Notas
1 BOBBIO, Norberto. O conceito de sociedade civil. Rio de Janeiro: Graal, 1994. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p.18
2 Op. cit., p. 19.
3 BOBBIO, Norberto. Estado , Governo , Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política. 14. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007 . Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF p. 34-5.
4Op. cit., p. 20-1
5 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 363.
6 Loc. cit.
7 PLATÃO. A República. 2. ed. São Paulo: Escala, 2007. p. 136-337.
8 MALUF, S. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF.p. 105-6.
9 Op. cit., p. 109.
10 Id. ibid., p. 108
11 MALUF, S. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF. p. 110-1.
12 MALUF, S. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 20 .
13 Op. cit., p. 21.
14 BOBBIO, Norberto. Estado , Governo , Sociedade: Para uma Teoria Geral da Política. 14. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2007. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 65.
15 MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. 4. ed. São Paulo: WMF Marins Fontes, 2010. Prefácio, p. XXVIII
16 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 15-20.
17 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF p.21.
18 O. cit., p. 22.
19 HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma, e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003, cap. 13, p. 108.
20 Op. cit., cap. 14, p. 109.
21 HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma, e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 111.
22 Op. cit., p. 112-3-8.
23 Id. ibid., cap. 17, p. 143.
24 HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma, e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003. cap. 17, p. 144-5.
25 Op. cit., p. 147.
26 Id. ibid., p. 148.
27 Id. ibid., p. 149.
28 Id. ibid., cap. 19, p. 162.
29 HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma, e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 163.
30 LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 22.
31 Op. cit., p. 380-1.
32 Id. ibid., p. 384-6.
33 LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 451.
34 Op. cit., p. 458.
35 Id. ibid., p. 459.
36 Id. ibid., p. 460.
37 Id. ibid., p. 462-5.
38 LOCKE, John. Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF p. 500-3.
39 Op. cit. p. 509.
40 Id. ibid., p. 521-2.
41 Id. ibid., p. 572-3-7.
42 ROUSSEAU, Jean-.Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 23.
43 Op. cit., p. 24.
44 Id. ibid., p. 25.
45 Id. ibid., p. 26.
46 Id. ibid., p. 27.
47 ROUSSEAU, Jean Jaques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2002. p. 28-9.
48 Op. cit., p. 30.
49 Id. ibid., p. 31-32.
50 Id. ibid., p. 39-40.
51 ROUSSEAU, Jean Jaques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2002. p. 43-6.
52 Op. cit., p. 60-1.
53 Id. ibid., p. 63-4.
54 Id. ibid., p. 69-70.
55 ROUSSEAU, Jean Jaques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2002. p. 79.
56 Op. cit., p. 94-5.
57 MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Série ouro ed., São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 17-35.
58 Op. cit., p. 126.
59 Id. ibid., p. 40.
60 MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Série ouro ed., São Paulo: Martin Claret, 2003. p. 41-3.
61Op. cit., p. 85, 91-3-7.
62 Id. ibid., p. 124-9-130.
63 Id. ibid., p. 165-6.
64 MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Série ouro ed., São Paulo: Martin Claret, 2003. p. 166-7.
65 FAORO, Raymundo. Os donos do poder - Formação do patronato político do poder. 3 ed.: Gobo, 2001. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 4-5.
66 Op. cit., p. 6.
67 Id. ibid., p. 7.
68 FAORO, Raymundo. Os donos do poder - Formação do patronato político do poder. 3 ed.: Gobo, 2001. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 8.
69 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 375.
70 SOUZA, José Antônio de CR de. O Reino e o Sacerdócio: O pensamento político na Alta Idade Média. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1995. Disponível em: <https://www.pucrs.br/edipucrs/digitalizacao/colecaofilosofia/oreino.pdf> Acesso em: 14 nov 2015. PDF, p. 222.
71 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 377
72 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 378
73Op. cit., p. 379.
74 Loc. cit.
75 Op. cit., p. 380.
76 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 381.
77 Op. cit., p. 382.
78 Id. ibid., p. 383.
79 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 384.
80 Op. cit., p. 385.
81 Loc. cit.
82 Id. ibid., p. 386.
83 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p.388.
84 Op. cit., p. 387.
85 LARANJEIRA, Marcio Fernando B. Cortes Constitucionais: Do Contrato Social ao Estado Constitucional de Direito. Rev. Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. V.20, p. p.193–212; 2013. Disponível em: <https://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/issue/archive> Acesso em: 14 nov 2015. PDF, p.199.
