O direito imobiliário está diretamente ligado à vida de todas as pessoas

sem exceção, não havendo distinção de idade, formação, classe, ou condição

econômica.

Eventualmente, todo cidadão, no decorrer da vida, irá se deparar com

uma situação envolvendo um imóvel que lhe pertence, seja ele a residência e

único bem da família; um imóvel de veraneio que se pretenda adquirir; ou até

mesmo um dentre vários imóveis que se pretenda comercializar, afinal a

aquisição de bens imóveis ainda é uma das transações comerciais mais

seguras e acertadas nos dias de hoje, diante da situação econômica do país.

Entretanto, devido ao pouco material divulgado sobre o tema, por ainda

não ser um assunto alvo de estudos muito aprofundados; a conseqüente falta

de conhecimento sobre este tópico tão corriqueiro e a falta de profissionais

devidamente capacitados no assunto podem tornar o momento de resolver

alguma pendência ligada ao seu bem um momento mais complicado e

estressante do que deveria.

Os inconvenientes envolvendo imóveis podem ser das mais variadas

origens: problemas com imóveis ainda não matriculados perante o ofício de

registro de imóveis competente; diferença entre a área total do imóvel entre o

que consta na matrícula e o que está nos arquivos da prefeitura; necessidade

de atualização das demarcações e confrontações de um terreno que esteja

sendo alvo de confrontantes que não estão respeitando os limites corretos;

interesse em regularizar uma construção erguida sobre o imóvel ainda não

relatada aos órgãos competentes; interesse em regularizar servidão de

passagem concedida por vizinho, para evitar problemas futuros com novos

proprietários; dentre outras inúmeras situações presentes na vida de todos.

O fato é que a grande maioria dos imóveis encontra-se em situação

irregular, o que acaba acarretando os mais variados empecilhos para o seu

cotidiano, uma vez que qualquer movimentação que se planeje fazer com o seu

bem, seja ela obter um financiamento, vender, alugar, construir, doar, ou até

mesmo partilhá-lo em um inventário ou divórcio, certamente trará consigo

grandes dificuldades, muitas vezes não sendo possível alcançar o objetivo

final.

A nossa experiência no assunto nos mostra que a grande dificuldade

das pessoas e também das empresas que lidam com regularização dos

imóveis, incluindo Incorporações e Instituições de Condomínio, é a burocracia

com a qual são confrontados ao se dirigirem a cartórios, prefeitura, e demais

órgãos ligados a este momento, os quais exigem a apresentação de uma lista

de documentação necessária extremamente extensa e detalhada.

Outro benefício de estar com o imóvel em dia é a nítida valorização

deste, o que acaba facilitando a sua oferta para a venda e abre portas para que

seja utilizado como garantia na obtenção de empréstimos, aceitação de carta

de crédito ou outras formas de garantias em financiamentos junto às

instituições bancárias.

Se você se encaixa em alguma das situações acima, ou em qualquer

outra ligada ao assunto, e está precisando de auxílio, é necessário que procure um advogado.