A história humana passou por longas trajetórias para nos depararmos hoje com tal crescimento e desenvolvimento; desenvolveu-se a tecnologia e com ela a capacidade de produção. O homem extraiu da terra os recursos que lhe foram satisfatórios e não parou para pensar quais as conseqüências que teríamos de tais atitudes.
Vimos com freqüência nos jornais, na televisão, nas propagandas, enfim, está presente de forma forçosa o tema sustentabilidade, porém, ainda não poderíamos dizer com firmeza que boas políticas estão sendo trabalhadas para amenizar os efeitos que o homem tem causado à natureza.
Existem correntes – que não são o foco do nosso estudo – que afirmam que esse período “mais quente” que estamos passando é uma ambientação natural da terra, ou seja, é um fenômeno do próprio planeta terra e não um fato conseqüente da ação humana.
Entende-se, portanto, que num Estado moderno, como o nosso, em que conferimos aos governantes o controle da nossa nação, cabe vir deles as primeiras idéias para controlar o uso desregrado da natureza.
A proposta moderna de uma econômica sustentável, de uma educação sustentável, em suma, de um modo de vida sustentável, em ampla interpretação, é que a preocupação deve atender às demandas do planeta e seus impactos tão transparentemente sofridos. O mundo tem organizando-se para elaborar e fazer efetivar uma política internacional – cosmopolita – para que assegure a gerações futuras o direito à vida e vida com qualidade.
Dizem os estudiosos da Ecologia que são incalculáveis os danos que o homem vem causando ao meio ambiente. O desmatamento de grandes extensões de terra, transformando - as em verdadeiras regiões desérticas; os efeitos nocivos da poluição e a matança indiscriminada de muitas espécies são apenas alguns dos fenômenos a serem mencionadas. Os que se preocupam com a sobrevivência e o bem estar das futuras gerações temem que a ambição desmedida do homem acabe por tomar esta terra inabitável.
Doravante, acentua-se a preocupação com o meio ambiente, pois cada vez mais se revelam prejuízos a este, causados direta ou indiretamente por interferências humanas. Porém, no contexto atual, essa preocupação parece contraditória com os discursos e os ideias liberais progressistas e consumistas, pois o cuidado com o meio ambiente pode, muitas vezes, significar prejuízos econômicos. O presente trabalho tem o objetivo preliminar de tecer alguns comentários sobre esse discurso e quais peculiaridades estão consubstanciando o seu organismo. Procuramos também ressaltar, proeminentemente, o valor da sociedade cosmopolita na modernidade. Mas, não pararemos por aí, buscaremos como epicentro deste estudo a presença da administração pública nesses debates, nessas políticas, enfim, a administração com a responsabilidade sustentável.
Outro ponto muito importante almejado para discussão nesse trabalho é a possibilidade de relacionar práticas de desenvolvimento sustentável com pretensão de contribuir também para o desenvolvimento econômico. Para que saíamos de um campo em que práticas humanistas não podem estar atreladas a práticas econômicas, apesar de acentuarmos aqui sua difícil convivência.
Apesar de tratarmos aqui, com ênfase, da Administração Pública, consequentemente da brasileira, não poderemos deixar de valorizar as relações [trans]nacionais, ou seja, se uma determinada nação desenvolver nos seus limítrofes territoriais políticas de caráter socioambiental que dêem certo e se seus países visinhos nada fizerem para solucionar seus problemas também, de nada, ou quase de nada valerá está ação, pelo simples fato de ser o ecossistema ambiental, primeiramente, um ecossistema mundial. A prova viva disso é muito singela e simples de compreensão: o aquecimento global produzido por todo o mundo, em especial pelos países mais desenvolvidos, afeta a região mais fria do nosso planeta, causando o derretimento das geleiras, que por sua vez, aumentam a extensão dos oceanos em todo o mundo. Aqui mesmo no Brasil, foi estudado que em algumas praias o mar tem se aproximado bastante das barracas de praia.
No entanto, apesar de todos os relatos feitos acerca da situação terrestre e das possíveis soluções – não podemos negar que temos boas opções de vida sustentável – temos um grande vilão para nos dar dores de cabeça: o consumismo. A todo o momento a indústria publicitária impõe o consumismo. É um carro do ano, é um eletrônico de última geração, é uma roupa sempre da moda – e esta é muitíssimo fugaz –, enfim, estamos numa era em que a prática consumista é utilizada como instrumentalização para o alcance da felicidade.
Doravante, compete-nos um estudo que possa convencer que é possível conciliar prática de sustentabilidade com o ideal dos Estados modernos de desenvolvimento econômico.