86 LARANJEIRA, Marcio Fernando B. Cortes Constitucionais: Do Contrato Social ao Estado Constitucional de Direito. Rev. Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. V.20, p. p.193–212, 2013.. Disponível em: <https://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/issue/archive> Acesso em: 14 nov 2015. PDF, p. 202
87 Op. cit, p. 203.
88 Id. ibid., p. 204.
89 Id. ibid., p. 205.
90 GONZAGA, Álvaro de Azevedo E R.; CAMPITELLI, N. (EDS.). Vade Mecum Doutrina Jurídico. 6. ed. São Paulo: Método, 2014, p.14-15.
91 LARANJEIRA, Márcio Fernando B. Cortes Constitucionais: Do Contrato Social ao Estado Constitucional de Direito. Rev. Seção Judiciária do Rio Janeiro 2013, V.20, p.193–212, 2013. Disponível em: <https://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/issue/archive> Acesso em: 14 nov 2015. PDF, p. 206.
92 Op. cit., p. 207.
93 LARANJEIRA, Márcio Fernando B. Cortes Constitucionais: Do Contrato Social ao Estado Constitucional de Direito. Rev. Seção Judiciária do Rio Janeiro 2013, V.20, p.193–212, 2013. Disponível em: <https://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/issue/archive> Acesso em: 14 nov 2015. PDF p. 210.
94 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 387
95 Op. cit., p. 388.
96 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 389.
97 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm> Acesso em: 10 out 2015.
98 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 389.
99 MALUF, Sahid.. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 391.
100 Op. cit., p. 391.
101 BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. Historia Constitucional do Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 1991. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 485.
102 Op. cit., p. 486.
103 BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. Historia Constitucional do Brasil. São Paulo: Paz e Terra, Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015.1991, PDF, p. 490.
104 BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. Historia Constitucional do Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 1991,. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 492
105 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995,. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF p. 488.
106 BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. Historia Constitucional do Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 1991. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 498-500.
107 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm> Acesso em: 10 out 2015.
108 MALDONADO, Murilo; DOUTRINA, P. E. Separação Dos Poderes E Sistema De Freios E Contrapesos: Desenvolvimento No Estado, 1988. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/separacao_de_poderes.pdf> Acesso em: 14 nov 2015. PDF.p. 1–24
109 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm> Acesso em: 10 out 2015.
110 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm> Acesso em: 10 out 2015.
111 FAORO, Raymundo. Os donos do poder - Formação do patronato político do poder. 3. ed.: Globo, 2001. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF cap. I, p. 23-30.
112 Op. cit., cap. VI, p. 150.
113 Id. ibid., cap. I, p. 32-3.
114 FAORO, Raymundo. Os donos do poder - Formação do patronato político do poder. 3. ed.: Globo, 2001. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF cap. VIII, p. 346-8.
115 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 380.
116 FAORO, Raymundo. Os donos do poder - Formação do patronato político do poder. 3. ed.: Globo, 2001. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, cap. XIV p. 746-8.
117 Op. cit., cap. XIV, p. 734-5.
118 Id. ibid., cap. XIV, p. 736-7.
119 Id. ibid., cap. XIV, p. 750.
120 SIKDMORE, Thomas. Brasil- De Getulio a Castelo-. 14 ed. ed.Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 23
121 SIKDMORE, Thomas. Brasil- De Getulio a Castelo-. 14 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p.22-3.
122 Op. cit., p. 24-5.
123 Id. ibid., p. 32.
124 Id. ibid., p. 33.
125 Id. ibid., p. 40
126 SIKDMORE, Thomas. Brasil- De Getulio a Castelo-. 14 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 42-3
127 Op. cit., p. 50
128 Id. ibid., p. 72.
129 PARANAGUÁ, M. B. História do Legislativo. Rev. Esc. do Legis. Goiás 2011. Disponível em: <al.go.leg.br/arquivos/asstematico/artigo0003_historia_do_legislativo.pdf> Acesso em 04 nov 2015. p.9.
130 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. p. 6.
131 BRASIL, Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de Março de 1824), Constituição polítitca do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.Carta de lei de 25 de Março de 1824.Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm> Acesso em: 03 nov 2015.
132 BRASIL, Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de Março de 1824), Constituição polítitca do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.Carta de lei de 25 de Março de 1824.Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm> Acesso em: 03 Nov 2015.
