RESUMO
O presente artigo tem como objetivo abordar o histórico das Universidades no Brasil e a importância da educação ambiental ser aplicada pelos educadores no ensino superior para o desenvolvimento intelectual e da consciência do ser humano mobilizando-o defender e efetivar a sustentabilidade e preservação do meio ambiente trazendo um ganho efetivo a sociedade, visando uma melhor qualidade de vida. O artigo aborda a questão histórica e o desenvolvimento da educação ambiental durante os anos, a questão legislativa que está inserida no Brasil e a formação de educadores ambientais.
Palavras chave: História das Universidades; Educação Ambiental; Educadores Ambientais
ABSTRACT
This article aims to address the history of universities in Brazil and the importance of environmental education be applied by educators in higher education for the intellectual development and the conscience of the human being mobilizing it to defend and to effect sustainability and preservation of the environment by bringing An effective gain to society, aiming at a better quality of life. The article addresses the historical issue and the development of environmental education over the years, the legislative issue that is embedded in Brazil and the formation of environmental educators.
Key Words: History of the Universities; Environmental education; Environmental Educators
1 Introdução
A história da criação das universidades no Brasil, parte da grande resistência das políticas de colonização de Portugal, e de brasileiros que não vinham a necessidade da criação de instituições e seria mais adequado a sociedade elite fossem estudar o ensino superior na Europa.
Diante das tentativas infrutíferas de se criarem universidades no Brasil ao longo dos anos no período colonial e monárquico, ficou evidente que Portugal teve grande influência na formação de grupos que compõem a elite no Brasil até o final do primeiro reinado.
Após a proclamação da República, a criação de universidades no Brasil aumentou baseada nas questões políticas e econômicas da época e diante de várias reformas houve a criação de regras e diretrizes a serem observadas para o ingresso e instalação de unidades de ensino superior.
A humanidade durante vários séculos vem explorando e modificando demasiadamente o meio ambiente, iniciando-se de forma mais incisiva a partir das grandes navegações no final do século XV e início do século XVI, quando países do oeste europeu partiram em busca do “novo mundo”. As colônias eram muito exploradas pela metrópole tanto no aspecto natural como no social. Após as revoluções industriais iniciadas no final do século XVIII, e o início do capitalismo, o crescimento populacional mundial começou a aumentar de forma acintosa junto com a exploração do meio ambiente que cada vez mais aumentava retirando elementos naturais para serem empregados na produção de produtos de consumo.
Somente a partir dos anos de 1960, o mundo vê que o crescimento industrial e populacional está trazendo grandes consequências no meio ambiente quanto a sua degradação. Começa a ser defendida a ideia da educação ambiental ser inserida no meio escolar. Foram promovidos vários encontros e conferências pela Nações Unidas e UNESCO, na defesa da Educação Ambiental ser implementada e difundida em todo o mundo.
Com a realização das conferências e encontros a Educação Ambiental ganhou força, inclusive no Brasil, a tal ponto que está previsto na Constituição Federal que todos têm o direto a educação ambiental. Com a promulgação da Lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental e por meio dela, foi estabelecido a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino, sendo um grande ganho que a educação brasileira obteve após vários debates que houve durante alguns anos entre educadores, ambientalistas e governos.
O papel dos educadores em promover o direito ambiental no ensino superior é de grande importância pois, estará fomentando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável que serão difundidos e trabalhos pela sociedade em âmbito econômico na produção de riquezas e nas questões sociais.
A metodologia utilizada foi à exploratória, que visa uma análise documental de doutrinas, legislação, trabalhos e pesquisas já existentes.
2 Histórico das Universidades no Brasil
Durante o Brasil colônia as elites agrárias e as classes dominantes da exploração ligadas a Coroa portuguesa não concordavam com a criação de cursos superiores no país, pois tinham como ideia que para os laços de colonização continuarem fortalecidos deveriam ir estudar na Metrópole, sendo concedido aos brasileiros da classe elitista por Portugal, bolsas para cursarem o ensino superior em Coimbra.
