Recuperação judicial de produtor rural: dispensa do registro público de empresas mercantis
04/08/2018 11:00 0
Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Agrário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio
11/07/2018 13:40 1
Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.
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![Adriano Biancolini]( "Adriano Biancolini")
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Democratização do acesso à terra.
29/07/2018 21:21 0
O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso a terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.
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A natureza jurídica da contribuição sindical rural após a reforma trabalhista
22/07/2018 16:30 0
Este artigo analisa a modificação da natureza jurídica introduzida pela lei da reforma trabalhista no instituto da contribuição sindical rural.
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS
19/07/2018 14:35 0
![Rafael Quadros de Souza]( "Rafael Quadros de Souza")
Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.
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O Parcelamento do Funrural e a Ameaça da Averbação Pré-Executória
05/07/2018 15:29 1
![Herbert Correa Barros]( "Herbert Correa Barros")
Sem dúvida o Funrural atravessa uma jornada novelesca ao longo desses anos.
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Princípios do Direito Agrário
25/06/2018 19:42 0
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
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ANTT SUSPENDE OS EFEITOS DA TABELA DE FRETES
08/06/2018 15:20 0
![Werner Nabiça Coêlho]( "Werner Nabiça Coêlho")
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
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Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
05/06/2018 17:00 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
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O FUNRURAL e a queda do veto das multas e encargos
23/04/2018 13:30 2
Diante do novo quadro normativo, a consolidação da dívida levará em consideração a remissão operada pelo Congresso Nacional de modo que o contribuinte que doravante aderir ao PRR terá excluídas as multas e os encargos do seu parcelamento.
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Usucapião de bens imóveis: finalidade social
18/04/2018 12:10 2
![Renan Leite Vieira]( "Renan Leite Vieira")
A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.
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Sobre Sítios de Recreio
16/04/2018 09:26 0
![Thales de Menezes]( "Thales de Menezes")
O presente estudo é uma análise sobre a modalidade de imóveis conhecida como Sítios de Recreio, ou Condomínio de Chácaras, a qual apresenta uma série de peculiaridades legais e práticas que precisam de uma atenção especial.
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Usucapião extrajudicial extraordinário
29/03/2018 10:31 0
![Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento]( "Wythallo Thayllon Sedrim Nascimento")
Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.
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CPR não admite cobrança de juros de mora
27/03/2018 15:37 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
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Direitos no âmbito do agronegócio
28/02/2018 14:10 0
![Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira]( "Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira")
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
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A possibilidade de nova avaliação do imóvel hipotecado
26/02/2018 08:23 0
![João Domingos Advogados Associados]( "João Domingos Advogados Associados")
Análise da possibilidade de ser realizada avaliação do imóvel hipotecado, nos autos do processo de execução, caso seja penhorado.
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Atividade agrícola e meio ambiente
25/02/2018 10:07 0
![Alessandro Duarte dos Santos]( "Alessandro Duarte dos Santos")
Há um meio ambiente que necessariamente precisa ser conservado para as futuras gerações, mas que, ao mesmo tempo, é responsável por propiciar a alimentação da geração atual.
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Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT.
02/02/2018 11:34 0
![Marcelo Galvão]( "Marcelo Galvão")
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
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Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado
18/01/2018 13:10 1
![Helena Maria Bezerra Ramos]( "Helena Maria Bezerra Ramos")
Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.
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A usucapião e o provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nº 65/17
17/01/2018 14:38 1
![Fernanda de Freitas Leitão]( "Fernanda de Freitas Leitão")
Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas.
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NOVIDADE NO ARRENDAMENTO RURAL
17/01/2018 14:26 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Cláusulas redigidas de forma inadequada podem mais complicar do que salvaguardar o direito que se quis proteger, de modo ser recomendável que os contratantes sejam diligentes na escrita do documento.
