, para apressar a aprovação da Constituição; na madrugada do dia 12, D. Pedro I, usando da força militar, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte. A esse episódio, conhecido como a Noite da Agonia, seguiram-se a prisão e o banimento de vários políticos brasileiros, entre eles, os irmãos Andrada. os representantes das Províncias reuniram-se a partir de 3 de maio de 1823[, agora a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente.
CONCLUSÃO
No dia 3 de maio de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora ideia de José Bonifácio e não do imperador.
Leva esse nome popular devido aos critérios que foram estabelecidos pelos eleitos na elaboração da Constituição.
A briga entre os partidos português e brasileiro era intensa.
Com um total de 90 membros eleitos por 14 províncias, destacavam-se na Constituinte proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos.Para elaborar um anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva.
O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. O nome com que veio a ser conhecida deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de plantação de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem. Alguns historiadores consideram que a mandioca não representava apenas a quantidade de terra do eleitor, mas também a quantidade de escravos que o mesmo possuía, visto que a mandioca e a farinha de mandioca eram os alimentos básicos dos escravos e trabalhadores rurais da época.
O escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os interesses da aristocracia rural brasileira. Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta, que expressava na verdade, uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já que as ameaças de recolonização persistiam, tanto no Brasil (Bahia, Pará e Cisplatina), como em Portugal, onde alguns setores do comércio aliados ao clero e ao rei, alcançam uma relativa vitória sobre as Cortes, no episódio conhecido como "Viradeira". A posição antiabsolutista do anteprojeto, fica clara devido a limitação do poder de D. Pedro I, que além de perder o controle das forças armadas para o parlamento, tem poder de veto apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuram reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços populares dos radicais, além do próprio absolutismo.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
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NOGUEIRA, Octaciano (org.). A constituinte de 1823: obra comemorativa do sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal, 1973.
RODRIGUES, José Honório. A Assembleia constituinte de 1823. Petrópolis: Vozes, 1974.
ARAÚJO, A. Ana Paula de. «Convocação da Assembléia Constituinte de 1823». Consultado em 20 de março de 2013
MultiRio. «Assembléia Constituinte de 1823». Consultado em 20 de março de 2013
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