Predominava no Brasil durante o período colonial o ensino em colégios jesuítas, que tinha a função de formar padres para atividades missionárias na Colônia, promover quadros do aparelho repressivo como oficiais de justiça, administração e fazenda, e educar os filhos das classes dominantes. A escola nesse período estava ligada à igreja Católica e ao mesmo tempo integrada ao funcionalismo do Estado, viabilizando o aparelho repressor do Estado.
O primeiro colégio jesuíta foi fundado na Bahia em 1550, servindo de modelo e inspiração para os outros colégios a serem criados pelo país posteriormente e os cursos oferecidos eram segundo Antônio Paim:
Chegava tão-somente ao que hoje se denomina de ensino médio de tipo clássico. Apenas nos colégios de Bahia e do Rio de Janeiro ministrava-se o curso de artes, intermediário entre o de humanidades e os superiores. Para as carreiras eclesiásticas, entretanto, existiam cursos superiores de teologia e ciências sagradas, tanto no Colégio Central da Bahia como nos seminários maiores. Para os que não se destinavam ao sacerdócio só restava o caminho das universidades europeias. (PAIM, 1987, p. 214)
O Surgimento das Universidades na Europa possibilitou a disseminação de um pensamento crítico que acabaria desencadeando o Renascimento e posteriormente o Iluminismo em reação ao absolutismo europeu que era baseado no feudalismo influenciado na cultura da igreja Católica, monopólio do comércio e aplicação de censuras as ideias consideradas “perigosas”.
Os motivos para que Portugal não fizesse investimento a implementação de cursos superiores na Colônia brasileira, seria a falta de desenvolvimento de um sistema universitário como a Espanha possuía, o que dificultava o trânsito de docentes entre a metrópole e a colônia, também principalmente pelos receios que os estudos universitários operassem como uma força auxiliar nos movimentos que defendiam a independência, “espacialmente a partir do século XVIII, quando o potencial revolucionário do Iluminismo fez-se sentir em vários pontos da América”. (CUNHA, 2003, p. 152)
Anísio Teixeira (1999, p. 297), faz um olhar crítico sobre o legado e constituição de pensamentos da universidade brasileira:
O Brasil constitui uma exceção na América Latina: enquanto a Espanha espalhou Universidades pelas suas colônias – eram 26 ou 27 ao tempo da independência – Portugal, fora dos colégios reais dos jesuítas, nos deixou limitados às Universidades da Metrópole: Coimbra e Évora.
O papel da universidade no Brasil colonial era visto como uma ameaça ao processo de exploração da Metrópole, ao contrário do que ocorria nos países de colonização hispânica, onde a universidade tinha a função de ajudar no processo de legitimação de uma nova cultura.
O ensino superior no Brasil iniciou-se no período Imperial, na transferência da sede do poder no ano de 1808, quando cursos de ensino superior foram criados no Rio de janeiro e na Bahia para atender a formação das pessoas que compunham as classes dominantes, qualificando-as para o exercício do poder, formação de especialistas para a produção de bens, e a formação de profissionais liberais.
