III. Conclusão
Expostos alguns traços sobre as duas principais correntes sobre a teoria do delito (causalismo e finalismo), esperar-se-ia, decerto, a tomada de posição em prol de uma dessas teorias que, como se sabe, conflagram o ambiente acadêmico. Entretanto, conforme as linhas mais modernas do pensamento científico, deixaremos (pelo menos por agora) de eleger uma ou outra corrente, seja no todo ou em parte, porquanto temos que em matéria de conceito de delito não é mais conveniente insistir no debate – diga-se já superado – entre dogmas exclusivamente causais e finais.
Importantíssimas foram as contribuições das teorias causalistas clássicas e neoclássicas, como também os fundamentos da teoria finalista. Ainda que não espanquem as imensas perplexidades... Mas, pode-se claramente observar que ambas estão inseridas em um contexto de seqüencial evolução histórica e científica. Cada uma delas, em seu momento específico, concorrendo com expressiva carga contributiva para a substancial afirmação do direito penal como ciência que é.
Entretanto, a teoria jurídica do delito segue necessitando de inovações conceituais que expliquem verdadeiramente o fenômeno do delito, reunindo suas mais distintas manifestações, com especial atenção, entre outras, às formas de delitos omissivos e culposos.
Para além do causalismo e do finalismo, a doutrina já registra vários outros posicionamentos, ampliativos ou contestatórios, como por exemplo, o modelo funcionalista – em sua concepção tanto teleológica como sistemática – que seria tema para outras abordagens, mas que já serve para demonstrar que o empenho científico na busca por um modelo explicativo da infração penal não se reduz – e não estanca – aos admiráveis e enriquecedores, porém hoje ultrapassados, debates pela primazia de uma corrente ou outra concepção doutrinária.
A verdade é que creio que a abordagem conceitual do delito deve persistir ainda mantendo a tradicional tripartição, consistente em tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade – o que não é incompatível com a doutrina causal, tampouco com a finalista. De outra parte, no tocante à punibilidade, entendo que esta categoria deve ser ventilada no âmbito da teoria do crime não como componente integrante do universo ontológico do delito, mas a este enlaçada por sua natural condição de fator consequencial. Isto porque, sendo a punibilidade a decorrência legal e socialmente esperada em face da infração, tal elemento, como consectário que é, não pode, a meu modestíssimo juízo, ser, a um só tempo, causa e conseqüência. Uma coisa é o delito em si (causa determinante); outra, e dele bem diversa, é a punibilidade - a conseqüência determinada.
Partindo desses elementos aludidos nos parágrafos anteriores, problema ainda maior complexidade passa a ser onde, afinal, verdadeiramente, há que se "hospedar" o elemento subjetivo do delito, de modo a conciliar as mais diversas inquietações que o avanço dogmático ainda não houve por superar.
Evidentemente que este estudo não pretende chegar a ditames sobre está temática, como previamente alertado. A tanto, seriam, sem qualquer dúvida, necessárias incursões mais extensivas e exaustivas sobre ângulo de específica e ponderosa investigação, que não é o caso deste estudo. Contudo, só para anunciar o tema, instigando, seria de indagar-se: por quê dolo e culpa hão de ser, a todo transe, alojados, de par ou isoladamente, porém sempre estáticos, em uma só das esferas constitutivas do delito, a tipicidade ou a culpabilidade, que, para esse fim, são hospedeiras mutuamente excludentes?
Com efeito, acredito na possibilidade, na perspectiva de num caminho que divise os elementos subjetivos do delito como categorias transeuntes, ou seja, que possam estes elementos migrar de um campo a outro, sem que, a peso disso, se venha desfigurar as formas que as contribuições doutrinárias prefiniram para a tipicidade e a culpabilidade. O elemento subjetivo da infração pode (ou deveria poder) permear por toda a unidade do delito, pois, como fluxo anímico que é, transita ao longo da extensão do fenômeno crime, em sua híbrida natureza constitutiva, diga-se, física, psicológica e normativa.
