Breve Análise da Importância da GTA para a Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

A Guia de Trânsito Animal (GTA) e um documento que comprova a sanidade dos animais e sua origem. Servindo de instrumento para corroborar com o Status Sanitário do Estado e a Procedência dos Bovídeos.

Deste modo, o documento é a melhor forma de fornecer ao comprador a garantia de estar adquirindo animais protegidos contra doenças e com procedência, assim, atenuando o risco de semoventes oriundo de Roubo, Furto ou acometido de Zoonose ou outra doenças de ressonância comercial.

Inferindo-se a Lei 10.486 de 26 de Dezembro de 2016, que Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O trânsito de animais no Estado de Mato Grosso, independentemente da origem, do destino e da finalidade, deverá estar acompanhado da Guia de Trânsito Animal - GTA e demais documentos zoossanitários, além da Nota Fiscal.

Portanto, o transportador deve portar esses documentos e apresentar à fiscalização, quando solicitado.

O modelo atual da Guia de Trânsito Animal foi implantado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no ano de 2007 e é utilizado em todo o território nacional para o transporte de animais vivos – sendo assim, uma atribuição delegada pelo Governo Federal para o Estado de Mato Grosso e executado aqui pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT.

A padronização orquestrada pelo MAPA teve como objetivo aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intra-estadual, além de atender recomendações de missões internacionais que visitam o Brasil, interessadas na exportação de nossos produtos, principalmente pela garantia do nosso Status sanitário, por exemplo, como Livre de Febre Aftosa com Vacinação.

Todas estas ações repercutem diretamente na Saúde Pública e Economia do Estado de Mato Grosso.

Neste sentido a economia desta grande unidade federativa está em constante ascensão e o agronegócio é pilar fundamental, tomando 2008 - como paradigma, o Produto Interno Bruto (PIB) mato-grossense atingiu a marca de 42,7 bilhões de reais, correspondendo a 1,6% do PIB nacional e no âmbito regional, sua participação foi de 18,1%.

A grosso modo, as atividades econômicas relevantes para o PIB de Mato Grosso foram, naquele ano, a seguinte: Agropecuária: 28,1%, Indústria: 16,4% e Serviços: 55,5%.

A agropecuária, apesar de corresponder a 28,1% das riquezas do estado, é a principal atividade econômica, pois o setor de serviços, que contribui com 55,5%, está diretamente ligado a ela. Assim, podemos ousar dizer que por exemplo a comercialização de produtos e a instalação de hotéis, restaurantes, entre outros segmentos do setor de serviços, são alavancadas pelo desenvolvimento agropecuário.

A “Edificação Econômica” de Mato Grosso é perfeitamente harmônica e com elementos integrados, no qual a agropecuária é a sua Pedra Angular e possuindo um dos maiores rebanhos bovino do país, com destaque para o Gado de Corte. Assim, neste Senário Econômico a GTA repercuti diretamente nas Exportações e Importações do Estado.

Analisando macroscopicamente estes dados chega-se invariavelmente na conclusão de que a GTA deve receber cuidado especial por partes das autoridades públicas, servidores e sociedade, pois seu uso vai além de meras questões sanitárias, pois pode influenciar não só na Saúde Pública, mas na Balança Comercial Brasileira no que tange as exportações der commodities.


Autor

  • Marcelo Marques

    Advogado Público do Estado de Mato Grosso Com especialização em Direito Penal, Processual Pena, Direito Público, Direito Administrativo, Penal e Processual Penal Militar. Advogado da Secretaria de Estado de Agricultura de Mato Grosso e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. Cirurgião-Dentista especialista em Endodontia, Implantodontia, prótese sobre Implantes e Grandes Reconstruções Ósseas. Membro do Colégio Brasileiro de Implantodontia. 1º Tenente da Reserva do Exército tendo servido no Batalhão da Guarda Presidencial e Hospital das Forças Armadas.

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