- ASPECTOS HISTÓRICOS
No período Paleolítico, entre 700000 e 15000 a.c., o homem era principalmente caçador e coletor: caçava animais para se alimentar e usar suas pele separa se proteger das intempéries; coletava frutos e raízes para completar sua alimentação.
Foi no período Neolítico que ocorreu o desenvolvimento da capacidade humana produtora de cultura, a chamada Revolução Agrícola.
O homem foi diversificando-as formas de produção: além de caçar e coletar passou a cultivar vegetal e a domesticar animais. As primeiras formas de agricultura se deram pelo cultivo de tubérculos, frutos, hortaliças e cereais. O pastoreio talvez tenha surgido da domesticação de animais por lavradores, que deles se valiam para alimentação (leite e carne), vestuário (peles) e com força de tração (para puxar objetos pesados ou arar a terra).
A agricultura deu, desde os primórdios, a segurança para o homem tiras da terra, da natureza o seu sustento. Vejamos as considerações de Antônio Pedro no livro História do Mundo Ocidental:
A agricultura, fixando os grupos humanos em uma determinada região, faz com que nessas aldeias agrícolas surgem novas formas de sociabilidade. Além disso, a agricultura deu mais segurança no que se refere à alimentação. O armazenamento de grãos garantia a sobrevivência alimentar por períodos mais longos. (2005, p. 17)
O que podemos observar é que desde logo o homem conseguiu tirar da natureza recursos para sua sobrevivência e não obstante a depredação da natureza feita pelo homem é feita de maneira desumana e sem nenhum escrúpulo.
Diante disso, a sociedade de maneira tardia tenta a todo vapor introduzir uma conscientização na mente do homem, e na égide dessa discussão está o modo de vida sustentável.
A conscientização ambiental é um discurso já conhecido, porém, ainda sem eficácia no presente. No contexto atual, essa preocupação parece contraditória com os discursos do sistema econômico capitalistas, pois, olhar pelo meio ambiente é, muitas vezes, atingir os valores econômicos, tidos como prioritários no mundo globalizado. Preliminarmente, acredita-se que o sistema liberal presente na atualidade acaba por suportar uma inversão teleológica entre o sujeito e a técnica. O que resultaria na dominação progressista/consumista e na sujeição do ser humano e do meio ambiente ao sistema liberal.
- APROXIMAÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE SUSTENTÁVEL
Foi após a segunda metade do século XX que começamos a pensar em desenvolvimento sustentável, a Organização das Nações Unidas passou a se preocupar com os desgastes que a sociedade vinha passando. Não apenas uma crise ambiental, como também uma crise social.
Passou-se a pensar também, a partir dessa época, conceitos de “equidade” entre os povos, ou seja, para que a sociedade em geral possa discutir e decidir sobre as questões de desenvolvimento e os possíveis impactos na natureza. Uma espécie de decisões mais democráticas.
Apesar de ser um tema de opiniões diversas, o desenvolvimento sustentável enfrenta questões que se resumem em três grandes aspectos: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e equidade social. Uma das grandes preocupações é relacionar, de forma pacífica, a preservação sustentável da natureza com desenvolvimento econômico, pois este é que garante a toda nação a qualidade de vida digna e desenvolvida para qualquer ser humano.
O tema sustentabilidade tem apresentado crescente interesse entre pesquisadores acadêmicos. Sua importância se deve principalmente à atenção despertada face às mudanças climáticas causadas pela ação predatória do homem no meio ambiente causando uma emergência planetária. Finalmente se reconhece o preço de fatores como o meio ambiente, o impacto sobre as comunidades e a longevidade dos funcionários, o que pode significar uma visão mais ampla de sustentar a lucratividade da empresa ao longo do tempo.
As diversas definições, enfoques e visões de sustentabilidade apresentam contradições e ambiguidades, às vezes, irreconciliáveis, principalmente no que se refere à questão do desenvolvimento sustentável. A semântica da palavra é empregada no sentido de progresso e há tensão entre crescimento econômico ilimitado e a finitude dos recursos ambientais. A sustentabilidade está diretamente associada aos processos que podem se manter e melhorar ao longo do tempo. A insustentabilidade comanda processos que se esgotam. E isso depende não apenas das questões ambientais. São igualmente fundamentais os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.
Sustentabilidade é dar suporte a alguma condição, em algo ou alguém, é a condição para um processo ou tarefa existir. Atualmente, o termo é utilizado para designar o bom uso dos recursos naturais da Terra, como a água, as florestas e etc.