O delito tem seu componente "a priori", que nada mais é senão, nos casos dolosos, a representação do agente ou, nos casos de culpa, a possibilidade de previsão. Tanto é verdade que, na verificação de delitos dolosos, à conduta (ação ou omissão ofensivas), deve anteceder o elemento subjetivo, "a vontade". Entrementes, neste "a priori", só aí, não se esgota. Eis que, para exemplificar, considerem-se os casos de excesso doloso. Nessas hipóteses, penso que a vontade pode ser reafirmada ou contida pelas forças da censurabilidade, durante o correr do impulso delitivo.
Na culpa, por seu turno, esse componente "a priori" enraíza-se numa categoria excepcional, que é exatamente a previsibilidade. Uma conduta deflagrada sem as cautelas necessárias, desguarnecida dos cuidados objetivos indispensáveis, pode chegar a resultado lesivo não pretendido (um não fim). A previsibilidade é o "a priori", que já agora não está mais na vontade, senão no dever de cautela que o homem deve ter ao atuar. Tal modelo pode ser ampliado para situações de culpa consciente, onde a previsibilidade cede à representação de um fim reprovável, embora não o conceba o agente possível de sobrevir, ciente, a todo tempo, de que os freios morais estão a exigir dele conduta conforme o direito. Isto porque – deve-se frisar – no agir mediante culpa não se realiza uma finalidade pretendida (um fim), mas se executa uma conduta previsível, não desejável (um não fim), absolutamente alcançável pela auto-censurabilidade, que é parâmetro efetivamente estranho à estrutura ortodoxa da tipicidade.
Assim, em que pese o confronto causalismo x finalismo, o dolo e a culpa não são, necessariamente, como vislumbram estas concepções, cada uma a seu modo, segmentos estáticos e exclusivos, seja da tipicidade, seja da culpabilidade. Ao inverso, são, por assim dizer, migratórios dentro do espaço conceitual do delito.
Encerrando estes apontamentos feitos como foram, a vagos traços, sobre as teorias causalista e finalista e suas inestimáveis contribuições à conceituação e compreensão do fenômeno crime, importa ressaltar, por fim, que o pensamento moderno, não há render-se ao debate emocional de preferência por concepções. Não! A ciência do direito penal deve buscar, e nisto se tem empenhado, o caminho da síntese, sujeita sempre às mais diversas críticas, mas prenunciadoras da sua própria evolução, sobremaneira no que se volta ao superior interesse da sociedade.
IV. Notas
(1) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Derecho penal. Parte General, 5ª ed., Valencia, 1999, p. 245.
(2) ROXIN, Claus. Derecho penal parte general. Fundamentos. La estructura de la teoría del delito, 2ª Ed, Madrid, 2003, p. 192.
(3) JESCHECK, Hans-Heinrch. Tratado de derecho penal, parte general, 4ª ed., Granada, 1993, p.
(4) NAVARRETE, Miguel Polaino. Derecho penal, parte general – teoría jurídica del delito, Tomo II, V. I. Bosch, S.A. Barcelona, 2000, p. 21.
(5) NAVARRETE, Miguel Polaino. Ob. Cit,, p. 21
(6) ROXIN, Claus. Ob. Cit, p. 197.
(7) Aduce Roxin: "En la moderna dogmática del Derecho penal existe en lo sustancial acuerdo en cuanto a que toda conducta punible supone una acción típica, antijurídica, culpable y que cumple otros eventuales presupuestos de punibilidad". (ROXIN, Claus. Ob. Cit, p. 193.)
(8) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob. Cit., p. 252.
(9) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Derecho penal, parte general. 4ª ed., Valencia, 2000, p. 222.
(10) "Desde el punto de vista doctrinal, los diversos modos de definir el delito o bien han tendido a la captación de sus características materiales, con independencia de la concreta formulación legislativa, o bien se han dirigido a precisar las notas que configuran determinadas acciones como delitos en las diferentes legislaciones positivas. En el primer caso, pudiéramos hablar de definiciones substanciales del delito y, en el segundo, de definiciones formales". (COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob. Cit., p. 249).
(11) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Derecho penal, parte general I, teoría general Del derecho penal y estructura del hecho punible, 7ª ed. Buenos Aires, 1994, p. 213.
