- DESCRIÇÃO DO CASO
O Presidente Fernando Collor de Mello criou, em 1990, o Programa Nacional de Desestatização, por meio da Medida Provisória nº 155, que posteriori se tornou a Lei nº 8.031/90, com vigência até 1997, quando foi substituída pela Lei 9.491/97.
O Programa Nacional de Desestatização serviu como um marco regulatório para a privatização de numerosas companhias estatais brasileiras. O PND é um regime jurídico relativamente flexível, pois permite ao administrador público um espaço discricionário para a adoção de critérios e procedimentos diferentes, que vão de acordo com as necessidades técnicas específicas de cada equipamento a ser desestatizado, bem como orientações ideológicas.
A privatização de empresas estatais surgiu no ano de 1990, porém foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que essas se destacaram ainda mais, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso houve a realização das maiores privatizações da história do mundo.
2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO
As privatizações intensificaram-se no Brasil a partir de 1990 e caracterizam-se pela rápida desnacionalização da economia. Faz-se, aqui, necessário explanar o conceito de privatização, que nada mais é do que o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais para a iniciativa privada.
Em 1990 quando a privatização se tornou parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo governo, este reuniu esforços para na venda de estatais produtivas, incluindo assim, empresas siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes.
No governo de Fernando Collor de Melo 68 empresas foram incluídas no programa de desestatização, porém apenas 12 empresas foram vendidas efetivamente (FOLHA DE SÃO PAULO, 2013). A primeira empresa estatal que foi privatizada foi a UNIMINAS, que é uma siderúrgica mineira com sede em Ipatinga, sendo umas das empresas mais lucrativas.
Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o processo de privatização ocorreu em vários setores econômicos, entre estes se destaca a Companhia Vale do Rio Doce, considerada umas das maiores empresas de minérios do mundo. Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso houve a realização das maiores privatizações da história, contabilizando 10 empresas vendidas, 7 concessões de ferrovias e 5 concessões de rodovias.
No que tange ao governo de Luís Inácio Lula da Silva, tem-se que neste ocorreu uma interrupção nas vendas, porém retomou concessões, tendo portanto, a venda de 2 empresas, e 8 concessões de rodovias. No governo atual, de Dilma, tem-se 2 concessões de rodovias e 5 concessões de aeroportos.
Setores econômicos e produtos\serviços e principais empresas desestatizadas: objetivos e exigências.
- USIMINAS – Fernando Henrique Cardoso – 1991
- EMBRAER – Itamar Franco – 1994
- VALE DO RIO DOCE – Fernando Henrique Cardoso – 1997
- BANESP – Fernando Henrique Cardoso – 2000
- BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO – Lula – 2004
- CONCESSÃO DE RODOVIAS – Lula – 2007\2009
- CONCESSÃO DE AEROPORTOS – Dilma – 2013
Diante de tais considerações, faz-se necessária a explanação da diferença entre privatização e concessão. Sendo assim, tem-se que na privatização há a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica, enquanto que a concessão é regulada por meio de contrato que prevê a devolução ao Estados dos bens e serviços ao fim do período contratual ou a qualquer momento através de interesse público.Torna-se ainda de fundamental importância destacar o conceito de desestatização, que nada mais é que a ação de diminuir ou acabar com a atuação do Estado.
Resultados positivos e negativos da desestatização:
É sabido que a desestatização é arrolada por duas vertentes, uma positiva e uma negativa. Tendo isto em vista, passa-se a analisar cada uma dessas vertentes. A priori tem-se como principais pontos negativos é a diminuição da Soberania Nacional, pois no momento em que ocorre a privatização de empresas estatais, o Estado perde parte de sua soberania. Outro fator negativo é, com a privatização, o Estado dá a iniciativa privada uma empresa construída por meio de capital\dinheiro público. Outro ponto negativo trago pela privatização é a desigualdade, pois quando essas empresas tornam-se privadas seus serviços tem seus preços aumentados. Aqui também pode ser citado outro ponto bastante criticado, que é justamente o fato de que essas empresas ao serem privatizadas acelerarem o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho. Além destes, há também o desemprego, a fuga de capitais, entre outros.
Já no que se refere a vertente positiva que a privatização traz, tem-se como principal ponto a melhoria dos serviços a população, proporcionando um melhor desenvolvimento no que tange a infraestrutura, como exemplos há as empresas de telefonia como a Embratel, além das rodovias privatizadas em comparação as rodovias estatais, onde é visível a melhoria na qualidade da sinalização, asfaltamento, etc.
Outros pontos positivos podem ser citados aqui, tais como a descontinuidade dos serviços devido as eleições, corrupção, entre outros.
Processo de concessão de grandes aeroportos brasileiros:
É visível que nos últimos anos houve uma demanda elevada pelo uso de aeroportos nos Brasil, juntamente com este aumento surge também a necessidade de investimentos para a melhoria da qualidade dos atendimentos em aeroportos do Brasil. Como base nisto, surgiu em 2015 o Programa de Investimento em Logística (PIL), que nada mais é do que medidas que preveem concessões para elevar investimentos de infraestrutura voltada aos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias, porem até o presente momento só obteve êxito no setor dos aeroportos.
Tem-se como exemplos de concessões já realizadas o aeroporto de Guarulhos e o de Brasília, que são aeroportos que concentram um elevado número de demandas, e consequentemente, necessitam de mais investimentos.Essas concessões, como já dito, foram realizadas no governo de Dilma, sendo que a maioria dessas concessões tinham como objetivo trazer melhorias aos aeroportos visando a Copa do Mundo de 2014 que foi sediada no Brasil.
Tendo por base a situação atual do país, marcado por uma grande crise econômica e as vésperas de sediar as Olimpíadas, fica cada vez mais evidente oincentivo das concessões de aeroportos no Brasil, afim de que os mesmo operem de maneira eficiente e com melhor qualidade nos serviços para que consigam receber o elevado numero de turistas nas Olimpíadas.
- DESCRIÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES
Desestatização é como um mandamento constitucional em que o Estado deve sair da Ordem Econômica do país, por meio da alienação de quotas, ações ou do controle de empresas que estavam em seu domínio, ou mesmo da transferência, para a iniciativa privada da execução de serviços e atividades que até então eram exercidos pela Administração Pública.
Na privatização há a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica, enquanto que a concessão é regulada por meio de contrato que prevê a devolução ao Estados dos bens e serviços ao fim do período contratual ou a qualquer momento através de interesse público.
REFERÊNCIAS
Folha de São Paulo. Dilma anuncia pacote de concessões de R$ 198 bilhões com foco em ferrovias. Disponível em: >http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/06/1639735-governo-facilitara-investimento-nao-previsto-em-contratos-de-concessoes.shtml< Acesso em: 22 de março de 2016.
Folha de São Paulo. As principais privatizações de cada presidente. Disponível em: > http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/11/78768-as-principais-privatizacoes-de-cada-presidente.shtml< Acesso em: 22 de março de 2016.
FREITAS, Eduardo de. Processo de privatização no Brasil. Disponível em: >http://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-processo-privatizacao-no-brasil.htm< Acesso em: 22 de março de 2016.
PENA, Rodolfo F. Alves. Privatizações no Brasil. Disponível em: >http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/privatizacoes-no-brasil.htm< Acesso em: 22 de março de 2016.