A palavra sustentável tem origem no latim "sustentare", que significa sustentar, apoiar, conservar. O conceito de sustentabilidade está normalmente relacionado com uma mentalidade, atitude ou estratégia que é ecologicamente correta, viável a nível econômico, socialmente justa e com uma diversificação cultural. (SIGNIFICADOS. 2013)
Dessas aproximações que tivemos de uma página da internet, podemos ter uma afinidade maior com esse termo tão colocado na mídia, nas escolas, em congressos e que o ouvinte, às vezes, se perde nesses discursos por falta de um entendimento etimológico do termo.
O modelo atual de desenvolvimento econômico vem gerando enormes desequilíbrios sociais. Em outras palavras, nunca houve tanto crescimento, riqueza e fartura ao lado de tanta miséria, degradação ambiental e a poluição, e é neste cenário que se encaixa o desenvolvimento sustentável, como uma maneira de equilibrar e dar continuidade a atividades essenciais a qualidade de vida. É neste cenário que surgem os ideais sobre o desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez, com o nome de ecodesenvolvimento, no início da década de 70. Foi uma resposta à polarização, exacerbada pela publicação do relatório do Clube de Roma, que opunha partidário de duas visões sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente: de um lado, aqueles, genericamente classificados de possibilistas culturais (ou ‘tecno-centricos’ radicais), para os quais os limites ambientais ao crescimento econômico são mais que relativos diante da capacidade inventiva da humanidade, considerando o processo de crescimento econômico como uma força positiva capaz de eliminar por si só as disparidades sociais, com um custo ecológico tão inevitável quão irrelevante diante dos benefícios obtidos; de outro lado, aqueles outros, deterministas geográficos (ou ‘eco-centricos’ radicais), para os quais o meio ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, sendo que a humanidade estaria próxima da catástrofe. Mantidas as taxas observadas de expansão de recursos naturais (esgotamento) e de utilização da capacidade de assimilação do meio (poluição) (ROMEIRO, 1999, p. 2-3).
Assim, podemos dizer que o termo sustentabilidade não nos surge como algo despretensioso, mas como uma expressão que toma todo um significado ao nos depararmos com uma economia global que visa o lucro acima de tudo.
- CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
As definições de desenvolvimento e crescimento suscitam, muitas vezes, confusões conceituais. Em geral, são dois termos que se combinam no progresso das nações, mas nunca poderemos defini-los como palavras sinônimas. Quando o processo de crescimento ocorre de forma isolada, poderá acarretar desequilíbrios estruturais em uma economia, trazendo sérias dificuldades a seus governantes. O processo de desenvolvimento, por sua vez e via de regra, traz consigo o crescimento.
Assim, por crescimento podemos entender o ato ou efeito de crescer enquanto por desenvolvimento entendemos o ato ou efeito de desenvolver. Em outras palavras, o crescimento econômico pode ocorrer pelo aumento contínuo do Produto Nacional Bruto (PNB), tanto em termos globais como per capita, ao longo do tempo, enquanto o desenvolvimento econômico refere-se a um estágio econômico, social e político de uma sociedade, caracterizado pela constante melhoria nos índices de produtividade dos fatores de produção (aproveitamento da busca da eficácia dos recursos naturais, capital e trabalho).
É certo que o crescimento econômico não se processa simplesmente pelo aumento do PNB. Muitas vezes, para que isso ocorra todo um conjunto de fatores são fundamentais para que uma economia obtenha resultados positivos.
Podemos, então, conceituar o crescimento econômico como o processo de crescimento do PNB per capita, em função da melhoria no padrão de vida da sociedade e pelas alterações essenciais que possam ocorrer na estrutura da atividade econômica.
Do ponto de vista técnico, podemos associar a questão do crescimento econômico a um conjunto de fatores que não deixam de ser primordiais para o perfeito entendimento dessa conceituação, quais sejam: a questão do crescimento populacional, a capacidade de acumulação de capital e grau de desenvolvimento tecnológico, de acordo com o autor Otto NOGAMI (2010).
- O crescimento populacional não é uma medida meramente quantitativa, ela está associada a toda influência da estrutura social de uma economia. Mas, se nos concentrarmos apenas no conceito estrito do crescimento populacional, estamos falando de um dos mais importantes, se não o mais importante, fator de produção disponível dentro de uma economia. Assim, um eventual aumento no contingente populacional implica deslocamento positivo da curva de possibilidades de produção da sociedade.