Foi criado em 1808 o curso Médico de Cirurgia na Bahia e no mesmo ano é instituído no Rio de Janeiro o Hospital Militar, uma escola Anatômica, Cirúrgica e Médica. Após tem-se a instalação na Bahia e Rio de Janeiro dois centros médicos cirúrgicos, matrizes das atuais Faculdades de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal da Bahia. Em 1810, é instituída a Academia Real Militar na qual se implantou o início da atual Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (VILLANOVA, 1948, p. 08)
Em 1827, foram instalados cursos jurídicos, sendo implementados no ano seguinte 1828, no Convento de São Francisco em São Paulo e no mosteiro de São Bento em Olinda. Esses cursos passam a ter grande influência na formação das classes que compunham a elite social e na mentalidade política do Império. Constituem fontes de novas ideias, debates e discussões culturais, movimentos literários que eram relevantes para a época e ainda se tornaram provedores de quadros para as assembleias e governos das provinciais e também para o governo central. (MOREIRA, 1960, p. 53)
Em 1854, os cursos jurídicos foram transformados em Faculdades de Direito. No período da Regência (1831-1840), ocorreram várias reformas nos cursos de Engenharia Civil, Militar e Naval, e a criação no ano de 1837 do Colégio Pedro II. (PAIM, 1987, p. 170)
Durante o Império existiram várias tentativas de criação de Universidades, com a apresentação de vários projetos que não chegaram a ser executados. Proclamada a República em 1889, e com a Constituição Federal de 1891, o ensino superior é mantido como uma atribuição do poder central, não sendo mais de forma exclusiva. Até a revolução de 1930 o ensino superior sofreu várias alterações. O surgimento das universidades apoiado em ato do Governo Federal vinha sendo postergado, gerou meios para que surgisse universidades no âmbito dos Estados, sendo implementado em 1909 a Universidade de Manaus, em 1911 a Universidade de São Paulo e em 1912 a Universidade do Paraná como instituições livres. (MICHELOTTO, 2006, p. 73)
Em 1915, na Reforma Carlos Maximiliano, trouxe a exigência de apresentação de certificados de conclusão de ensino secundário e a aplicação de vestibulares para o ingresso no ensino superior.
Em 1920, foi criada sob autorização legal do Presidente da República e por ser genuinamente da iniciativa pública a Universidade do Rio de Janeiro, resultando da união das faculdades de Medicina, Direito e Engenharia. (ROMANELLI, 2001)
A reforma Rocha Vaz de 1925, autorizou o funcionamento de outras instituições universitárias em alguns estados brasileiros como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio grande do Sul, e introduziu a limitação de vagas no ensino superior e o critério de classificação por notas para o ingresso.
Com a revolução de 1930, foi fundado através do Decreto 19.402, o Ministério da Educação e Saúde Pública pelo Presidente Getúlio Vargas, e várias medidas foram implementadas em vários setores da Educação. O Governo Federal elabora um projeto universitário, promulgando o Estatuto das Universidades Brasileiras, criação do Conselho Nacional da Educação.
A segunda fase da universidade no Brasil, tinha como entendimento de que havia a necessidade da Universidade produzir conhecimento, fazendo que a Pós-Graduação e a pesquisa começavam a fazer parte da Universidade, e também impôs um outro perfil ao corpo docente de que não bastava ministrar as aulas como atividade de ensino, mas também deveria qualificar-se e dedicar-se a pesquisa. (CUNHA, 2003, p. 173)
O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) fundado no ano de 1947, foi dado como modelo de modernidade para a época. A Universidade de Brasília foi resultado do movimento iniciado para a criação do ITA, e pela ideia da transferência da sede do Governo Federal para o Centro-Oeste, com a criação da cidade de Brasília como a nova capital. Em 1962, inicia-se a suas atividades sob um regime fundacional, diferente das demais universidades federais. A intenção era impedir problemas que existiam nas outras universidades organizadas sob o regime autárquico. (CUNHA, 2003, p. 175)
A reforma de 1968, resultado do regime militar, trouxe grandes modificações que estão presentes atualmente na organização das instituições educacionais brasileiras. Essa proferiu grandes avanços, mas também consequências, onde vários professores foram compulsoriamente aposentados, reitores foram demitidos, o controle policial foi estendido ao currículo e os programas das disciplinas. Por um outro lado a reforma permitiu uma maior possibilidade do acesso ao curso superior, vários recursos foram ampliados, o desenvolvimento de programas de pós-graduação, veio a reestruturar as universidades que determinou a vedação a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; determinava a unidade entre ensino e pesquisa; obrigava à concentração do ensino e da pesquisa básicos, de modo a formarem um sistema comum para toda a universidade e obrigava, também, à criação de uma unidade voltada para a formação de professores para o ensino secundário e de especialistas em questões pedagógicas. (LOPES; FARIA FILHO; VEIGA, 2003, p. 179)
Com a reforma de 1968, por meio da Lei 5540/68, trouxe duas vertentes principais no ensino superior, o controle político das universidades públicas e a formação de mão de obra para a economia que estava na época em ascensão.
