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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras

25/07/2019 16:20Mariana Hamar Valverde Godoy 0

O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.

Quando os hospitais viram monopólios

10/07/2019 15:45Reinaldo Marques da Silva 0

Organizações da sociedade civil e a distribuição de prêmios

24/06/2019 18:48Paulo Sérgio Furtado Chiabai 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Fundações públicas e sua natureza jurídica

13/08/2019 19:17Edson Raimundo Rosa Junior 0

Conceito e características das fundações públicas como órgãos da administração pública consideradas, assim, após o advento da Lei 7.596/87, que introduziu ao §4º do Decreto Lei 200/67.
Teoria da captura e independência das agências reguladoras

29/07/2019 15:10Caroline Damasceno 1

Analisa-se o atual cenário das agências reguladoras brasileiras, demonstrando o crescente desvio de finalidade em que estas têm incorrido.
Medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa: decisão do STF

31/05/2019 16:00Carlos Eduardo Rios do Amaral 0

Finalmente o STF chegou a um resultado a respeito da questão dos medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa.
Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento

31/05/2019 13:00Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?

29/05/2019 15:05Jacinto Sousa Neto 0

O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
Parceria público privada aplicada aos Municípios

13/05/2019 17:33Gustavo Correa de Freitas 0

Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?

12/05/2019 10:00Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas 0

Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
O STJ e os planos de saúde: o que mudou?

02/05/2019 15:00Stella Sydow Cerny 0

Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
Uber x táxis: será que estamos no caminho certo da discussão?

29/04/2019 12:16Andrea Antico Soares 0

Não há como observar a latente discussão entre o Poder Público, os taxistas e aqueles que fazem uso da ferramenta Uber sem que se promovam prévias reflexões acerca da proteção constitucional em torno do trabalho e da livre iniciativa enquanto fundamentos
Aplicativos de transporte e os contratos de trabalho e consumo

12/04/2019 15:00Victor Penchel Balthar 0

Qual a natureza jurídica da relação entre motoristas e empresas que gerenciam aplicativos de transporte urbano privado?
Veículos elétricos e sustentabilidade

04/04/2019 17:13Marcos V. Rodrigues e José Claudio Junqueira Ribeiro 0

INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais

03/04/2019 10:40João Batista Tavares 1

É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso

02/04/2019 11:35Jacinto Sousa Neto 0

Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.
COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro

26/03/2019 16:09Gleriston Albano Cardoso Alves 0

Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais

24/03/2019 13:25Reis Friede 0

Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
Tomada de contas especial

22/03/2019 17:23Benigno Núñez Novo 0

A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.
As licitações para empresas públicas após o advento da Lei nº 13303/2016

14/03/2019 13:28Karina Albuquerque 0

Esse artigo apresenta um comparativo entre a Lei 8.666/93 que regia as licitações para toda a Administração Pública e a Lei 13.303/2016 que determinou nova regulamentação para as licitações no âmbito das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP

13/03/2019 13:55Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade

10/03/2019 16:10Benigno Núñez Novo 0

O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
Irei viajar: posso suspender as contas?

26/02/2019 21:18Kaio Giroto 0

Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço. Isso mesmo! Durante a viagem o consumidor pode optar pelo não...