Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias
21/07/2019 14:20 0
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
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Direito Agrário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Produtor rural em área superior a quatro módulos fiscais pode ser segurado especial?
29/07/2019 13:10 0
O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.
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![Pedro Puttini Mendes]( "Pedro Puttini Mendes")
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Credenciamento para regularização fundiária
12/06/2019 19:39 0
![Andre Luiz de Oliveira]( "Andre Luiz de Oliveira")
Exposição dos instrumentos de Regularização Fundiária (Legitimação Fundiária) e de Regularização de Titulação (Lar Legal) e a possibilidade de execução no Estado de Santa Catarina por meio de Credenciamento.
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Os conflitos no campo: propriedade, desmatamento e reforma agrária
06/06/2019 16:30 0
![Leandro Ytalo da Costa de Lima]( "Leandro Ytalo da Costa de Lima")
Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.
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Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA): um paralelo administrativista
06/02/2019 00:36 0
![Manoel Martins Parreira Neto]( "Manoel Martins Parreira Neto")
No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.
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Governança de terras, regularização fundiária e os impactos da Lei nº 13.465/2017
07/01/2019 15:18 1
![Ronaldo Alves]( "Ronaldo Alves")
O Brasil tenta se soltar das amarras ligadas ao problema social causado pela ocupação desordenada, tanto de áreas rurais como urbanas. A legislação federal de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) trouxe evolução e a lei 13.465/2017 ajustes técnicos.
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Produtor rural pode ir pro SPC, Serasa, Sisbacen...?
27/12/2018 18:16 0
A inscrição do produtor rural em cadastros restritivos de crédito, em virtude de inadimplência, gera entraves para a concessão do crédito rural e, deste modo, para o pleno desenvolvimento da atividade agrícola e o bem-estar do povo (art. 1º, da Lei 4.829/65).
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Food is power: o necessário emponderamento de um país
07/12/2018 14:18 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Se alimento é poder, e parece difícil dizer o contrário, o Brasil precisa tomar consciência cada vez mais de seu poderio, seja para proteger internamente a atividade produtiva primária, seja para, ao empoderar-se a partir dela, fazer prevalecer sua força .
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Contratos de arrendamento e parceria agrícola: aspectos gerais e efeitos práticos
08/11/2018 09:00 2
![Ticiane Vitória Figueirêdo]( "Ticiane Vitória Figueirêdo")
A observância do direito agrário como ramo autônomo e dos contrato de arrendamento e parceria como contratos típicos deste ramo possibilita aos operadores a análise critica dos efeitos práticos destes instrumentos no mundo jurídico e fático.
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Arrendamento rural: renovação e prorrogação do contrato
29/10/2018 17:36 0
![Helena Maria Bezerra Ramos]( "Helena Maria Bezerra Ramos")
Trata-se de aspectos importantes que devem ser levados em consideração ao realizar uma renovação ou prorrogação de contrato de arrendamento de prédio rural, que pode ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado.
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Lei Federal n° 13.726/2018: desburocratizando a regularização fundiária
25/10/2018 11:22 2
![Andre Luiz de Oliveira]( "Andre Luiz de Oliveira")
O impacto nos processos de Regularização Fundiária trazidos pela publicação da Lei Federal n° 13.726/2018.
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A violência na luta pela reforma agrária: onde se encaixam os diretos humanos?
02/10/2018 16:00 0
Em se tratando de reforma agrária, dados indicam que a violência é elemento que o Estado vem cultivando há algum tempo. Assassinatos, chacinas, trabalho análogo à escravidão...
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Sujeitos coletivos de direito e a questão agrária
27/09/2018 15:38 0
O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.
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Recuperação judicial para produtor rural
02/09/2018 09:00 0
![Lívia Antunes Caetano]( "Lívia Antunes Caetano")
Demonstram-se inconsistências legais e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial para produtor rural, bem como a necessidade de pronta alteração legislativa, a fim de resguardar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé.
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Composição de dívida rual: circular 46/2018
22/08/2018 15:20 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
A indigitada circular estabelece os pontos principais do Programa BNDES para composição de dívidas rurais a serem observados pelo interessado e pela instituição financeira credenciada, remetendo a outros normativos do Banco para sua formulação.
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Recuperação judicial de produtor rural: dispensa do registro público de empresas mercantis
04/08/2018 11:00 1
![Adriano Biancolini]( "Adriano Biancolini")
Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.
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A natureza jurídica da contribuição sindical rural após a reforma trabalhista
22/07/2018 16:30 0
Este artigo analisa a modificação da natureza jurídica introduzida pela lei da reforma trabalhista no instituto da contribuição sindical rural.
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS
19/07/2018 14:35 0
![Rafael Quadros de Souza]( "Rafael Quadros de Souza")
Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.
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A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio
11/07/2018 13:40 1
![Herbert Correa Barros]( "Herbert Correa Barros")
Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.
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O Parcelamento do Funrural e a Ameaça da Averbação Pré-Executória
05/07/2018 15:29 1
![Herbert Correa Barros]( "Herbert Correa Barros")
Sem dúvida o Funrural atravessa uma jornada novelesca ao longo desses anos.
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Princípios do Direito Agrário
25/06/2018 19:42 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