O período de abertura política e de neoliberalismo nos anos 90 e século XXI em que o modelo capitalista e a globalização se firmaram, segundo Sérgio Castanho (2000, p. 36), o modelo de universidade consiste:
Nesse contexto é neoliberal, é globalista e é também plurimodal. Neoliberal porque se orienta não mais para as necessidades da nação, mas para as exigências do mercado; porque se vê como um empreendimento como tantos outros, sendo preferível que sua iniciativa seja privada, não pública (...), porque passa a se definir como um espaço onde o indivíduo busca instrumentos para o seu sucesso e não onde a sociedade habilita indivíduos para o seu serviço (...) globalista porque o mundo que importa não é mais a nação porque é a cultura global não as particularidades diferenciais que deve estar na sua pauta; porque sua pesquisa já não é voltada para o homem completo que vive nas suas cercanias, mas para a informação acessível na grande rede de computadores interligada planetariamente. (...) Agora a Universidade passa a ser plurimodal, ou seja, como Proteu, ela assume mil formas, tantas quantas as necessidades do mercado e da integração do mercado exigirem.
Assim fica caracterizado que diante de cada momento histórico político e da economia os modelos de Universidades são debatidos e implementados por diferentes grupos de interesses.
3 História da Educação Ambiental no Mundo e no Brasil
O homem da idade da pedra “homo sapiens” viviam geralmente isolados, como nômades utilizando-se da lei do mais forte em busca da sobrevivência, não possuindo moradias fixas. A partir da revolução neolítica com o desenvolvimento de técnicas para o cultivo agrícola o homem começou a viver em pequenos grupos, fixando em territórios, criando as primeiras sociedades.
Por volta de 10 mil anos antes de Cristo, a revolução agrícola já começava a provocar impactos ambientais na natureza, pelas derrubadas das florestas. A partir desta época que o Homem ouviu falar na destruição da fauna e da flora, poluição do ar pelas queimadas, poluição do solo, excesso de matéria orgânica e erosão. (DIAS, 1992, p. 33)
Os países dos oeste Europeu iniciaram no final do século XV e início do século XVI as grandes navegações, começaram a exploração do mundo e de novos territórios que se tornaram posteriormente colônias, onde se teve uma grande escala de degradação ambiental. No Brasil como colônia de Portugal, na época houve uma grande exploração de pedras preciosas e do Pau-Brasil, no qual houve uma grande destruição da Mata Atlântica durante vários anos, que sentimos até nos dias atuais.
Com a Revolução Francesa, sociedade da Europa, no final do século XVII, passou por inúmeras transformações. Surge o Iluminismo, que tinha como ideias básicas a liberdade, fraternidade e igualdade, sob o aspecto do progresso. Essas ideias fazem com que a burguesia, saia vencedora ao derrotar o mercantilismo, o estado absolutista e solidifica uma nova ordem econômica o capitalismo que vai crescendo e se fortalecendo em vários países pelo mundo. (BRAICK, 2007, p. 85)
A Revolução Industrial é uma marca do capitalismo que, ao modificar o sistema de produção, consegue o lucro, promovendo a poluição do ar, dos rios, do solo, etc. A revolução industrial foi o início para toda a problemática ambiental que está presente nos dias atuais. Nos três últimos séculos, o malefício que o capitalismo trouxe para o meio ambiente era justificado pela possibilidade do progresso humano, com o surgimento de novas tecnologias desenvolvidas permitiram avanços técnicos e científicos em várias áreas. A partir da década de 1960, esse progresso começou a ser muito questionado. (BRAICK, 2007, p. 86)
No ano de 1965 na Grã-Bretanha, na Conferência em Educação da Universidade de Keele foi pela primeira vez falado sobre educação ambiental. Foi aceito que a Educação Ambiental deveria se tornar parte essencial da educação de todos os cidadãos. Via-se a Educação Ambiental essencialmente como “conservação”, ou ecologia aplicada, e o veículo seria a biologia. (DIAS, 1992, p. 40)
Nesse período iniciou-se um questionamento dos meios de desenvolvimento que estariam sendo empregados em vários países do mundo. Em 1968, fundou-se o Clube de Roma, onde se reuniram 30 especialistas para sistematizarem os questionamentos que existiam, e discutirem a crise do meio ambiente atual e do futuro.