- Outro elemento importante para que uma economia possa crescer é a existência de outros fatores de produção, além do fator mão-de-obra. Há a necessidade de que existam máquinas, equipamentos, instrumentos, edificações, que no seu agregado são classificados como estoques de capitais. Esses elementos serão importantes para que a economia possa produzir bens e serviços em quantidade necessária e suficiente para atender a demanda da sociedade como um todo.
- É o progresso tecnológico que tem permitido significativas mudanças na forma e na quantidade de utilização dos fatores tradicionais de produção trazendo para o campo da economia um novo elemento classificado como produtividade do trabalho. Entretanto, esse progresso tecnológico é resultado de todo outro conjunto de fatores comumente utilizado para a conceituação do desenvolvimento econômico, ou seja, a educação, o volume de recursos alocados para a pesquisa, o grau de aptidão e qualificação da mão-de-obra, entre outros.
O desenvolvimento econômico, por sua vez, implica, além do aumento de quantidade de bens e serviços produzidos por uma economia, determinado período de tempo e, em termos per capita, mudanças de caráter qualitativo. Por essa razão, o desenvolvimento econômico deve ser analisado tomando-se por base os indicadores tais como o crescimento do produto global ou o crescimento do produto per capita, e sim por outros indicadores que reflitam mudanças na qualidade de vida da população de uma economia.
O estudo do desenvolvimento no âmbito econômico e social, se faz presente em vista da forte discrepância existente entre as economias de renda alta, também conhecidas como industrializadas, cujas populações gozam de elevado nível de bem-estar material, e as economias de baixa renda e renda média, denominadas respectivamente subdesenvolvidas e em desenvolvimento, que apresentam acentuados desníveis sociais; nos dias de hoje essas economias recebem, no meio financeiro, a designação de mercados emergentes.
Devemos observar, portanto, que o conceito de crescimento econômico difere do de desenvolvimento econômico, já que esse implica, além de um aumento da quantidade de bens e serviços per capita, mudanças de caráter qualitativo.
- RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PRIVADA
Falarmos de responsabilidade ambiental privada não é tão complexo quanto a primeira aproximação com o nome. Consiste no que diz respeito ao ser humano na sua mais relação de intimidade com a natureza, consiste na autenticidade da responsabilidade do Estado em primar por uma política de responsabilidade ambiental que garanta qualidade e garantia de vida à sua nação e às gerações futuras.
Cada Estado moderno com o poder que lhe é outorgado, conferido tem a função primordial e premente de garantir em eficiência um meio ambiente de qualidade ao seu povo. É de difícil acordo a discussão sobre política sustentável, pois esta vai de encontro com alguns conceitos e algumas ideias do crescimento econômico e da globalização, como veremos em capítulos futuros.
A crise ambiental é um resultado do grau de desenvolvimento técnico. Alguns movimentos ambientalistas contemporâneos e muitos autores ecodesenvolvimentistas centram sua crítica da crise ambiental no desenvolvimento tecnológico e industrial. Partem do suposto, muitas vezes não explicitado, de uma evolução autônoma da técnica e da tecnologia, uma evolução linear desde instrumentos simples até máquinas complexas, paralela à alienação dos homens com respeito aos instrumentos de trabalho e ao meio ambiente.
A relação entre sociedade e meio ambiente vem se ancorando como uma das principais preocupações, tanto no campo das políticas públicas quanto no da produção de conhecimento. A antropologia, tal como se expressa nas revistas especializadas e também na constituição de grupos de pesquisa que pretendem influir diretamente sobre as políticas e organizações da sociedade civil, não permaneceu alheia a esse movimento. O que não é de surpreender, já que, por seus antecedentes empíricos e metodológicos, ela está entre as ciências sociais mais bem situadas para entender a questão ambiental, abordando-a de um ponto de vista global e interdisciplinar. A antropologia nasceu, afinal, perguntando-se sobre a transformação antrópica que diferentes sociedades produziram em seu ambiente, sobre a continuidade e diferença da espécie humana em relação aos demais seres vivos, e sobre o lugar da consciência na evolução social. Além disso, o advento da disciplina no contexto colonial, ligado às políticas de controle e mudança sociais, fazem-na herdeira de uma vocação de "análise e intervenção".
O Estado tem essa função privativa frente a qualquer tipo de interesse que possa atentar contra a proteção do meio ambiente. Basta-nos o caput do dispositivo 225, da atual Constituição Brasileira/1988:
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Grifo nosso).
