Direito Agrário
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13/06/2017 12:50 6
O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.
18/08/2017 20:50 0
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
25/07/2017 16:11 0
Fato é que, ciência não comporta ideologia e discussões tão superficiais, outro fato é que, já não se vê mais esta espécie pelos rios sul-mato-grossenses como antigamente, o alerta até mesmo foi emitido por entidades de pesquisa.
25/07/2017 16:04 0
É visível a insegurança jurídica em manter o Cadastro Ambiental Rural de um proprietário, em situação de “pendência” por território indígena em processo de demarcação ainda não concluído por decreto.
04/07/2017 12:45 0
O ato ilegal e abusivo deve ser atacado via mandado de segurança e consiste na indevida e ilegal interdição de todos os animais da propriedade em razão de um único resultado apontar como sendo “anticomplementar”, que não é positivo para nenhuma doença.
03/07/2017 15:04 0
Como forma alternativa de instrução - social e acadêmica - as cooperativas têm ganhado força e destaque em meio à globalização. Destarte, o Cooperativismo Agrícola vem assistir o pequeno produtor e essa sociedade, muitas vezes, de baixa escolaridade.
20/06/2017 12:42 0
O artigo discute sob os pontos de vista histórico e jurídico a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
09/06/2017 10:32 0
O presente trabalho tem como função principal demonstrar o aspecto histórico da proteção ambiental no país, trazendo suas peculiaridades e evolução no brasil e no mundo.
01/06/2017 14:57 0
A Lei 5.709/71, ao estabelecer restrições para a aquisição de imóvel rural no país por estrangeiro, não exaure todas as formas de negociação possível, o que leva à conclusão de que o que não está terminantemente proibido, está suficientemente autorizada.
31/05/2017 10:20 0
Os documentários apresentam uma constante luta pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, sendo um movimento popular que envolveu elementos políticos e religiosos. Em seguida é retratado como o movimento permaneceu 10 anos após terem conseguido as terras.
15/05/2017 16:31 0
O estudo das consequências que o imposto sobre a propriedade territorial rural apresenta traz evidências da necessidade de uma busca social pela terra.
11/04/2017 19:44 0
A venda de terras brasileiras para estrangeiros é tema antigo que sempre gerou grandes debates políticos e jurídicos.
03/04/2017 14:44 1
Ainda que o instituto do condomínio seja muito utilizado pelos produtores rurais, percebe-se que a pluralidade de proprietários constantemente traz conflitos, tornando a extinção do instituto dificultosa e onerosa.
28/03/2017 19:38 0
Discute-se, no presente artigo, a questão do momento consumativo para a desapropriação. Pontes de Miranda(Comentários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1/69, tomo V, pág. 475), falando com relação à desapropriação de bens imóveis, entendia que esta só...
22/03/2017 11:10 6
Falta regulamentação quanto à vedação de concessão de registro para produtos agrotóxicos com toxicidade ao meio ambiente maior ou igual a produtos registrados.
16/03/2017 12:15 0
O presente artigo faz análise sobre a função social da propriedade rural constitucionalmente garantida ao cidadão, bem como apresenta o acesso a terras rurais como pressuposto da efetivação da dignidade humana.
15/03/2017 13:10 64
Presidência do STF defere, de forma singular, a suspensão de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas, em Dourado-MS, e termina por prestigiar uma invasão frente a uma reintegração de posse.
14/03/2017 16:01 1
Em resumo, percebe-se que o contrato de arrendamento verbal tem o condão de potencializar conflitos, diante das inúmeras questões que deverão ser comprovadas através de prova testemunhal.
02/03/2017 10:10 1
"a lei estabelece garantias importantes ao produtor que irá armazenar sua produção em depositário que esteja devidamente certificado, além disso, a certificação traz garantias de qualidade técnica e operacional que poderão evitar problemas futuros."
02/03/2017 10:06 0
O contrato de integração durante muitos anos necessitava de regulamentação que assegura-se o equilíbrio econômico entre as partes, uma vez que os produtores se encontravam em posição contratual desvantajosa, assim, o presente texto tem por objetivo fazer.
02/03/2017 10:03 1
A criação de uma “holding” rural para grupos familiares que atuam no agronegócio tem sido uma ferramenta amplamente utilizada para garantir a perpetuação das atividades para as futuras gerações, evitando disputas e atritos familiares.
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