Direito Agrário

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MP nº 759: o caminho para regularizar seu imóvel

08/02/2017 15:12Viviane Santos 33

O novo marco legal traz inovações com o conceito de informalidade, núcleo urbano informal, legitimação fundiária, buscando, também, desburocratizar e simplificar o procedimento de requerimento.

Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA

25/01/2017 11:00Heide Patricia Nunes de Castro e Helian dos Reis Paulino 26

Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.

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