Direito Agrário

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Produtor rural em área superior a quatro módulos fiscais pode ser segurado especial?

29/07/2019 13:10Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia 0

O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.

Exibindo todos Exibir selecionados