Nos dias atuais, em que tanto se discute a propalada politização do Poder Judiciário no Brasil, mister retomar a questão do Direito como ciência.

Há muitos séculos discute-se se o Direito é ou não é ciência. Tal debate acalorou-se principalmente a partir do Racionalismo Francês do século XVIII e fomentou-se sob a influência das correntes de pensamento positivista, que, no caso do Direito, esforçavam-se para lhe outorgar o patamar de ciência, posto que esta tem enorme prestígio, se comparada a outros saberes.

Todavia, antes de discutirmos se o Direito é ou não é ciência, comecemos por analisar o conceito de ciência. Afinal, para sabermos se o Direito é uma ciência, é mister sabermos antes em que consiste a ciência.

Assim, vamos examinar alguns aspectos da Epistemologia, que é o estudo da ciência ou a sua filosofia. Nessa esteira de pensamento, veremos depois a Epistemologia Jurídica, que é então o estudo da ciência do Direito.

De acordo com Hilton Japiassu e Danilo Marcondes, a Epistemologia é a disciplina que toma as ciências como objeto de investigação, tentando reagrupar:

“a) A crítica do conhecimento científico (exame dos princípios, das hipóteses e das conclusões das diferentes ciências, tendo em vista determinar o seu alcance e seu valor objetivo; b) a filosofia das ciências (racionalismo, empirismo, etc.); c) a história das ciências. O simples fato de hesitarmos hoje entre duas denominações (epistemologia e filosofia das ciências) já é sintomático. Segundo os países e usos, o conceito ‘epistemologia’ serve para designar, seja uma teoria geral do conhecimento (de natureza filosófica), seja estudos mais restritos concernentes à gênese e à estruturação das ciências”.[1]

Como se vê, não é unânime, entre os tratadistas, o conceito de Epistemologia, variando, inclusive, de região para região, assim como através da história.

Conforme Nicola Abbagnano, a Epistemologia vem sendo substituída pela Metodologia, que consiste na “análise das condições de validade dos procedimentos de investigação e dos instrumentos linguísticos do saber científico”.[2] Neste aspecto, corrobora Gaston Bachelard, acrescentando que as regiões do saber científico são determinadas pela reflexão.[3]

No caso específico da Epistemologia Jurídica, sua demarcação tradicionalmente vinha sendo feita pelas diferentes disciplinas ou ramos do Direito, ou seja: era uma demarcação de acordo com as regiões do saber. Porém, ocorre que as disciplinas ou ramos do Direito veem-se alteradas pela interdisciplinaridade e pela transdisciplinaridade, de modo que os tempos atuais são de grandes transformações, às quais deve estar atento o estudioso e, em especial, o epistemólogo e metodólogo do Direito.

Voltemos à questão principal deste estudo, que é a de saber se o Direito é ou não é uma ciência. Ora, vimos nos parágrafos acima que atualmente a Epistemologia é substituída pela Metodologia. Com efeito, há uma Metodologia do Direito. Então, o Direito é sim uma ciência, porque tem método. Desse modo, devemos examinar a questão da Metodologia Jurídica.

Karl Larenz aponta como a evolução do método jurídico se deu em conformidade com a evolução do próprio Direito, passando desde o método histórico-natural de Jhering, que tentava aproximar o Direito das leis naturais; o positivismo legal racionalista; a teoria objetivista da interpretação e o voluntarismo, até chegar às discussões atuais da Metodologia Jurídica, que são a passagem da jurisprudência de interesses para a jurisprudência da valoração; a questão de critérios e valoração supralegais; a tópica e a teoria da argumentação e as discussões filosóficas relativas à justiça, atualmente.[4]

Para Friedrich Müller, a Epistemologia ou Metodologia Jurídica propõe-se a desenvolver-se sobre as bases que determinam suas diferentes funções, que são o estabelecimento das normas, a concretização das normas e seu controle (legislação, governo, administração da justiça, jurisprudência, ciência e política jurídica).[5]

Consoante Müller, a Metodologia Jurídica analisa também as propriedades de concretização da norma na ação prática, de modo que se pode falar que o Direito, em termos epistemológicos, possui uma prática metodológica.[6]    

Voltando a refletir sobre a falta de unanimidade entre os conceitos de Metodologia e Epistemologia Jurídica, cabe ressaltar que o próprio conceito de Direito não é unânime. Nesse sentido, observa Hart: “Poucas questões respeitantes à sociedade humana têm sido postas com tanta persistência e têm obtido respostas, por parte de pensadores sérios, de formas tão numerosas, variadas, estranhas e até paradoxais como a questão ‘O que é o Direito?’. Mesmo se limitarmos a nossa atenção à teoria jurídica dos últimos 150 anos e deixarmos de lado a especulação clássica e medieval acerca da ‘natureza’ do Direito, encontraremos uma situação sem paralelo em qualquer outra matéria estudada de forma sistemática como disciplina acadêmica autônoma”.[7]   