133 PARANAGUÁ, Maurício B. História do Legislativo. Rev. Esc. do Legis. Goiás, 2011. Disponível em: <al.go.leg.br/arquivos/asstematico/artigo0003_historia_do_legislativo.pdf> Acesso em 04 nov 2015. p.6.
134 Op. cit., p.7.
135 DECRETO Nº 523 de 20 de Julho de 1847, cria o presidente do Conselho dos Ministros. Senado Federal, Secretaria de Informação Legislativa. Disponível em: <https://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=64993&norma=80901> Acesso em: 03 nov 2015.
136 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. .Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 383.
137 SIKDMORE, Thomas. Brasil- De Getulio a Castelo-. 14 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. Disponível em: <https://minhateca.com.br/action/SearchFiles> Acesso em: 13 nov 2015. PDF, p. 5, 734-60.
138 Op. cit., p. 42.
139 BRASIL. Constituição dos estados unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm> Acesso em: 04 nov 2015.
140 BRASIL. Constituição dos estados unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm> Acesso em: 04 nov 2015.
141 BRASIL. Constituição dos estados unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm> Acesso em: 04 nov 2015.
142 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. p. 8.
143 PARANAGUÁ, Maurício B. História do Legislativo. Rev. Esc. do Legis. Goiás, 2011. Disponível em: <al.go.leg.br/arquivos/asstematico/artigo0003_historia_do_legislativo.pdf> acesso em 04 nov 2015. p.9.
144 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. p. 17
145 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Com Emenda Constitucional nº 1 de 17.10.1969, Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67EMC69.htm> Acesso em 04 nov 2015.
146 GUEDES, Juliana Santos. Separação dos poderes? O poder executivo e a tripartição de poderes no Brasil. 2008. Disponível em: <https://www.unifacs.br/REVISTAJURIDICA/ARQUIVO/edicao_fevereiro2008/discente/dis16.doc> Acesso em: 21 out 2015.
147 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 11 out 2015.
148 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. PDF, p. 7.
149 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 11 out 2015.
150 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. PDF, p. 8.
151 Op. cit., p. 9.
152 BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Estud. av., São Paulo , v. 18, n. 51. Aug. 2004 . Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000200007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 21 out 2015. PDF, p. 127-150
153 LOURENÇO, Iolando e CHAGAS, Marcos; Nos últimos 18 anos mais de 900 medidas provisórias legislaram o país. Portal EBC. Disponível em: <https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2006-07-09/nos-ultimos-18-anos-mais-de-900-medidas-provisorias-legislaram-pais> Acesso em: 11 out 2015.
154 Loc. cit.
155 BRASIL. Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001 que altera os dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 66, 84, 88 e 246 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc32.htm> Acesso em: 11 out 2015.
156 TALENTO, Aguirre; NALON, Tai; HAUBERT, Mariana; Governo diminui o ritmo de envio de medidas provisórias. Folha de S. Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1391762-governo-diminui-o-ritmo-de-envio-de-medidas-provisorias.shtml> Acesso em: 11 out 2015.
157 PARANAGUÁ, Maurício B. História do Legislativo. Rev. Esc. do Legis. Goiás, 2011. Disponível em: <al.go.leg.br/arquivos/asstematico/artigo0003_historia_do_legislativo.pdf> Acesso em 04 nov 2015. PDF, p.1.
158 Op. cit., p.2
159 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. PDF, p. 19.
160 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. PDF p. 5.
161 CHÁVEZ NA VENEZUELA. Os 14 anos do governo socialista de Chávez na Venezuela. Terra – América Latina. Disponível em: <https://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/os-14-anos-do-governo-socialista-de-chavez-na-venezuela,7b0c2812d904d310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html> Acesso em: 14 out 2015.
162 COLOMBO, Sylvvia, América latina vive romance entre populismo e reeleição, Folha de S. Paulo: Disponível em: <https://m.folha.uol.com.br/mundo/2015/09/1686972-america-latina-vive-romance-entre-populismo-e-reeleicao.shtml> Acesso em: 11 out 2015.
163 MARREIRO, Flávia, Governo cede em reeleição ilimitada, mas texto votado com presença diminuta da oposição permite a Morales continuar no poder até 2019, Folha de S. Paulo: Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1012200701.htm#_=_> Acesso em 11 out 2015.
