REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASCENSIO, Hervé; DECAUX, Emmanuel; Pellet Alain (org.). Droit international penal. Paris, Pedone, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm acesso em 23 de abril de 2014
BRASIL. DECRETO Nº 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm acesso em 02 de maio de 2014.
BRASIL. DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm. Acesso em 23 de abril de 2014.
BRASIL. DECRETO Nº 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em 02 de maio de 2014.
BRASIL. DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0849.htm. Acesso em 30 de maio de 2014.
BEHRENS, Hans-Jörg. Investigação, Julgamento e Recurso. In: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. (org.). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A evolução da proteção internacional dos direitos humanos e o papel do Brasil. In: a proteção dos direitos humanos nos planos nacional e internacional: perspectivas brasileiras. San josé da Costa Rica: Instituto Interamericano de direitos humanos e Friedrich Naumann – Stifung, 1992, p. 25 – 42.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Fabris, v. 2, 1999.
CARDOSO, Elio. Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil. Brasília, FUNAG, 2012.
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Penal. Ijuí, Unijuí, 2008.
FERNANDES, David Augusto. Tribunal Penal Internacional: a concretização de um sonho. Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As normas imperativas de Direito Internacional Público: Jus Cogens. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
KRIEGER, César Amorim. Direito Internacional Humanitário: o precedente do comitê internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional. Curitiba: Juruá, 2006.
MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional: aspectos institucionais, jurisdição e princípio da complementaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2ª. ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 15. ed., v. 1., Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
NAKAMURA, Julian. O Estatuto de Roma e a nova sistemática do direito internacional penal. Disponível em http://www.academia.edu/231571/O_ESTATUTO_DE_ROMA_E_A_NOVA_SISTEMATICA_DO_DIREITO_INTERNACIONAL_PENAL acesso em 15 de abril de 2014.
NUREMBERG. Trial Proceedings Charter of the International Military Tribunal. Disponível em http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp#art6 . acesso em 30 de maio de 2014.
PEIXOTO, A. K. O estabelecimento do tribunal penal internacional. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. 1998, p. 113/118.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2000.
RAMOS, André de Carvalho. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira. In. CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. (org.). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SUNGA, Lyal S. A competência ratione materiae da Corte Internacional Criminal: Arts. 5 a 10 do Estatuto de Roma. In: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai. (org.). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.