Nada é-nos mais esclarecedor do que a simples leitura desse texto no que diz respeito à responsabilidade Estatal para com o meio ambiente. O caráter de fundamentalidade do direito a um meio ambiente equilibrado reside em sua imprescindibilidade a uma vida saudável que, por sua vez, é essencial para que o ser humano viva com dignidade. A degradação ambiental resultante da evolução industrial e tecnológica aliada à maior conscientização do ser humano em relação à natureza, fizeram com que a proteção ao meio ambiente passasse a ser consagrada nas constituições do segundo pós-guerra como um direito fundamental.
5.SOCIEDADE [TRANS]NACIONAL
Há dez anos Habermas antecipava no seu livro A constelação pós-nacional uma importante discussão sobre os desafios de uma ordem mundial baseada no transnacionalismo. Nesse livro, ele denunciava, primeiramente, o fator paradoxal desse debate. “Só percebemos as tendências que denunciam uma constelação pós-nacional como desafio político porque as descrevemos a partir da habitual perspectiva do Estado Nacional.” (2001, p. 79). Tudo indica que a ideal do Estado nação está muito longe de ser minimizada, porém cresce, cada vez mais, o interesse pelos temas que vão além das fronteiras nacionais. O Direito, a economia e a política,por exemplo, não podem ignorar tal debate.
Entre tantos temas vinculados a essa visão cosmopolita do cenário mundial, destacam-se a justiça e o meio ambiente. A pobreza ou o crescimento econômico de um país não passam imperceptíveis aos olhos de seus visinhos, sejam eles próximos ou distantes. Da mesma forma, a preocupação com o meio ambiente é motivo de indignação e cuidado pela população e pelas políticas públicas.
Primeiramente, ressalte-se que as políticas públicas ambientais visam instrumentalizar um daqueles princípios concernentes à consolidação da ordem cosmopolita das relações internacionais, qual seja, o da sustentabilidade.
O princípio da sustentabilidade trata do “desenvolvimento, tanto no âmbito nacional como no internacional, da economia (e o bem-estar dos seres humanos) sem causar estresses que o sistema ecológico não possa absorver.” (CAVALCANTI, 2004, p. 149).
Em casos de poluição descontrolada, que se estenda além das fronteiras, a medida indicada não é a desistência de soberania, mas o respeito pelos e por outros países. Em consonância, o princípio da subsidiariedade permanece válido, ou seja, onde instâncias locais ou nacionais prometem bons resultados, mas não lhes dão efetivamente, a república mundial deve atuar subsidiariamente.
Nesse ínterim, faz-se imprescindível a justiça entre as gerações, eis que a natureza, não fora criada por nenhuma daquelas, constituindo-se num patrimônio comum da humanidade, onde cada geração e cada Estado individual, que apropriam-se dessa riqueza comum, devem devolvê-la de outra maneira.
Nesse mesmo sentido dissertara Otfried Höffe, quando de sua análise do princípio norteador da justiça internacional:
Por isso, o princípio norteador da justiça reza assim: a soma da natureza natural e de equivalentes artificiais (técnicos), o balanço ambiental, não pode deteriorar-se. Aqui não importa o valor absoluto, mas o valor per capita. Uma geração, que se arroga o direito de onerar mais o meio ambiente, com uma população crescente, tem o dever de melhorar o balanço ambiental, considerado na sua totalidade, na mesma medida em que ela ameaça poluir mais o meio ambiente. (2005, p. 95)
Outrossim, como em muitas outras áreas, o presente vive às custas do futuro, e isso não ocorre apenas em escala regional, mas também na rede global, na qual a República mundial vê-se responsável a entrar em ação.
Em consonância, todo o desenvolvimento econômico-social, em perspectiva cosmopolita, deve ser consistente com a gerência cuidadosa dos escassos e esgotáveis recursos naturais, centrais do mundo moderno.
A controvérsia estabelecida entre a República da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte dá-se, numa perspectiva cosmopolita – [trans]nacional –, ao desequilíbrio eventual do sistema internacional.
A resolução da presente controvérsia internacional poderia ter ocorrido pelas negociações diplomáticas, bem como pela realização de tratados de cooperação ecológica, no qual a manutenção de políticas ambientais seria latente. Dessa forma, os litigantes, nesse ínterim, poderiam fazer intercâmbio de agentes públicos e de cientistas, com vistas à fiscalização e à construção de instrumentos ecológicos necessários à sustentabilidade dos ecossistemas regionais e internacionais.
Além disso, o princípio da sustentabilidade das políticas entre os Estados-Nação, além de beneficiar os dois Estados, proporcionaria aos outros países da região e do mundo, uma tranqüilidade quanto à alocação correta dos recursos ambientais.