(12) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob. Cit., p. 250
(13) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob. Cit., p. 251
(14) COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Ob. Cit., p. 254
(15) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Ob. Cit., p. 212
(16) Em esta línea se mueve el jurista brasileño Damásio de Jesus: "Sob o aspecto formal, crime é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade (...) constitui pressuposto da pena". (DE JESUS, Damásio E. Direito penal – parte geral, 22ª ed., São Paulo, 1999, p. 151).
(17) BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 21.
(18) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Curso de derecho penal parte general I. Madrid, 1996, p. 228.
(19) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 226.
(20) Sobre el concepto de acción expuesto por Von Liszt, el ínclito profesor Luzón Peña, en su conceptuada obra, añade que: "Von Liszt define la acción como inervación muscular producida por la energía de un impulso cerebral, que a través del medio natural y conforme a las leyes causales de la naturaleza provoca una mutación en el mundo externo perceptible por los sentidos. Y se trata de un concepto de acción fundamentalmente objetivo, pues, aunque se menciona su origen en la voluntad, no se le presta mayor atención, sino que se destaca el aspecto objetivo de la causación de resultados externos". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 228).
(21) Advierte MIRA RODRÍGUES: "Para Beling lo esencial de la acción es la presencia de una conducta humana guiada por la voluntad, pero dejando de un lado la cuestión del contenido de dicha voluntad. Éstes presupuestos serán aceptados posteriormente por los seguidores de dicha concepción causal como Mezger". (MIRA RODRÍGUEZ, Carlos Suárez y otros. Manual de derecho penal, I. Parte general, Tomo I, Madrid, 2002, p. 100).
(22) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Manual de derecho penal, parte general, 2ª Ed., Rev. Amp, 2000, p. 249.
(23) "Estas tres características, acción, antijuridicidad y culpabilidad, formaban la esencia del concepto de delito, aunque a veces era necesario, además, añadir algunas características que condicionaban todavía el castigo, pero que no tenia nada que ver con el acto mismo ni con sus elementos, y que debían considerarse separadamente, las llamadas condiciones objetivas de penalidad, excusas absolutorias, etc.". (MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 226).
(24) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 227.
(25) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249
(26) Sobre este tema, explicando el modelo clásico, JESCHECK dice que ahí: "la relación entre tipicidad y juridicidad consistía tan sólo en que la primera sería un ‘indício’ para la presencia de la antijuridicidad". (JESCHECK, Hans-Heinrch. Tratado de derecho penal, parte general, 4ª ed., Granada, 1993, p. 182).
(27) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 229.
(28) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 229.
(29) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249
(30) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 182.
(31) "Con la teoría neoclásica del delito alcanzó la Ciencia alemana del derecho penal un punto álgido de su capacidad de trabajo y prestigio internacional. Entonces empezó a influir en Italia, España, Polonia, Portugal, Grecia, Argentina y Brasil". (JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 185).
(32) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 185.
(33) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 230
(34) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 184.
(35) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 249
(36) En este sentido: "La doctrina mayoritaria sigue sosteniendo el concepto causal de acción, pero definido ahora como conducta (o comportamiento) humana externa y dependiente de la voluntad, o como manifestación de voluntad al exterior". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 231)
(37) "las nuevas definiciones como conducta o manifestación externa de voluntad son más sobrias, pues se despojan de los matices físico-naturalista de la definición como impulso cerebral productor de intervención muscular causante de modificaciones externas perceptibles sensorialmente, que se consideran exageradamente materialistas y por ello inadecuados para abarcar otros resultados de tipo ideal o espiritual que se presentan en muchos delitos (nuevamente aquí aflora la perspectiva normativa), como p.ej. las injurias o las falsedades, o en otras acciones humanas no delictiva)". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 231)
(38) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 227/228.
(39) RAMÍREZ, Juan Bustos. Manual de derecho penal, parte general, 4ª Ed, amp. Y cor. Barcelona, 1994, p. 233.
(40) In RAMÍREZ, puede se verificar el planteamiento de Eberhard Schmidt sobre el carácter social de la acción: "«Para la comunidad social las acciones se presentan como unidades de sentido social funcional, que han de ser ‘entendidas’ primeramente como son concebidas según las concepciones, experiencias, costumbres de la vida social»". (RAMÍREZ, Juan Bustos. Manual de derecho penal, parte general, 4ª Ed, amp. Y cor. Barcelona, 1994, p. 233).
