CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conflito está presente em todas as relações humanas. No direito trabalhista essas relações conflituosas tomam proporções ainda mais delicadas tendo em vista que o trabalho é um elemento preponderante e fundamental na vida do homem. É necessário, portanto, que a solução desses conflitos se dê da maneira mais eficaz e satisfatória possível para ambas as partes do conflito.
A mediação é uma forma de autocomposição importantíssima para a composição pacífica, humanizada e racional dos conflitos no Direito do Trabalho. Por esse motivo é urgente a necessidade de ampliação da aplicação do referido mecanismo no âmbito dos conflitos trabalhistas.
Não obstante, a regulamentação e o uso da Mediação ainda são insuficientes e no Direito Brasileiro ainda prevalece a supervalorização do litígio. Existe, em verdade, um preconceito de alguns juristas e de algumas partes que não estão convencidas de que a mediação seja meio tão confiável e eficaz como a jurisdição. É necessário uma mudança de paradigma.
Garantir a ampliação do uso da Mediação nos conflitos trabalhistas (e em outras espécies de divergências) é um meio de se garantir uma cultura de paz, a prevalência do diálogo entre as partes e um Judiciário mais célere e menos abarrotado.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_______. LEI nº 13.140, de 26 de Junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2015.
AMARA, Franciele Da Silva. A mediação como meio extrajudicial de conflitos trabalhistas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 71, dez 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6691>. Acesso em mar 2016.
CÂMARA, Alexandre, Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de janeiro: Ed. Lumen Juris, 2011.
CENTRO de mediação e arbitragem de Pernambuco. O que é arbitragem? Disponível em: < http://www.cemape.org.br/home.html> Acesso em 10 jun 2017.
Conciliação e Mediação. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao>Acesso em 10 jun.2017.
COMENTÁRIOS à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Ano: 2016. Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br/2015/06/comentarios-lei-131402015-lei-da.html>. Acesso em: 13 jun 2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2012.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei da Mediação é inaplicável na esfera trabalhista.
Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2015, 6h00. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jul-12/gustavo-garcia-lei-mediacao-inaplicavel-esfera-trabalhista. Acesso em mar 2016.
MENEZES, Marcelo Paes. SOBRE MEDIAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO E CONFLITOS DE “ÓDIO, AMOR E DOR”. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg. - Belo Horizonte, 32 (62): 205-212, jul./dez.2000
MAIA, Renata Christiana Vieira. TONOLI, Emanuelle dos Santos. A mediação como instrumento da negociação coletiva trabalhista. In: Publica Direito. Minas Gerais, Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=340f2a36d43c3b00>. Acesso em 2016.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relatório de avaliação do Plano Plurianual 2008-2011. Disponível em:
<http://www3.mte.gov.br/dados_estatisticos/Caderno_Setorial_Aval_2008.pdf>. Acesso em: 18 Ago. 2013
LEVY, Maurício Rodrigo Tavares. Mediação de Conflitos Trabalhistas e Promoção de Direitos Humanos. São Paulo: 2009.