6.CONSUMISMO E CAPITALISMO: MAIORES VILÕES
O sistema econômico capitalista tem desempenhado na sociedade mundial uma máxima de que o lucro é que de fato importa. Esse sistema encontra pouso na forma liberal de produção e de consumo. O consumo, por sua vez, é o grande responsável por vermos tanta produção e acúmulo desregrado de lixo principalmente nos grandes centros urbanos.
Para melhor aproveitamento da linha de estudo utilizada, analisaremos alguns pontos que constituem-se pertinentes ao estudo.
6.1. Liberalismo social
Um dos ideais do Liberalismo clássico é o ideal do Estado não intervencionista, que deixa o mercado livre para a autorregulação. Trata-se do Estado minimalista, de baixa intervenção, ou seja, da prevalência do mercado livre.
No entanto, no século XX, surgiram tendências que podemos chamar de liberalismo de esquerda, socialismo liberal ou liberal-socialismo, o que pode parecer uma extravagância pela ambigüidade de sentido ao unir conceitos contraditórios, inconciliáveis; o livre mercado e o controle estatal da economia. Aliás, é assim que continuam pensando muitos teóricos tanto do liberalismo como do socialismo.
As extremas desigualdades sociais, no entanto, levaram alguns a admitir que a ênfase na economia livre deveria ser atenuada, a fim de possibilitar a igualdade de oportunidades e auxiliar o crescimento da individualidade.
Acontecimentos históricos apressaram a reformulação dos princípios do liberalismo. Após a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1930, a década de 1930 foi marcada pela depressão econômica: falências, desemprego e inflação geraram graves tensões sociais. A crise do modelo capitalista desencadeou a experiência totalitária na Alemanha e na Itália. Outros países, como Inglaterra e Estados Unidos, buscaram resoluções diferentes que pudessem evitar tanto o perigo do nazismo como a tentação do comunismo. As novas medidas tomadas encaminharam o liberalismo para a tendência que podemos chamar de liberalismo social, em que é revisto o papel do Estado na economia.
6.2. O Estado do bem-estar social
Desde o início do século XX, a Inglaterra já vinha implantando medidas assistencialistas, como seguro nacional de saúde e sistema fiscal progressivo. Mas foi nas décadas de 1920 e 1930 que o Estado interveio na produção e distribuição de bens, como forte tendência em direção ao Welfare State (Estado de bem-estar social). Tanto é assim que, nos anos de 1940, considerava-se que qualquer cidadão teria direito a emprego, seguro contra invalidez, doença, proteção na velhice, licença-maternidade, aposentadoria o que fez aumentar significativamente a rede de serviços sociais garantidos pelo Estado.
6.3. Neoliberalismo
As teorias de intervenção estatal começaram a dar sinais de desgaste em razão das freqüentes dificuldades dos Estados em arcar com as responsabilidades sociais assumidas. Aumento do déficit público, crise fiscal, inflação e instabilidade social tornaram-se justificativas suficientemente fortes para limitar a ação assistencial do Estado.
Desde a década de 1940, alguns teóricos, como o austríaco Friendrich Von Hayek (1899-1992), defendiam o retorno às medidas do livre mercado. Antikeynesiano por excelência, Hayek acusava o Estado previdenciário de paternalista, referindo-se a “miragem da justiça social”.
Os neoliberais retomaram, então, o ideal do Estado minimalista, cuja ação restringe-se a policiamento, justiça e defesa nacional. O que, segundo eles, não implica o enfraquecimento do Estado, mas, ao contrário, seu fortalecimento, já que se pretende reduzir seus encargos.
A partir da década de 1980, os Estados Unidos e a Inglaterra representaram a nova onda neoliberal. No Brasil a tendência no mesmo período confirmou-se com a privatização de instituições estatais e a abolição da reserva de mercado. Porém, entre nós, contraditoriamente o processo esbarrava em outras medidas de nítida intervenção estatal, como os sucessivos planos heterodoxos de controle na economia para conter a inflação brasileira.
Se são verdadeiras as críticas feitas ao socialismo real e ao capitalismo real, é preciso reinventar a política. Como disse Bobbio (1983), o capitalismo é o estado da injustiça, pois de desigualdade, e o socialismo real configurou-se como o da não liberdade. Daí ser preciso descobrir côo conciliar a igualdade de oportunidades com a liberdade. Afinal, entre os extremos do laissez-faire e do estatismo, devem existir fórmulas as mais variadas e inteligentes possíveis de controle da economia.
6.4. Estado Democrático de Direitos
De todas as considerações feitas até agora nesse capítulo, estamos do modelo que segue a contemporaneidade: o Estado Democrático de Direitos. Seria preciso um denso estudo para compreendermos uma matéria como essa. Dessa forma, ser-lhe-emos o mais sucinto possível.
