3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como salientado no presente trabalho, os institutos são distintos.
O erro não se confunde com ignorância. Na ignorância o sujeito desconhece completamente a realidade, enquanto no erro existe conhecimento, mas equivocado. O Código Penal, entretanto, os equipara, tratando ambos como erro.
Erro de tipo é figura que não se confunde com erro de proibição. Com efeito, no erro de proibição, o equívoco não recai sobre os elementos ou dados agregados ao tipo, mas sobre a ilicitude da conduta praticada. Pode-se dizer que, no erro de tipo o agente não sabe exatamente o que faz, enquanto no erro de proibição o agente sabe exatamente o que faz, porém ignora o caráter ilícito do seu ato. Há falsa percepção da realidade que circunda o agente. O agente não sabe o que faz.
Já o erro de proibição não se confunde com o erro de tipo. O erro de tipo é o equívoco que recai sobre as circunstâncias do fato, sobre elementos do tipo penal; o erro de proibição, por sua vez, recai sobre a ilicitude do fato. No erro de proibição o agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta. O agente sabe o que faz, mas ignora ser proibido.
Portanto, a diferença que predomina entre os dois institutos está basicamente na percepção da realidade, pois no erro de tipo o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, não vislumbrando na situação que se lhe apresenta a presença de fatos descritos no tipo penal incriminador como elementares ou circunstâncias; enquanto que no erro de proibição, a pessoa sabe perfeitamente o que faz, sabendo exatamente tudo o que está se passando, mas há um erro de apreciação sobre a antijuridicidade do que faz, entendendo como lícita a sua conduta, quando, em verdade, é ilícita.
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