164 CARMO, Marcia, BBC, Em horas, Bolívia aprova a nova constituição do país. Estadão: Disponível em: <https://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-horas-bolivia-aprova-a-nova-constituicao-do-pais,93113> Acesso em: 11 out 2015.
165 DE OLHO NA SUCESSÃO PRESIDENCIAL de 2015 a Argentina vai às urnas. Revista eletrônica Beta VEJA.com: Dispoível em: <https://veja.abril.com.br/noticia/mundo/de-olho-na-sucessao-presidencial-de-2015-argentina-vai-as-urnas/> Acesso em 11 out 2015.
166 OSA, Henrique de La, Reuters, Daniel Ortega é reeleito presidente da Nicarágua, revista eletrônica Beta VEJA.com : Disponível em: <https://veja.abril.com.br/noticia/mundo/ortega-e-reeleito-presidente-da-nicaragua-em-jornada-marcada-por-denuncias/> Acesso em : 11 out 2015.
167 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> Acesso em: 05 nov 2015. PDF, p. 6.
168 Op. cit., p. 20.
169 Id. ibid., p. 21.
170 RUBIM, Débora; ACCORSI, Fabiano. Amarga Juventude. Disponívem em: <https://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1022795-1664-2,00.html> Acesso em: 05 nov 2015.
171 POLVEIRO, Elton. E. Júnior. Desafios e perspectivas do poder legislativo no século XXI. Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2006. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/300010/browse?value=Polveiro+J%C3%BAnior%2C+Elton+E.&type=author> disponível em: 05 nov 2015. PDF, p. 21
172 Op. cit.
173 FERREIRA, Ed; DOMINGOS, João de. O Estado de São Paulo; Estrela do PT Permanece no jardim de Dilma. Estadão Política. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,estrela-do-pt-permanece-no-jardim-de-dilma,667998> acesso em 05 nov 2015.
174 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de Outubro de 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. acesso em 11 out. 2015.
175 MST NO GOVERNO LULA, Veja o histórico de ações do. Estadão Política, Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,veja-o-historico-de-acoes-do-mst-durante-o-governo-lula,457224> acesso em: 05 nov 2015.
176 Loc cit..
177 PSDB e PT na disputa e nos projetos ideológicos. R7 Hoje em dia. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/psdb-e-pt-em-lados-opostos-na-disputa-e-nos-projetos-ideologicos-1.276235> acesso em: 05 nov. 2015.
178 SUPERSALÁRIO. Aprovação de PEC na Câmara libera supersalários. Congresso em Foco. Disponível em:<shttps://m.congressoemfoco.uol.com.br/noticias/aprovacao-de-pec-na-camara-libera-supersalarios/> Acesso em: 05 nov 2015.
179 RODRIGUES, Bia; MOTOMURA,Marina; SYLOS Gabriela; UCHINAKA Fabiana. Relembre o que é o Mensalão, os envolvidos e o que pode acontecer. UOL Notícias. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/infograficos/2012/07/30/o-escandalo-do-mensalao.htm> Acesso em: 14 nov 2015.
180 SETTI, Ricardo Que absurdo! a câmara aprovou hoje um golpe de Estado. Nada menos do que isso. Colunistas: BETA Veja.com. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/que-absurdo-a-camara-aprovou-hoje-um-golpe-de-estado-nada-menos-do-que-isso/> Acesso em: 14 nov 2015.
181 MATOSO, Filipe. PSDB propõe tornar bolsa família política de Estado. G1 Política. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2013/10/psdb-propoe-tornar-bolsa-familia-permanente.html> Acesso em: 14 nov 2015.
182 FUNDO SOBERANO. Entenda o que é fundo soberano. Folha de São Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/799362-entenda-o-que-e-o-fundo-soberano.shtmll> Acesso em: 14 nov 2015.
183 PROJETO DE LEI Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais. Câmara.dos Deputados. Disponível em: <https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238668&filename=PL+7299/2014> Acesso em: 16 nov 2015.
184 MARÉS, Chico; Projeto de lei Tenta proibir a importação de livros no Brasil. Vida Pública. Gazeta do Povo. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/projeto-de-lei-tenta-proibir-a-importacao-de-livros-8x7fyt9aqh8w1n3uluohu1ob2.> Acesso em: 16 nov 2015.
BORGES, Rejane Smênia de Oliveira Saturnino. O estado brasileiro e a quebra do contrato social.