Estarmos num Estado Democrático, significa que todos – segundo a essência da palavra democracia – têm acesso ao poder, em outras palavras seria, “o povo no poder”. Significa dizer que os cidadãos terão participação assídua nas decisões da polis. Mas não é só isso, estamos falando de um Estado Democrático de Direitos. A expressão final “de Direitos” assume uma característica das democracias modernas, ou seja, existe uma delimitação, por meio das leis, em que estabelece direitos, direitos esses que não podem, em circunstância alguma, ser violados.
A Constituição Brasileira, sem usar o dispositivo já usado nesse estudo (capítulo 5), estabelece a vida como a maior tutela garantida pelo Estado ao homem. E por simples lógica biológica, não se pode manter uma vida se não tivermos condições apropriadas de meio ambiente para tal. O meio ambiente sadio e equilibrado é uma tutela estatal implícita ao direito à vida (garantido no art. 5º da CF/88).
Contudo, cumpre-nos observar que num Estado Democrático de Direitos, o povo tem participação fundamental nas decisões estatais e são detentores de direitos que jamais poderão ser violados. Os direitos fundamentais, como o próprio nome sugere, são inerentes à vida humana.
6.5. Dificuldade de preservação ambiental frente à economia
O que podemos extrair desse capítulo, tão rico em ideais políticos e filosóficos, é, justamente, a dificuldade de preservar matérias que são sustentáculos para uma forte e crescente economia mundial. Preservar o meio ambiente, para alguns, é barrar o “progresso” da humanidade; barrar o desenvolvimento das nações; é desmerecer a tecnologia tão valorosa e útil à vida do ser humano na terra.
Tem-se, portanto, uma grande e difícil tarefa para a Administração Pública. Elaborar políticas que possam, efetivamente, desenvolver maneiras que tenham eficácia quanto ao modelo de produção, crescimento e desenvolvimento sustentável. É como se a ânsia pelo lucro vedasse os riscos que corremos e oferecemos às gerações futuras.
O exercício da ação sustentável deve ocorrer, doravante, de maneira que satisfaça o eu, a consciência praticante da ação. Consciência esta adquirida de forma exógena, ou seja, levando em conta o papel augusto da natureza ao homem.
A modernidade tem, como principal objetivo, o progresso, sendo que esse progresso está intimamente relacionado com o consumo “consumir é progredir”. À medida que a sociedade progride mais se desenvolve a possibilidade e capacidade de progredir. Essa característica moderna se apresenta como uma qualidade formidável, pois manterá a sociedade sempre em crescimento. Todavia, diante uma construção subjetiva, voltada ao desenvolvimento do capital e da técnica, os progressos sociais e a proteção ao meio ambiente deixam de ser priorizados.
O progresso técnico e o consumo devem ser meios para se atingir um resultado. Resultado este que, para o tema em discussão neste capitulo, é a possibilidade de que a sociedade passa se manifestar de forma sustentável em relação ao meio ambiente em que vive. Visto que, para a humanidade, o meio ambiente é essencial para a sua existência, e esses conceitos passam a ser discutidas de forma indivisíveis, ou seja, ao se almejar proteger o meio ambiente. E, para isso, é estritamente necessária a reorganização da finalística do ser humano e da técnica, pois é essa inversão teleológica que posiciona o ser humano e o ambiente como meios para as finalidades progressistas liberais.
A modernidade prometeu felicidade a todos e, nesse diapasão, implantou a corrida para o progresso técnico e para o consumo, vez que esses eram, segundo óptica de seus teóricos a possibilidade de cumprir a promessa. Dois elementos principais foram deixados de lado: um, que o ser humano é ser e não ter; dois, que, para a implantação de um sistema consumista, necessitar-se-ia de matéria-prima para a produção e se produziria lixo e poluição para o meio ambiente.
Portanto, é essencial o rompimento desses paradigmas para que se possam vislumbrar as necessidades de proteção ambiental ocasionado pelo consumismo (capitalismo) desregrado que tem provocado desperdício e gerado uma quantidade excedente de rejeitos que vão para o meio ambiente em forma de poluição.
- CONCLUSÃO
De tudo, podemos perceber o quão espinhoso é o caminho para de debater o ideal de desenvolvimento sustentável. Uma política como essa lutaria com ideais de anos de construção, como o capitalismo, por exemplo. Mas, de qualquer forma, é preciso, prementemente, criar na consciência individual de cada cidadão a certeza dessa idéia. Pensemos: se cada cidadão tiver convicto de que o mundo precisa de um modelo de desenvolvimento sustentável, estaremos com mais afinco disposto a cobrar da Administração Pública uma resposta quanto a isso tudo.
