Tudo de Competência da Justiça do Trabalho
![Capa da publicação Críticas à Justiça do Trabalho e poder econômico: 2.566 motivos para o STF chamar de seus](https://t.jus.com.br/sPgdEoJ2z5Tp9iBWTzL9AkR9OmA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2218/62ea3d843ed75d55681f78cfbefb4f49.jpg)
Críticas à Justiça do Trabalho e poder econômico: 2.566 motivos para o STF chamar de seus
A Justiça do Trabalho está sendo alvo de propaganda e desinformação, com críticas de ministros do STF e STJ e ataques de advogados trabalhistas.
Da ampla competência em matéria previdenciária
O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social, competência da Justiça do Trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência dos juizados federais.
![Capa da publicação Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?](https://t.jus.com.br/ZjvzB9fstPZjCYGIFJHbVPq4PFw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2164/72701b1d970ceda014aabedf4f35a275.jpg)
Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?
Qual o valor probatório das sentenças trabalhistas na seara previdenciária? Analisa-se a coisa julgada como o instrumento e o efeito de demonstrar a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação no processo judicial ou administrativo.
Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
O Uber e a relação de trabalho segundo o STJ
O STJ decidiu que compete à justiça comum julgar ações de motoristas do aplicativo Uber contra a empresa de transporte. No entanto, o entendimento viola a Emenda Constitucional 45 e aumenta a insegurança dos motoristas.
![Capa da publicação Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas](https://t.jus.com.br/VwSMGfWPBEnhGsa-kCaDa1Al1FE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/914/32fe608a4ea5e0d0691fe58f905b466f.jpg)
Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
Recurso ordinário trabalhista. Incompetência da Justiça do Trabalho e vínculo nulo com Administração
Recurso ordinário interposto por Município. Vinculo jurídico não empregatício. Incompetência da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça Comum.
![Capa da publicação Análise da PEC 287](https://t.jus.com.br/Fh5AUWgGinJyl7b1DzbvN66rwCM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/482/0fdd8c4d42acc0cac5eb747fe4c4b3c0.jpg)
Análise da PEC 287
Analisam-se as mudanças da reforma da previdência nos seguintes tópicos: regimes geral e próprio, competência, BPC-Loas e regras de transição.
![Capa da publicação Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho](https://t.jus.com.br/Y2f3wQGDSyTjvLhg1ykLxCf9IkE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/450/5f0b111f366d075987daea897ddcca3a.jpg)
Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho
O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.
O direito fundamental à previdência e sua efetividade na Justiça do Trabalho
A efetividade do direito fundamental à previdência social na Justiça Federal do Trabalho.
Fundamentos da jurisprudência do TRT da 8ª Região sobre o direito fundamental à previdência decorrente da decisão trabalhista: (in) congruência com o sistema de normas, valores e princípios da Constituição de 1988
Direito fundamental à previdência decorrente de decisão trabalhista.
Pensamento da jurisprudência brasileira acerca da competência da Justiça do Trabalho nas causas trabalhistas-previdenciárias: critérios definidores da competência e antinomia teleológica
Competência da Justiça Federal do Trabalho para apreciar e julgar causas trabalhista-previdenciárias.
Competência da Justiça do Trabalho nas ações relativas ao meio ambiente laboral dos estatutários
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações relativas à saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, seja qual for o vínculo deste trabalho, com base na Súmula 736 do STF.
Competência para julgamento de ações regressivas previdenciárias
Não obstante o entendimento hoje prevalecente de que compete à Justiça Federal o julgamento das ações regressivas previdenciárias, não há fundamento para retirar da Justiça Laboral essa competência.
Súmula Vinculante 53: breves reflexões
A Súmula Vinculante n. 53 sedimentou a tese, contrario sensu, de que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar as contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
Competência para o julgamento de crimes no âmbito trabalhista
O presente pretende analisar e discutir acerca da efetiva competência para o julgamento de crimes no âmbito da justiça do trabalho, tendo como foco o conflito negativo de competência entre a justiça especializada do trabalho e a justiça federal.