Por tais razões, juristas e filósofos têm hoje em dia reservado o melhor de seus esforços para encontrar uma sistematização lógica dos saberes jurídicos. [8] Vários autores concordam e reconhecem as dificuldades que envolvem a cientificidade do Direito; no entanto, são unânimes quanto às possibilidades de sua sistematização.[9]

Luiz Alberto Warat, entre outros temas, trata das condições de possibilidades dos discursos científicos, fundada numa gramática de recepção pequeno-gnoselógica, [10] a qual pressupõe a existência de um discurso rebelde que, recuperando o valor político da polifonia, define o sistema de produção das significações científicas como um processo, e não como um produto. Para o referido autor, há dois tipos de discurso sobre a Epistemologia Jurídica, a saber: “a) o discurso rebelde, que é um estado muito sutil de destruição do lugar mitificado da verdade, imposto, pelo objetivismo abstrato e pelo positivismo jurídico; e b) o discurso monológico, que é uma fala já habitada, hermética, que precisa ser deslocada, abrindo-a para uma gramática livre”.[11]

Assim, em conclusão, ao mesmo tempo em que observamos que o conceito de possível sistematização metodológica do Direito é pacífico, constatamos uma grande diversidade nos conceitos de Epistemologia. A própria ideia de coerência em ciência comporta controvérsias e discussões.[12] Importante é que se pode falar em movimentos, como o de uma ciência-processo[13] (em desenvolvimento) e, por conseguinte, de uma Epistemologia e Metodologia Jurídica em processo.

Embora a ciência atual opere cada vez mais com incertezas e inexatidões, mister observar que, paradoxalmente, é cada vez maior a busca pela unidade do conhecimento.[14]

Observa Hans-Georg Gadamer que “para as ciências do espírito [como é o caso do Direito] não é nada fácil encontrar junto à opinião pública a reta compreensão de seu modo de trabalho”,[15] qual seja, a sua metodologia.

Para Raul José Fernandes de Oliveira, “o conhecimento mais amplo possível é o necessário para explicar a realidade de si mesmo e do meio onde se manifesta, mas pode não ser o suficiente para entender a reação da natureza a suas ações, e isto se deve ao conhecer fragmentado”.[16]

Por tais razões, acreditamos ser imprescindível um conhecimento e uma Metodologia Jurídica transdisciplinar, plural, variada e diversificada, porque assim é a sociedade complexa dos nossos tempos.

Essa é a visão da Epistemologia e da Metodologia Jurídica, em algumas das suas questões na atualidade.

Diante de tais constatações – a de que o Direito é uma ciência porque tem método – é de se indagar até que ponto pode persistir a fundamentação puramente política no arrazoamento de certos julgados pelos Tribunais, em nosso país; ou se, de outro modo, os fundamentos científicos do Direito, ao embasar decisões pretorianas, seriam hábeis a promover, de modo mais acabado, a Justiça.

Quedem ao leitor as conclusões a respeito.


Notas

[1] JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 3ª. ed.,Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996, p. 84-5.

[2] ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 2ª. ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 183.

[3] BACHELARD, Gaston. A Epistemologia. (Trad. De Fátima Lourenço Godinho e Mário Carmino Oliveira), Lisboa: Edições 70, 1996, p. 33.

[4] LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. (Trad. De José Lamego), 2ª. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. X; e LARENZ, Karl. Storia del Método nella Scienza Giuridica. Milão: Giuffrè, p. vii.

[5] MÜLLER, Friedrich. Discours de la Méthode Juridique. (Trad. De Olivier Jouan-jan). Paris: Presses Universitaires de France, 1996, p. 368.

[6] Idem, ibidem, p. 370-1.

[7] HART, H. L. A. O conceito de Direito. (Trad. De A. Ribeiro Mendes). Lisboa: fundação Calouste Gulbenkian, 1990, p. 5.

[8] MACHADO NETO, Antonio Luís. Teoria da Ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1975, p. 40-1.

[9] FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito.  2ª. ed., São Paulo: Atlas, 1986, p. 13.

[10] WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito II – A Epistemologia Jurídica da Modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, p. 352 et passim.

[11] Idem, ibidem, p. 354.

[12] ALCOFF, Linda Martín. Epistemology: The Big Questions. Londres: Blackwell, 1998, p.392.

[13] FREIRE-MAIA, Newton. A Ciência por Dentro. 5ª. ed., Petrópolis: Vozes, 1998, p. 17.

[14] WILSON, Edward. Consilience – The Unity of Knowledge. Nova Iorque: Vintage Books, 1998, p. 15; ET MORITZ, Helmut. Science, Mind and the Universe – An Introduction to Natural Philosophy. Heidelberg: Wichmann, 1995, p. 38.  

[15] GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II. (Trad. De Enio Paulo Giachini). 4ª. ed., Petrópolis: Vozes, 2009, p. 49.

[16] OLIVEIRA, Raul José Fernandes de. Questões sobre a Realidade e os seus Níveis. In: HTTP://www.gepet.falec.br/index.html , p. 15. Acesso em 03/out/2016.  


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0