Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária
14/10/2017 09:00 0
Examina-se o direito de propriedade frente às limitações de cumprimento de sua função social sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária.
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária
13/06/2017 12:50 6
O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.
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29 anos da Constituição Federal
05/10/2017 09:56 0
A oportunidade é de levantar reflexões sobre o “direito de propriedade” e seus dilemas no estado de Mato Grosso do Sul, diante de alguns recentes acontecimentos no Judiciário relacionados ao processo de demarcação de áreas indígenas.
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FUNRURAL: uma descida ao inferno
26/09/2017 10:47 0
O segmento do agronegócio padece de dúvidas insanáveis frente ao novo quadro decisório relativo ao FUNRURAL.
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A usucapião de bens imóveis e a sua finalidade social e jurídica no cenário atual
08/09/2017 09:13 0
A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias. Conheça seus elementos e características, à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição, e reflita acerca do cumprimento de sua função social no país.
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Estudante de Direito: vale Ouro!
01/09/2017 21:16 0
Por: Tcharlye Guedes Ferreira. Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei à respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria,...
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Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
18/08/2017 20:50 0
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
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Gestão ambiental e o ‘dourado’ no MS
25/07/2017 16:11 0
Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.
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Cadastro Ambiental Rural e Áreas Indígenas
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
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MS contra interdição de propriedade decorrente de exame de mormo em equinos com resultado anticomplementar
04/07/2017 12:45 0
O ato ilegal e abusivo deve ser atacado via mandado de segurança e consiste na indevida e ilegal interdição de todos os animais da propriedade em razão de um único resultado apontar como sendo “anticomplementar”, que não é positivo para nenhuma doença.
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O papel do cooperativismo agrícola na sociedade e na educação
03/07/2017 15:04 0
Como forma alternativa de instrução - social e acadêmica - as cooperativas têm ganhado força e destaque em meio à globalização. Destarte, o Cooperativismo Agrícola vem assistir o pequeno produtor e essa sociedade, muitas vezes, de baixa escolaridade.
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Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para imóveis situados em Barueri (SP) e da consolidação do domínio
20/06/2017 12:42 0
O artigo discute sob os pontos de vista histórico e jurídico a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
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Proteção ambiental no Brasil e no mundo
09/06/2017 10:32 0
O presente trabalho tem como função principal demonstrar o aspecto histórico da proteção ambiental no país, trazendo suas peculiaridades e evolução no brasil e no mundo.
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ESTRANGEIRO PODE ADQUIRIR IMÓVEL RURAL NO PAÍS
01/06/2017 14:57 0
A Lei 5.709/71, ao estabelecer restrições para a aquisição de imóvel rural no país por estrangeiro, não exaure todas as formas de negociação possível, o que leva à conclusão de que o que não está terminantemente proibido, está suficientemente autorizada.
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Reforma Agrária
31/05/2017 10:20 0
Os documentários apresentam uma constante luta pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, sendo um movimento popular que envolveu elementos políticos e religiosos. Em seguida é retratado como o movimento permaneceu 10 anos após terem conseguido as terras.
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O imposto sobre a propriedade rural
15/05/2017 16:31 0
O estudo das consequências que o imposto sobre a propriedade territorial rural apresenta traz evidências da necessidade de uma busca social pela terra.
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Terceirização no campo.
30/04/2017 22:00 0
A lei 13.429/2017 constitui-se em inegável avanço nas relações laborais, especialmente em razão do fim da injustificável dicotomia atividade “meio” – atividade “fim”, situação que excluía do instituto inúmeras atividades, como o agronegócio.
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"Vende-se terras para estrangeiros": o PL nº 4.952/2012, que regulamentaria o tema, tramita em regime de urgência
11/04/2017 19:44 0
A venda de terras brasileiras para estrangeiros é tema antigo que sempre gerou grandes debates políticos e jurídicos.
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A divisão e extinção do condomínio rural
03/04/2017 14:44 1
Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.
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Principais aspectos da Desapropriação e seu momento consumativo
28/03/2017 19:38 0
Discute-se, no presente artigo, a questão do momento consumativo para a desapropriação. Pontes de Miranda(Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1/69, tomo V, pág. 475), falando com relação à desapropriação de bens imóveis, entendia que esta só...
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Agrotóxicos: lacuna da legislação de registro na comparação ecotoxicológica
22/03/2017 11:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