(41) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 250.
(42) En Jescheck: "el tipo no se encuentra situado ya al mismo nivel de la antijuridicidad, como en el sistema clásico, sino que queda reducido a su misión formal de fijar los elementos de la antijuridicidad en la ley penal, mientras que los elementos materiales del delito siguen siendo ahora, exclusivamente, la antijuridicidad y la culpabilidad". JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 186.
(43) Esta posición se mantiene a su vez desde dos perspectivas muy distintas, la concepción del tipo estricto como tipo desvalorado y la teoría de los elementos negativos del tipo. Para la primera, uno de cuyo más notables representantes fue Mezeger (...), el tipo no describe una conducta con fines neutros, sino para prohibirla, y la conducta típica esta desvalorada y es ya antijurídica, prohibirla, porque lesiona bien jurídico; por tanto, el tipo estricto fundamenta la antijuridicidad, aunque luego esa antijuridicidad ya existente pueda excepcionalmente ser suprimida por una causa de justificación. Pero, en suma, el tipo es tipo de injusto, y no debe hablarse de acción típica y antijurídica, sino de acción típicamente antijurídica. Para la teoría de los elementos negativos del tipo (Frank y otros), el tipo también es tipo de injusto y e implica antijuridicidad, pero porque sólo estamos ante un tipo completo si se incluye su parte negativa, implícita en la mayoría de las descripciones legales, a saber, la ausencia de causas de justificación; por ello el indicio del tipo en sentido estricto – o tipo positivo – se ve confirmado por la ausencia de causa de justificación; por ello el indicio del tipo en sentido estricto – o tipo positivo – se ve confirmado por la ausencia de causas de justificación y así la conducta que encaja en el autentico tipo, en el tipo amplio o completo (al que se denomina «tipo total de injusto»), es siempre antijurídica y desvalorada. En definitiva, y pese a su distinta fundamentación, ambas perspectivas coinciden en entender la tipicidad con carácter valorativo, exactamente igual que la antijuridicidad, dado que ambas categorías no están separadas, sino estrechamente unidas, ya que si la conducta es típica, también es antijurídica". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 232/233).
(44) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 250.
(45) JESCHECK, Hans-Heinrch. Ob. Cit., p. 186.
(46) Luzón Peña, tratando de explicar la cuestión de la culpa inconsciente en la teoría clásica, dice: "el agente no es consciente siquiera de la peligrosidad de la acción y de la posibilidad de producir el hecho típico, no hay el menor nexo psicológico – ni volutas ni conciencia o previsión – que ponga en relación al autor con el hecho y, sin embargo, hay que afirmar la culpabilidad por ese hecho". (LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 233/234).
(47) MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 228.
(48) El destacado Prof. Morilla Cueva, en su conceptuada obra, explica: "la crisis del positivismo jurídico conduce en Alemania, una vez superada la Guerra y la experiencia nacional-socialista, a una revisión crítica de la filosofía jurídica neokantiana que, en opinión de Welzel, no fue sino una teoría complementaria del propio positivismo, y que para Cerezo, discípulo español del finalismo welzeliano, solo significo el suplementar el Derecho positivo con una nueva esfera, la esfera de la volición". (MORILLA CUEVA, Lorenzo. Metodologia y ciencia penal: Universidad de Granada, 1993, p 168/169).
(49) Puede encontrase en Muñoz Conde: "«la ciencia del Derecho penal – dice Welzel – tiene que partir siempre del tipo..., pero debe luego de ir más allá y descender al ámbito de lo ontológico, de lo previamente dado». Este ámbito ontológico que sirve de base a la ciencia de Derecho penal que no puede ser otro que el concepto de acción; pero este concepto de acción no es ya, como pretendieron los partidarios del sistema tradicional, un concepto causal, sino final. La acción, ontologicamente considerada es, según WELZEL, «ejercicio de actividad final»; la finalidad, o el carácter final de la acción, se basa en que el hombre, gracias a su deber causal, puede prever, dentro de ciertos límites, las consecuencias posibles de su conducta, asignarse, por tanto, fines diversos y dirigir su actividad, conforme a un plan, a la consecución de estos fines»" (MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 229).
