Serviços públicos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
14/02/2019 17:40 0
A contratação de agente externo para aferição do desempenho do concessionário em parcerias público-privadas oferece vantagens relevantes; entretanto, faz-se necessário um adequado regramento para maximização dos benefícios desta verificação independente.
15/02/2019 16:10 0
Busca-se o sentido de racionalizar o sistema de responsabilidades, simplificar a tomada de decisões, resguardar o erário do custo da burocracia dispensável e prevenir a responsabilidade de profissionais do serviço público pelo erro de conduta.
13/02/2019 12:05 0
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, simplesmente Vale S/A) foi por demais controversa: dentre outros, não foi levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, mas só da sua infraestrutura.
21/01/2019 18:39 0
A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.
18/01/2019 21:47 0
Esse artigo aborda as propostas de lei que visam regular a previsão constitucional acerca da perda da estabilidade dos servidores públicos mediante desempenho insuficiente em avaliação periódica.
08/01/2019 14:40 2
A operação político-financeira perpetrada pela União, com o condicionamento do empréstimo de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, vai de encontro ao pacto federativo, e viola a harmonia e a autonomia que devem existir entre as comunidades políticas que compõem o Estado.
04/01/2019 15:20 1
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
21/12/2018 09:23 0
O transporte público de Salvador-BA é marcado por problemas crônicos. Esses fatores causam um transporte deficiente, sem locais para receber seus passageiros e sem espaço para transportá-los com qualidade e segurança.
20/12/2018 18:24 0
A reforma das decisões administrativas pelo Poder Judiciário ocasiona a perda da eficácia do ato administrativo, anteriormente pretendida pelo PROCON, causando diretamente a ineficácia de todo o sistema da autarquia.
20/12/2018 15:34 0
A atividade econômica não pode permanecer no limbo e sendo constantemente questionada no Judiciário. Portanto, para que se assegure segurança jurídica aos agentes econômicos são fundamentais soluções regulatórias discutidas para os novos serviços.
15/12/2018 19:29 0
RESUMO: O presente artigo visa analisar a possibilidade de implantação da privatização do sistema carcerário Brasileiro, buscando identificar se com essa mudança é possível desafogar o sistema e aperfeiçoar os programas de ressocialização e recondução do internado à sociedade. Para esta...
03/12/2018 18:20 1
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
01/12/2018 18:49 1
Esclarece-se acerca da atribuição da apuração e competência para julgamento dos crimes cometidos em detrimento de bens do Banco Postal, levando-se em conta a ocorrência ou não de prejuízo relevante aos Correios.
29/11/2018 15:10 0
Pode o município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
25/11/2018 12:35 1
Ao postergar o prazo de início do contrato de plano de saúde, fixam-se, indiretamente, prazos de carência para cobertura superiores aos previstos em lei.
18/11/2018 17:24 0
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
04/11/2018 17:06 0
No âmbito do processo administrativo não se pode negar a qualidade do processo administrativo enquanto instrumento de garantia quanto à efetivação de direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito, bem como de garantia do cidadão, em relação à Administração Pública.
04/11/2018 08:20 0
O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.
25/10/2018 12:00 0
Análise de hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCU, recentemente destacada pelo TCU, em caso de omissão no dever de prestar contas.
03/10/2018 15:21 0
Em inúmeras situações de falta de serviço admite-se uma presunção de culpa do Estado, pois se assim não fosse, o administrado ficaria em difícil situação ao ter que comprovar que o serviço não se desempenhou como devia.
02/10/2018 09:31 0
Analisa-se o direito à licença maternidade até esse período, visto que para alguns esse período é considerado aborto.
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