Funções e Limites do Conselho Nacional de Justiça

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[1]SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28ª edição.Malheiros Editores. São Paulo: 2006: p. 568.

[2]BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADIN nº 3.367. Rel. Min. Cezar Peluso.  Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371. Acesso em 29.9.2017.

[3]SAMPAIO, José Adércio Leite. Conselho Nacional de Justiça e a Independência do Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p.237.

[4]Ibidem. P. 239.

[5]Ibidem. P.240.

[6] Ibidem. P.240.

[7]Disponível em  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14373.

Acesso em 29.9.2017.

[8]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 242.

[9]Disponível em  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14373.

Acesso em 29.9.2017.

[10]Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14373.

[11]Disponível em  http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/44577.

[12]Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm.

[13]Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371.

[14]Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371.

[15]Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363371.

[16]Fonte: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/09dc2798333678820c2c7d6ba61fc067.pdf

[17]Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm.

[18]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 130.

[19] BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

[20]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 274.

[21]Idem. p. 274.

[22]BRASIL. http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos?catid=116&id=116:regimento-interno-do-cnj.

[23]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 289.

[24]Ibidem. P. 275.

[25]BRASIL. http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias.

[26]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 275.

[27]Ibidem. P. 289.

[28]Ibidem. P. 302.

[29]Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/justica-aberta.

[30]SAMPAIO, José Adércio Leite. Ob. Cit. p. 302-303..

[31]Ibidem. P. 303.

[32]BRASIL.Constituição Federal de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 29.9.2017.

[33]PEDERSOLI, Christiane Vieira Soares.Conselho Nacional de Justiça: atribuição regulamentar no Brasil e no direito comparado. Belo Horizonte: Fórum, 2011. P.56.  

[34]BRASIL. http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=698249. Acesso em 29.9.2017. 

[35]NAZARETH, Eliana Riberti. Mediação o Conflito e a Solução. São Paulo: Ed. Arte Paubrasil. 2000. P-23-27.

[36]BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 29.9.2017.

[37]BRASIL. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 11.4.2015.  

[38]GRINOVER, Ada Pellegrini. Mediação e Gerenciamento do Processo: Os Fundamentos da Justiça Conciliatória. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. P. 2-4.

[39]Disponível em http://www.premioinnovare.com.br/praticas/projeto-oab-concilia/. Acesso em 29.9.2017.

[40]BRASIL.http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/arquivo_integral_republicacao_resolucao_n_125.pdf 

[41]GRINOVER, Ada Pellegrini, et al. A Nova Ordem das Soluções Alternativas de Conflitos e o Conselho Nacional de Justiça. 1ª ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013. P. 226. 

[42]GRINOVER, Ada Pellegrini, et al. A Nova Ordem das Soluções Alternativas de Conflitos e o Conselho Nacional de Justiça. 1ª ed. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013. P. 227.

[43]Ibidem. P. 229.

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Sobre o autor
Ronaldo Assunção Sousa do Lago

Bacharel em DIREITO pela faculdade Processus - Brasília. É especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduando em Direito Administrativo (Universidade Cândido Mendes). É graduado em HISTÓRIA pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Foi Diretor Técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias no Conselho Nacional de Justiça; Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal e Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados; Assessor-Chefe do gabinete do Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral; Assistente de ministros do TSE e STF. Ex-colaborador da Defensoria Pública do DF. Atualmente é servidor do TSE.

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