TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais

Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.

O agro vai conseguir se pagar em 2024?

Há um conjunto de legislação e regramentos a favor do produtor que toma crédito junto a bancos e passa por uma frustração de safra.

Agricultura familiar e erradicação da pobreza

A retomada da agricultura familiar é o caminho certo para a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

Recuperação judicial pode salvar o produtor rural

Se o produtor rural se encontrar em meio ao caos, sem conseguir produzir, deve buscar orientação jurídica para conseguir enfrentar os problemas com parcimônia e salvar seu patrimônio.

Agronegócio e responsabilidade administrativa ambiental

Os temas ambientais passaram a interferir no agronegócio e o futuro do agronegócio passou a depender da preservação do meio ambiente.

Ruralizacão do crime organizado

A produção rural do país precisa ser protegida da criminalidade com investimentos em tecnologia e inteligência, monitoramento das zonas de fronteira, unidades policiais especializadas, com patrulha e georreferência.

Regularização fundiária: Lei 13.465/2017 e seus instrumentos

Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.

O contexto sucroalcooleiro em Rio Verde (GO) e a concepção da teoria da sociedade de risco global de Ulrich Beck

Reflexões sobre o papel do poder público no que concerne à questão agrária e ao fomento do uso sustentável do solo, sem que incertezas e perigos pairem sobre a sociedade.

A evasão rural no assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde (GO)

Reflexões, à luz de caso concreto, sobre o processo de expansão da fronteira agrícola e sua modernização como ideologia capitalista, quando o trabalhador rural é expropriado do campo para dar lugar aos grandes proprietários e empreendedores.

Regime de terras: História do Brasil

Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém o espírito humano, no que concerne ao dever de partilha não parece haver evoluído. Ainda hoje,...

A nova cédula de produtor rural. Legislação realmente mais benéfica?

Enquanto o resto do mundo protege suas atividades produtivas da exploração mercantil desenfreada, a nova lei expõe a riscos graves o setor do agronegócio.

O que é zona urbana para efeito de IPTU?

Nenhum dos defensores da tese de que existe conceito constitucional de zona urbana é capaz de definir os contornos de cidade ou de local dotado de características urbanas. Onde, afinal, termina a zona urbana e começa a zona rural?

[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo

Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.

Código Florestal rearma a velha grilagem de terras

O cadastro ambiental rural (CAR) deveria servir para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento e não para, desvirtuado, servir à velha grilagem de terras, tal qual o registro paroquial da lei de terras de 1850.

O capital estrangeiro no agronegócio brasileiro

Em que pesem as barreiras legislativas e burocráticas criadas para limitar a interferência do capital estrangeiro na propriedade fundiária nacional, cada vez mais investidores estrangeiros adquirem ou exploram economicamente imóveis no campo.

Burocracias georreferenciadas

A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.

Meio ambiente, Amazônia e direito internacional

Em 11 de julho, em reunião com executivos de grupos como Suzano, Shell, Natura e Itaú, o vice Hamilton Mourão, pressionado, assumiu compromissos para tentar conter o desmatamento na Amazônia.

A lei do agro e o patrimônio de afetação

Os títulos de crédito terão como garantia um patrimônio rural especifico que deverá ser registrado em cartório por solicitação do proprietário e, com isso, resguardar o credor no caso de inadimplemento.

MP 910/2019, regularização fundiária e grilagem

O governo federal há dias editou a Medida Provisória 910/2019, que parece enfrentar o desafio da regularização fundiária e o fato de que, há tempos, as terras públicas são objeto de indevida ou irregular ocupação.