A fundamental doutrina da separação de poderes

O princípio da separação de poderes do Estado é o melhor instrumento contra a formação de ditaduras.

Estado e governo em Montesquieu

Explora-se o pensamento de Montesquieu na obra "O espírito das leis", com enfoque em suas contribuições para a origem do Estado Moderno. Serão analisados como conceitos abordados na obra ainda podem ser aplicados para a resolução dos problemas atuais.

O Estado brasileiro e a quebra do contrato social

Resumo: Este trabalho tem como foco o cenário político do Brasil, e a quebra do contrato social brasileiro, cenário este de concentração de poder e pouca participação popular, demonstra serem nossos governos uma forte imposição do particular sobre o público,...

A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras

A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.

A origem do Tribunal de Contas: uma análise sobre sua criação e o Estado Democrático de Direito

Análise e explanação do surgimento da ideia de controle no Brasil, suas varias definições, além de notas sobre o Erário Régio e sobre a criação do Conselho da Fazenda, que tinham como atribuição principal acompanhar a execução da despesa pública.

A visão de lei no Estado de Direito segundo Montesquieu e Bastiat

Analisa-se o conceito de Estado de Direito e a ideia de lei dentro deste, a partir do pensamento dos pensadores Montesquieu e Bastiat.

Principais ideias filosóficas do direito na Idade Moderna

É possível generalizar o pensamento filosófico da Idade Moderna em três grandes polos: as relações de poder, as relações da natureza humana e do direito natural e as relações da razão. Essa filosofia tripartida constitui o alicerce do pensamento relativo ao direito na filosofia moderna.

Montesquieu e a Constituição do Piauí

Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.

Influências europeias de Madison

Madison se baseia nas obras clássicas de Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu para montar uma forma de governo inovadora, o Federalismo, que procura remediar os males decorrentes da combinação de um governo popular republicano e da união de Estados soberanos sob a gerência de um governo central.

Tocqueville, Montesquieu e o Estado Liberal

O presente artigo expõe, a partir da influência de Montesquieu, a origem e algumas ideias de Alexis de Tocqueville acerca da igualdade e da liberdade, bem como sua colaboração para a construção da ordem liberal moderna.

Separação de funções, independência da educação e das funções essenciais à Justiça

É necessário evidenciar a justeza e legitimidade da ideia da separação, autonomia e independência constitucionais da educação e outras funções essenciais à justiça no governo do Estado democrático de direito, como ideia geral, e, no governo do Estado democrático de direito brasileiro, como ideia particular, ideias estreitamente ligadas.

Emenda constitucional e iniciativa popular

A Constituição Federal admite a Iniciativa Popular para Propostas de Emenda Constitucional de Iniciativa Popular, conclusão a que se chega a partir de uma interpretação racional e sistemática da CRFB/88.

Ações legislativas do STF e divisão de poderes

O STF, na busca por suprir lacunas na lei, vem decidindo fatos da vida que há muito já deveriam estar regrados em nosso ordenamento infraconstitucional.

Revolução Francesa: disputa ideológica entre Legislativo e Executivo

É vasta a amplitude que a atuação da administração pública federal desempenha na regulamentação de diversas dimensões da vida humana. Como o Executivo pode editar regras com todos os efeitos de lei?

Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes

A multidisciplinaridade e a atualidade do pensamento de Montesquieu sobre a separação dos poderes continuam relevantes para entender a dinâmica e a eficácia governamental na contemporaneidade.

Montesquieu, ACM, Velloso e FHC:

1. Introdução Como se já não bastassem os crônicos problemas enfrentados pelo povo brasileiro, ultimamente, vive-se a expectativa do desenlace de crises institucionais motivadas por reiterados conflitos entre os Poderes da República. Na chefia do Executivo, um Presidente desacreditado, vencido...