No mesmo ano de 1968, foi criado o Conselho para Educação Ambiental, na Inglaterra, onde mais de cinquenta organizações participaram com foco para temas relacionados à educação e ao meio ambiente. Também, mais seis países europeus (Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Noruega e Suécia) discutiram a respeito do início da educação ambiental ser implementada no currículo escolar. (GUIMARÃES, 1995, p. 56)
Em 1972 o Clube de Roma denunciava que o crescente consumo mundial levaria a humanidade a um limite de crescimento e a um possível colapso. Na Conferência das Nações Unidas de 1972 em Estocolmo, Suécia, foi um marco histórico político internacional para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental. Foi reconhecido o desenvolvimento da Educação Ambiental como elemento crítico para o combate a crise ambiental no mundo. Também um desafio foi lançado no qual seria necessário um esforço internacional para se definir as bases conceituais do que seria a Educação Ambiental. Isso foi feito em encontros sub-regionais regionais, nacionais e internacionais sucessivos, gerando documentos que estabeleceriam seus objetivos, princípios, finalidades e recomendações. (DIAS, 1992, p. 26)
Segundo Alexandre Pedrini, (1997, p. 48), “O Plano de Ação da Conferência de Estocolmo recomendou a capacitação de professores e o desenvolvimento de novos métodos e recurso instrucionais para a Educação Ambiental”.
Em 1975, é lançado em Belgrado, Iugoslávia, o encontro Internacional em Educação Ambiental, que reuniu especialistas de 65 países, que definiram os princípios e orientações para um programa internacional de Educação Ambiental.
No ano de 1977 em Tbilisi (URSS, Geórgia), realizou-se a Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO, em colaboração com o programa das nações Unidas para o Meio Ambiente, sendo um prolongamento da Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente Humano de Estocolmo, 1972. A conferência de Tbilisi, constituiu-se em um ponto de partida de um programa internacional de Educação Ambiental, contribuindo para precisar a natureza da Educação Ambiental e definir seus objetivos e características, assim como estratégias pertinentes no plano nacional e internacional. (DIAS, 1992, p. 49)
Durante os anos 1980, houve vários encontros, seminários e conferências promovidos pela UNESCO sobre a Educação Ambiental em vários países, onde eram analisadas as conquistas e dificuldades e o estabelecimento de estratégias a serem adotadas em relação à Educação Ambiental.
No ano de 1992 na, Conferência das Nações Unidas realizada na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, com a participação de 170 países, a Educação Ambiental foi definida como uma educação crítica da realidade, com a finalidade do fortalecimento da cidadania para a população como um todo, e não para um grupo restrito, concretizando-se pela possibilidade de cada pessoa portadora de direitos e deveres e de se converter em ator corresponsável na defesa da qualidade de vida, estabelecendo uma educação que seja crítica e inovadora. (DIAS, 1992, p. 61)
Em sua obra, MORIN destacou a importância da Eco-92. O objeto da ciência ecológica é cada vez mais a biosfera em seu conjunto, e isso em função da multiplicação das degradações e poluições em todos os continentes e da detecção, desde os anos 1980, de uma ameaça global à vida do planeta. Uma tomada de consciência progressiva, se manifestou no Rio de Janeiro em 1992, da necessidade vital, para a humanidade inteira, de salvaguardar a integridade da Terra. (MORIN; KERN, 1995, p. 37)
A Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, realizada em Tessalônica, Grécia, no ano de 1997, organizada pela UNESCO, seguiu passos importantes em reuniões em relação a educação em prol do desenvolvimento sustentável realizadas em anos anteriores desde a de Tbilise em 1977. O Objetivo foi o de destacar a função da educação e da e da sensibilidade dos cidadãos em relação à sustentabilidade analisando a contribuição da Educação Ambiental.