O que tratamos, de fato, nesse estudo foi um pensamento de que a sociedade civil precisa, antes de tudo, querer o modelo de desenvolvimento sustentável. Assim sendo, a mesma cobrará da Administração Pública, dos empresários, dos setores, em geral, da sociedade civil. Buscar-se-ia a preocupação com a natureza em toda atividade desenvolvida. Tal qual temos hoje um símbolo nos produtos para identificá-lo de transgênico ou não, criar-se-ia da sustentabilidade algo parecido; uma identificação se determinado produto ou empresa estaria respeitando os regimentos de preservação da natureza.
Depreende-se ainda que, as questões ambientais não podem ser tratadas apenas como questões que ficam no território da teoria, mas como elementos e ideias que necessitam, prementemente, ser levadas à prática.
O homem constituiu e adotou com muita facilidade que o ideal de satisfação, de felicidade estão, concomitantemente, ligados aos do progresso, e este se dá apenas pelo consumismo. O que é uma apreciação de total risco para o meio ambiente. Observa-se também que, o capitalismo “é o sistema econômico que determina como as pessoas vivem (as pessoas e os regimes políticos). A base de uma sociedade é a estrutura econômica. Sobre ela é que se assentam as forças políticas, jurídicas, morais etc... gerando o que se costuma chamar de consciência social”. (NOVAIS e RODRIGUES, 2009).
Nesses aspectos, temos a dificuldade de se influir na sociedade conceitos diversos sobre desenvolvimento sustentável, pois este seria totalmente avesso aos principais conceitos e planos capitalistas.
Indagamos aqui, uma ferramenta mestra na construção de uma sociedade consciente: a educação. A educação é a ponte para chegar-se a algum lugar. Ela distribui ideias, conceitos, transformações de pensamentos etc. sendo assim, é preciso vim do sistema organizacional de educação um histórico que possibilite o desenvolvimento desses conhecimentos no ambiente escolar.
O homem como sujeito cognitivo deve ter a incumbência de promover movimentos e ações que mostrem sua preocupação com o meio em que vive, pois, é preciso lembrar que não estamos esperando reações de sujeitos que vivem [da] natureza apenas, mas, também, de sujeitos que vivem [na] natureza.
Ao estudarmos os conceitos de desenvolvimento econômico e ver que este está intimamente atrelado a características qualitativas, percebemos que a responsabilidade socioambiental por parte da Administração Pública garante ao homem mais do que um simples modelo de vida, garante qualidade de vida, garante segurança para si e para suas futuras gerações.
É em cima de todos esses pilares aqui trabalhados que intitulamos esse trabalho afirmando que se criarmos uma política de responsabilidade socioambiental e, consequentemente, enfrentar todos os problemas que virão – sim, porque eles virão – estamos garantindo o cooperando para o desenvolvimento econômico, tendo em vista nossas afirmações sobre o mesmo.
Por nos referirmos à Administração Pública, isso não significa que estamos atribuindo-lhe apenas, essa responsabilidade, é preciso que cada cidadão de uma democracia moderna exerça seu papel na sociedade em que vive. E daí, colabore para enveredar o mundo numa trilha que lhe resguarde.
- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BOBBIO, Norberto. Qual socialismo? Discussão de uma alternativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
CAVALCANTI, Clóvis. Uma tentativa de caracterização da economia ecológica. In: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE. Ambiente e Sociedade. Campinas, SP: ANPPAS, 2004. vol.7. n. 001.
HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann Silva, São Paulo: Littera Mundi, 2001.
NOGAMI, Otto. Princípios de economia: crescimento e desenvolvimento econômico. – 7. ed. ver. e atual. Editora Thomson: São Paulo, SP, 2010.
NOVAES, Carlos Eduardo e RODRIGUES, Vilmar. Capitalismo para principiantes: a história dos privilégios econômicos. – 27. ed. – São Paulo: Ática, 2009.
ROMEIRO, Ademar R. Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas preliminares. Instituto de Economia – Textos para Discussão, Texto 68, 1999. Disponível em: <http://www.eco.unicamp.br/publicacoes/textos/t68.html>. Acesso 20 maio 2005.
PEDRO, Antonio; LIMA, Lizânias de Souza e CARVALHO, Yone de. Histórias do mundo Ocidental: ensino médio. – São Paulo: FTD, 2005.
