Notas
- Regras processuais de competência em nível constitucional.
- LOPES MEIRELLES, Hely. Direito administrativo brasileiro. São Paulo. Ed. RT. 1992. pág. 51/52
- DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Ed. Malheiros. 2002. Vol. I, pág. 433
- É impossível não fazer referência ao local, ou ao juízo do local a que compete julgar o mandado de segurança, mesmo entendendo conforme DINAMARCO, a referência ao local é deveras importante com relação ao mandado de segurança, pois esta é vinculada à autoridade ou agente de pessoa jurídica e estas têm domicílio certo para propor a demanda, pois não se trata de demandar contra a pessoa física, mas contra o cargo por ela exercido.
- CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à lei do mandado de segurança. Ed. Forense. 2002.
- Com a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar e Justiça Eleitora o critério de CASTRO NUNES mostra-se incompleto, visto que a autoridade pode ser federal e a jurisdição ser de uma das justiças especializadas, todas de âmbito federal.
- CASTRO NUNES, José de. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro. 1956. p. 109
- in Tratado de direito judiciário do trabalho. Ed. LTr. 1995. Pág. 484
- Regimento Interno do TST: Art. 70. Compete ao Tribunal Pleno dar posse aos Membros eleitos para os cargos de Direção e aos Ministros nomeados para o Tribunal e:
I - em matéria judiciária:
(...)
e) julgar mandado de segurança impetrado contra atos do Presidente ou de qualquer Ministro do Tribunal, ressalvada a competência da Seção Administrativa e das Seções Especializadas; - in MANDADO DE SEGURANÇA E CONTROLE JURISDICIONAL. p. 256
- in Direito Processual do Trabalho. São Paulo. Ed. Atlas. 2002. p. 462
Referências bibliográficas
BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. Ed. Forense. 10ª ed. 2000.
CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. Tratado de direito judiciário do trabalho. Ed. LTr. 1995.
CAPPELLETTI, Mauro. Controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. AROLDO PLÍNIO GONÇALVES. Ed. Fabris. 1984.
__________ O controle de constitucionalidade das leis no sistema das funções estatais. Rev. de Direito Processual Civil. São Paulo. 1961.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Ed. Lejus. 1999.
CASTRO NUNES, José de. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro. 1956.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Mandado de segurança. Ed. Freitas Bastos. 1966.
__________ Princípios gerais de direito público. Rio de Janeiro. 3ª ed. Ed. Borsoi. 1966.
CHIOVENDA, Giusepe. Instituições de direito processual civil. Ed. Saraiva. 2000.
COSTA MACHADO, Antonio Cláudio. Normas processuais civis interpretadas – Leis do mandado de segurança. Ed. Juarez de Oliveira. 2003.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à lei do mandado de segurança. Ed. Forense. 2002.
__________ Curso de direito romano. Ed. Forense. Rio de Janeiro. 1987.
__________ Do mandado de segurança. Ed. Forense. Rio de Janeiro. 1980.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Ed. Malheiros. 2001.
LOPES MEIRELLES, Hely. Direito administrativo brasileiro. São Paulo. Ed. RT. 1992.
__________ Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, "Habeas Data". São Paulo. Ed. Malheiros. 1997
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo. Ed. Atlas. 2002.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Medidas cautelares, procedimentos especiais, mandado de segurança, ação rescisória e ação anulatória no processo do trabalho. São Paulo. Ed. RT. 1991
__________ Mandado de segurança e controle jurisdicional. São Paulo. Ed. RT. 1996.
SIDOU, J. M. Othon. Do Mandado de Segurança. Rio de Janeiro. Ed. RT. 1969
__________ Do mandado de Segurança. Revista da Fac. de Direito de Caruaru. 1985.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Mandado de segurança na justiça do trabalho: individual e coletivo. Ed. LTr. 1992.
TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe. Prática do processo trabalhista. Ed. LTr. 25ª ed. 1994.
