CONSIDERAÇÕES FINAIS

Está claro que existem em nosso sistema tributário brasileiro diversos problemas que suscitam essa altíssima carga tributária que deve ser suportada pelo contribuinte. Problemas como, por exemplo, a grande complexidade do sistema tributário, com suas diversas normas, que trazem insegurança jurídica para o sujeito passivo da obrigação tributária e a guerra fiscal. Isto contribui para que o Brasil esteja entre os 30 países com maior carga tributária e seja o que ofereça menos serviços de qualidade à população.         

A Reforma Tributária surge, então, como meio de solucionar, ou pelo menos amenizar, a carga tributária sustentada pelos contribuintes, primeiro propondo a criação do IVA-F, que simplificaria o ordenamento tributário, extinguindo cinco tributos já existentes (a Cofins, a Contribuição para o PIS, a CIDE-Combustíveis e a Contribuição sobre folha para o Salário Educação).

Outro objetivo da reforma seria a criação do novo ICMS, que sofreria importantes modificações, sendo instituído por lei complementar nacional e com a alíquotas nacionalmente uniformes, que já ajudaria muito na guerra fiscal entre os Estados Membros, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica.

Visualiza-se, portanto, a necessidade da Reforma Tributária, que poderia, pelo menos, suavizar a carga tributária brasileira, desonerando a folha salarial e os investimentos, por meio da propostas descritas na PEC 233/2008, modificando o Sistema Tributário Nacional e assegurando as condições de desenvolvimento do país de forma mais eficiente, garantindo os interesses da coletividade e das empresas.       

REFERÊNCIAS

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RONHRMANN, Carlos Alberto; MASSARA, Lucia. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

FAZENDA, Ministério. Exposição de Motivos número 00016/MF. 28 de Fevereiro de 2008. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/publicacoes/reforma-tributaria/em.16.2008.reforma.tributaria.pdf>C. Acesso em: 4 de junho de 2015.

______. PEC 233/2008. 28 de Fevereiro de 2008. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/publicacoes/reforma-tributaria/em.16.2008.pec.reforma.tributaria.anexo.pdf>. Acesso em: 4 de junho de 2015.

______. Cartilha da Reforma Tributária. 28 de Fevereiro de 2008. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/publicacoes/reforma-tributaria/cartilha.reforma.tributaria.pdf>. Acesso em: 4 de junho de 2015.

IBPT. Brasil continua desequilibrado na questão arrecadação de impostos x serviços à população. 03 de abril de 2014. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br/noticia/1614/Brasil-continua-desequilibrado-na-questao-arrecadacao-de-impostos-x-servicos-a-populacao>. Acesso em: 26 de maio de 2015.  

______. Carga tributária brasileira cresce em 2014 apesar da crise. 05 de maio de 2015. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br/noticia/2142/Dia-das-maes-Presentes-podem-ter-ate-78-de-tributos>. Acesso em: 25 de maio de 2015.   

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______. Leão obriga o brasileiro a trabalhar até o final de maio só para o pagamento de tributos. 05 de maio de 2015. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br/noticia/2140/Leao-obriga-o-brasileiro-a-trabalhar-ate-o-final-de-maio-so-para-o-pagamento-de-tributos>. Acesso em: 25 de maio de 2015. 

______. Quase 5 milhões de normas foram editadas no país, desde a Constituição de 88. 1º de outubro de 2014. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br/noticia/1927/Quase-5-milhoes-d%09e-normas-foram-editadas-no-pais-desde-a-Constituicao-de-88>. Acesso em: 26 de maio de 2015.