Vinte anos depois da Eco 92, no ano de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, foi realizada a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida também como Rio+20, onde foram discutidas as ações ambientais feitas nos últimos vinte anos. No encontro também foi abordado maneiras para eliminar a pobreza, ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta e políticas públicas sobre educação ambiental.
O Brasil no momento que se iniciava as discussões sobre a importância da preservação do meio ambiente e da Educação Ambiental estava sob o regime militar iniciado no ano de 1964 e com o seu término em 1985. Quanto a esse período da história brasileira, José Willington Germano (1994, p. 94) afirma:
A sociedade brasileira, no período 1964-1985, atravessou ciclos de repressão e de liberalização política, que eram reflexos das lutas de classe, da correlação de forças entre o Estado e os setores oposicionistas da sociedade civil, bem como das contradições inerentes ao próprio bloco no poder, ou seja, dos conflitos existentes entre as diversas facções militares e das classes dominantes.
Durante no final da década de 1960 e início dos anos de 1970, o Brasil estava em pleno desenvolvimento econômico que era sustentado pelo regime militar, não se importando com preocupações ambientais. O Brasil recebeu várias críticas e o governo alegava que havia uma conspiração de nações desenvolvidas para impedir o crescimento do país.
O Brasil enviou uma delegação de representantes oficiais para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano em Estocolmo, em 1972 e assinou sem qualquer restrição a Declaração da ONU sobre o meio ambiente humano.
O Governo Federal Brasileiro criou no ano de 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente que foi o primeiro passo para se institucionalizar a Educação Ambiental no país.
As primeiras políticas públicas sobre Educação Ambiental no Brasil surgiram no início dos anos de 1980, com a Lei 6.902/81, que estabeleceu áreas de preservação ambiental e estações ecológicas para a pesquisa, voltadas ao desenvolvimento da educação de preservação. A Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assegura que a Educação Ambiental seja incluída em todos os níveis de ensino, colocando a Educação Ambiental como instrumento a ser investido como auxílio na resolução dos problemas ambientais.
Em 11 de março de 1987, o Plenário do Conselho Federal de Educação (MEC) aprovou, por unanimidade, a conclusão da Câmara de Ensino a respeito do Parecer 226/87 que considerava necessária a inclusão da Educação Ambiental dentre os conteúdos a serem explorados nas propostas curriculares das escolas de 1º e 2º graus. (DIAS, 1992, p. 54)
A Constituição Federal de 1988, trouxe a Educação Ambiental no artigo 225, § 1°, inciso VI, assegurando a sua aplicação em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
No ano de 1989, o Governo cria o IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, órgão do Poder Executivo Responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. O IBAMA no ano de 1995, instituiu em todas as suas superintendências estaduais núcleos de Educação Ambiental.
Com a edição da Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, tornou força à ampliação e aplicação da Educação Ambiental como disciplina obrigatória.
Com isso, a educação ambiental veio tendo a partir dos anos de 1960, uma evolução e ganhando grande destaque nas Conferências e encontros da Organização das Nações Unidas e da UNESCO, discutindo a sua importância e implementação em vários países.
4 Aspecto legal da Educação Ambiental no Brasil
A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, § 1°, inciso VI, prevê que incumbe ao Poder Público, “promover educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. (BRASIL, 2017a)
A Lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, evidenciou, em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de promover a "educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. (BRASIL, 2017b)
O IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, foi criado pela Lei 7.735/89, órgão do Poder Executivo Responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/81, tendo como atividade de fiscalização sobre os recursos naturais, preservação e conservação do patrimônio Natural e também concede autorização para licenças ambientais. O IBAMA criou núcleos nos Estados promovendo a Educação Ambiental.