(50) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 236.
(51) NAVARRETE, Miguel Polaino. Ob. Cit, p. 239.
(52) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Ob. Cit., p. 255.
(53) NAVARRETE, Miguel Polaino. Ob. Cit, p. 238.
(54) MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Ob. Cit., p. 256
(55) MIRA RODRÍGUEZ, Carlos Suárez y otros. Ob. Cit., p. 103.
(56) Aclaran Muñoz Conde y García Arán: "este concepto de dolo no se confunde tampoco con el tradicional dolus malus, que comprendía también el conocimiento de la antijuridicidad, sino que es un dolo natural no valorativo. De ahí que para el finalismo la distinción entre el conocimiento de la antijuridicidad y dolo sea ya una consecuencia natural de sus premisas y que se sitúe al dolo como elemento natural en el tipo y al conocimiento de la antijuridicidad como cuestión valorativa en la culpabilidad". (MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Ob. cit, p. 230).
(57) LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Ob. Cit., p. 237.
(58) QUINTERO OLIVARES, Gonzalo y otros. Ob. Cit., p. 251.
(59) BRANDÃO, Cláudio. Ob. Cit, p. 143.
(60) LEONARDO LOPES, Jair. Curso de direito penal, parte geral. 3ª Ed. Rev. Atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1999, p.139.
V. Referencias
- BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
- COBO DEL ROSAL, Manuel/ VIVES ANTÓN, Tomás S. Derecho penal. Parte General, 5ª ed., Valencia, 1999.
- DE JESUS, Damásio E. Direito penal – parte geral, 22ª ed., São Paulo, 1999.
- FERRACINI, Luiz Alberto. Vontade e finalidade em matéria penal Campinas, SP: Ed. Ága Juris, 2000.
- JAKOBS, Günther. Derecho penal parte general – fundamento y teoría de la imputación, 2ª ed., Madrid, 1997.
- JESCHECK, Hans-Heinrch. Tratado de derecho penal, parte general, 4ª ed., Granada, 1993.
- LEONARDO LOPES, Jair. Curso de direito penal, parte geral. 3ª Ed. Rev. Atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1999.
- LUZÓN CUESTA, José Maria, Compendio de derecho penal parte general. Madrid, 1995.
- LUZÓN PEÑA, Diego- Manuel, Curso de derecho penal parte general I. Madrid, 1996.
- MAURACH, Reinhart/ ZIPF, Heinz. Derecho penal, parte general I, teoría general Del derecho penal y estructura del hecho punible, 7ª ed. Buenos Aires, 1994.
- MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del derecho penal. Buenos Aires, 2002.
- _________________. Derecho penal, parte general, 6ª Ed. Barcelona: Reppertor, 2002.
- MIRA RODRÍGUEZ, Carlos Suárez y otros. Manual de derecho penal, I. Parte general, Tomo I, Madrid, 2002.
- MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado, 4ª ed. São Paulo, 2003.
- MORILLA CUEVA, Lorenzo. Metodologia y ciencia penal: Universidad de Granada, 1993.
- MUÑOZ CONDE, Francisco/ GARCÍA ARÁN, Mercedes, Derecho penal, parte general. 4ª ed., Valencia, 2000.
- NAVARRETE, Miguel Polaino. Derecho penal, parte general – teoria jurídica del delito, Tomo II, V. I. Bosch, S.A. Barcelona, 2000.
- PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina, jurisprudência selecionada. 2ª ed. ver. atual, São Paulo, 2003.
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- RAMÍREZ, Juan Bustos. Manual de derecho penal, parte general, 4ª Ed, amp. Y cor. Barcelona, 1994.
- ROXIN, Claus. Derecho penal parte general. Fundamentos. La estructura de la teoría del delito, 2ª Ed, Madrid, 2003.
- TELES, Ney Moura. Direito penal I, parte geral – art. 1º a 120, V. I, São Paulo: Atlas, 2004.
- VIVES ANTÓN, Tomás S./ REDONDO, M. Jiménez. Fundamentos del sistema penal, Valencia, 1996.