A Lei nº 9.795/99 e o Decreto nº 4.281/02, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), trouxe um marco legal para a Educação Ambiental, definindo a composição e as competências do órgão gestor da PNEA, trazendo as bases para a sua execução, sendo algo necessário para viabilizar as ações de Educação Ambiental no âmbito do Governo Federal.
Segundo a Lei 9.795/99, define Educação Ambiental no artigo 1º, como sendo “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. (BRASIL, 2017c)
A Política Nacional de Educação Ambiental prevista na Lei 9.795/99, trouxe no seu artigo 2º e 3º, que todos têm o direito a educação ambiental, sendo um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo.
Destaca Genebaldo Dias (1992, p. 158), a importância da Educação Ambiental ser trabalhada em todos os níveis nas escolas:
A educação ambiental por ser interdisciplinar, por lidar com a realidade; por adotar uma abordagem que considera todos os aspectos que compõem a questão ambiental – sócios-culturais, políticos, científico-tecnológicos, éticos, ecológicos etc.; por achar que a escola não pode ser um amontoado de gente trabalhando com outro amontoado de papel; por ser catalisador de uma educação para a cidadania consciente, pode e deve ser o agente otimizador de novos processos educativos que conduzam as pessoas por caminhos onde se vislumbre a possibilidade de mudança e melhoria do seu ambiente total e da qualidade da sua experiência humana.
No artigo 4º da Lei 9.795/99, dispõe sobre os princípios básicos da Educação Ambiental:
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
O artigo 5º da Lei 9.795/99, estabelece os objetivos da Educação Ambiental:
Art. 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
O artigo 9º da Lei 9.795/99, traz a necessidade de que a educação ambiental, seja desenvolvida nas instituições públicas e privadas em todos os níveis, educação básica que engloba a educação infantil, ensino fundamental e médio; e a educação superior, especial, profissional e educação de jovens e adultos.
O Poder Público nos níveis, Federal, Estadual e Municipal, incentivará a Educação Ambiental não-formal, que no artigo 13 da Lei 9.795/99, define como: “as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”.
5 Educadores Ambientais
A escola é um espaço para troca e fomento de informações, criando condições e meios que estimulem os estudantes a terem responsabilidades, postura cidadã e terem a percepção que são parte integrante do meio ambiente. “O desafio de um projeto de educação ambiental é incentivar as pessoas a se reconhecerem capazes de tomar atitudes”. (MEIRELLES; SANTO, 2005, p.35)
O surgimento e desenvolvimento da Educação Ambiental como método de ensino estão diretamente relacionados aos movimentos ambientalistas, pois é fruto da conscientização dos problemas ambientais que atinge todo o mundo. A ecologia, como ciência global, trouxe a preocupação com os problemas ambientais, surgindo à necessidade de se educar no sentido de preservar o meio ambiente. (SANTOS, 2007, p. 15)
A inserção da Educação Ambiental nos currículos escolares tem sido um assunto de debate para se decidir se deve ou não ser uma disciplina ou se deve ser um tema transversal. Segundo Michele Sato como muitos outros autores defendem que a Educação Ambiental, deve ser abordada em uma grande dimensão que permeia todas as atividades escolares, perpassando os mais diversos setores de ação humana. (SATO, 2002, p. 33)
O educador não deve se portar como o “dono da verdade” e sim alguém que se proponha ajudar os alunos a buscarem soluções para os problemas os quais se deparam de forma criativa, crítica, eficaz e motivadora. O educador deve ter humildade e respeitar o que os alunos pensam e o que fazem, mesmo que a forma de como agem possa trazer problemas para eles mesmos. Entendendo o que as pessoas pensam, deve o educador fazer um equilíbrio e interpretar fazendo-se despertar novas práticas para que as pessoas mudem de ideias. E para que isso se concretize é importante que o educador tenha uma postura, forma, afetividade concepções que devem ser observadas no momento de trabalho com os alunos.
A prática da Educação Ambiental depende da concepção das pessoas sobre meio ambiente, para que se tenham meios viáveis para iniciar um programa de construção de conhecimento que fomente nas pessoas a necessária modificação de valores e condutas pró-ambientais, de forma crítica e responsável. (REIGOTA, 1994, p. 71)
Os Educadores devem ser críticos e ter um compromisso com a promoção das pessoas com as quais vai trabalhar. O respeito as individualidades, culturas e necessidades socioeconômicas devem ser consideradas. Deve ser enfatizado o presente, passado e futuro para que se tenha uma compreensão da realidade e buscar construir um mundo melhor nesse planeta, nesse país, nessa cidade, nessa comunidade. (FREIRE, 1997, p. 54)
Paulo Freire, afirma que “a educação é comunicação, é diálogo, na medida em que não é a transferência de saber, mas um encontro de sujeitos interlocutores que buscam a significação de significados”. (FREIRE, 1992, p. 69)
A formação de educadores ambientais, está na ideia de que cada indivíduo, grupo coletivo é o responsável pela sua constante formação por ter o conhecimento das dificuldades e potencialidades e com isso obter uma capacidade de diagnosticar e interpretar a realidade, planejando intervenções educadoras e avalia-las. Uma formação se constrói através dos encontros de saberes de caminhos e desejos onde não existe necessariamente o conhecimento que precisa ser reproduzido coisas serem explicadas ou ensinadas, as a mera realidade para serem compreendidas e transformadas.
Ao educador ao contribuir para a construção de uma sociedade sustentável deve valorizar a perspectiva da educação ambiental voltada para a formação de um sujeito cm olhar crítico com a capacidade de analisar o mundo no contexto histórico, social, político, compreendendo as relações com a questão ambiental e ainda capaz de se mobilizar para realizar ações transformadoras nos ambientes a que pertence.
6 Considerações Finais
Sobre o histórico do ensino superior no Brasil, houve ao longo dos anos uma caminhada complexa, determinada pelas conveniências políticas e econômicas de cada época, seja no Brasil colônia, Império ou já na República.
A universidade e os seus docentes, são figuras importantes na organização do ideal de um ensino superior que seja autônomo, construindo pesquisas e a extensão vão cada vez mais se materializando gerando fontes de inspiração contribuindo para o crescimento político, econômico e social do país.
O histórico e o contexto político em que a Educação Ambiental começou a ser discutida em âmbito mundial e no Brasil discorrendo sobre as principais conferências e encontros que foram realizados para a discussão e aprimoramento do que foi implementado.
A base para a formação do ser humano é na família, onde se vai fazer do indivíduo um ser civilizado, adquirindo os primeiros valores éticos e morais e a escola contribui nesse processo, abrindo portas para novos conhecimentos e aperfeiçoando os já existentes. A escola e a família devem caminhar juntas, lado a lado para que se tenha uma boa educação do indivíduo.
A formação de uma Educação Ambiental no ensino superior que deixe o indivíduo com uma visão crítica, transformadora e de emancipação que faça com que adote posturas de participação conscientes de seus direitos, deveres e valores na defesa da sociedade, utilizando do exercício da cidadania para que alcance os seus objetivos na sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
Todos devem ter a consciência que o meio ambiente seja preservado e defendido, e por meio da educação aliada com a cidadania os indivíduos que cursam o ensino superior terão essa consciência mais trabalhada e que será multiplicada pelas presentes e futuras gerações, trazendo uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade.
Os educadores devem ser o ponto de partida para a trajetória de desenvolver em cada aluno uma subjetividade própria, pessoal e única, mas com um desejo e objetivos comum a todos, o de criar uma nova sociedade que possa ser considerada não apenas ecologicamente responsável, mas também socialmente justa e politicamente atuante, ou seja, uma sociedade sustentável.
A política educacional das universidades não pode ser vinculada apenas em questões baseadas no setor produtivo, de trabalho ou econômicos. Deve se prezar pela eficiência, para que seja orientado os educandos a atuarem no ambiente cotidiano sob um olhar crítico e dispostos a fazer transformações.
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