1.6 Referências bibliográficas
ABI RAMIA DUARTE, Antonio Aurélio. Aspectos concernentes à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 04.06.2002.
ABOSO, Gustavo Eduardo. ABRALDES, Sandro. Fabio. Responsabilidad de las personas jurídicas en el derecho penal. Montevideo : Julio César Faíra Ed., 2000.
ABREU MACHADO DERZI, Misabel de. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo : RT, 1988.
ACÁCIO ESPÍRITO SOBRAL, Ibrahim. O Acordo de Leniência: avanço ou precipitação? Revista do IBRAC, São Paulo, vol. 8, nº 2, p. 131-46, 2001.
AFTÁLION, Enrique. Prólogo de MARC ANCEL. Derecho Penal Econômico. Buenos Aires : Abeledo-Perrot, 1959.
ALMEIDA, Lauro de. Código Penal Alemão: direito comparado. Tradução direta. São Paulo : Bushatsky, 1974.
ALTIERE DE MORAES PITOMBRO, Antônio Sérgio. Considerações sobre o Crime de gestão Temerária de Instituição Financeira. In: ESTELLITA SALOMÃO, Heloisa. Direito Penal Empresarial. São Paulo : Dialética, 2001.
ALVARADO, Yesid. R. Imputación Objetiva. Bogotá : Tamis, 1994.
AMPUERO, Raúl. BULNES, Francisco. ENRÍQUEZ, Humberto. La idea de legislar en materia de delito económico. Revista de Ciencias Penales, Santiago de Chile, nº 1, tomo XXV, p. 22-63, enero/junio, 1962
ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Estudos e Pareceres de Direito Penal. São Paulo : RT, 1982.
_____, Dimensão Humana e Direito Penal. Revista Ciência Penal. São Paulo, nº 2, p. 193-223, 1974.
ANGIONI, Francesco. Contenuto e funzioni del conceito di bene giuridico. Milano : Giuffrè, 1983.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. Dos Crimes Contra a Ordem Econômica. São Paulo : RT, 1995.
ARBEX JR., José. JULIO TOGNOLLI, Cláudio. O Século do Crime. São Paulo : BoiTempo, 2000.
ARIEL DOTTI, René. O Direito Penal Econômico e a Proteção do Consumidor. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 130-58, jan./jun., 1982.
_____, A incapacidade criminal da pessoa jurídica (Uma perspectiva do direito brasileiro). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 3, nº 11, p. 184-207, jul./set., 1995.
_____, A incapacidade criminal da pessoa jurídica (Uma perspectiva do direito brasileiro). In: REGIS PRADO, Luiz (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica – em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. São Paulo : RT, 2001.
ARISTÓTELES, 384-322 A. C. Ética a Nicômaco. Tradução de LEONEL VALLANDRO e GERD BORNHEIM da versão inglesa de W. D. ROSS. São Paulo : Nova Cultural, 1987.
ARROYO ZAPATERO, Luis. Derecho penal económico y Constitución. Revista Penal – LA LEY, Universidades de Huelva, Salamaca y Castill-La Mancha, Barcelona, ano, 1, fasc. 1, p. 1-15, ene./mar., 1998.
ASSIS TOLEDO, Francisco de. Princípios Básicos de Direito Penal: de acordo com a Lei nº 7.209, de 11.07.1984 e com a Constituição Federal de 1988. São Paulo : Saraiva, 1991.
BACIGALUPO, Silvina. Problemas de participación en los delitos económicos. Revista Ibero-americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 2, nº 2, p. 159-68, jan./abr., 2001.
_____, Algunas cuestiones de participación en el delito fiscal y en delito de administración desleal. Revista de Derecho Penal y Criminología, Madrid, 2ª época, nº extraordinario 1, p. 353-63, marzo, 2000.
_____, La crisis de la filosofia del sujeito individual y el problema del sujeto del derecho penal. Cuadernos de Política Criminal, Madrid, nº 67, p. 11-36, 1999.
_____, La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Barcelona : Bosch, 1998.
BAÍGUN, David. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo : IBCCRIM, 1995.
_____, Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. São Paulo : IBCCRIM, 1996 (palestra).
_____, Tendencias actuales del derecho penal económico en América Latina. Necesidad de un nuevo modelo. Revista Cubana de Derecho, Havana, nº 11, p. 120-38, 1996.
_____, La categoria responsabilidad social en la responsabilidad penal de las personas jurídicas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 5, nº 18, p. 299-325, abr./jun., 1997.
BAJO FERNANDES, Miguel. Marco constitucional del derecho penal económico. In: Comentarios a la legislación Penal. COBO DEL ROSAL, M. (Dirig.). BAJO FERNANDES, M. (Coord.). Madrid : Edersa, tomo I (Derecho Penal y Constitución), 1982.
_____, Marco constitucional del derecho penal económico. In Estudios de Derecho Penal Econômico, Cuenca, 1994.
_____, El Derecho penal económico. Un estudio de Derecho positivo español. Anuario de Derecho Penal y Ciencia Penales, Madrid, série 1, nº 3, fasc. 1, tomo XXVI, p. 91-139, enero/abril, 1973.
_____, BACIGALUPO, Silvina. Derecho Penal Econômico. Madrid : Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 2001.
_____, A reforma dos delitos patrimoniais e econômicos. Tradução por MÁRIO FERREIRA MONTE. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 3, fasc. 1, p. 499-514, jan./mar., 1993.
BALDAN, Edson Luís. A Tese Funcionalista e a Legitimação do Discurso Demonstrativo do Legislador Penal Econômico. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 10, nº 112, p. 9-10, março, 2002.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução por JUAREZ CIRINO DOS SANTOS. Rio de Janeiro : Revan, 1997.
_____, Marginalidade Social e Justiça. Tradução por JUAREZ CIRINO DOS SANTOS e SÉRGIO TANCREDO. Revista de Direito Penal – Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 21/22, p. 5-25, jan./jun., 1976.
BARBERO SANTOS, Marino. Responsabilidad penal de las personas jurídicas? Doutrina Penal – teoria y práctica en las ciencias penales, Buenos Aires, ano 9, nº 33-36, p. 397-413, 1986.
_____, Responsabilidad penal de la empresa? In: ARROYO ZAPATERO, Luis. TIEDEMANN, Klaus. Estudios de Derecho Penal Económico. Albacete : Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 1994.
BARRETO FILHO, Alberto Deodato Maia. Proteção Processual do Interesse Difuso. Revista da Associação dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte, ano IV, vol. XI, p. 113-123, set./dez., 1986.
BATISTA, Nilo. Concepção e Princípios do Direito Penal Econômico, inclusive a proteção dos consumidores, no Brasil. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 78-89, jan./jun., 1982.
_____, Empréstimos Ilícitos na Lei nº 7.492/86. In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
_____, Introdução Crítica ao Direito Penal brasileiro. 4ª edição. Rio de Janeiro : Editora Revan, 2001.
BAUMER, Frenklin L. O pensamento europeu moderno: séculos XIX e XX. Tradução por MARIA MANUELA ALBERTY. Lisboa : Edições 70, 1990.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradución de JORGE NAVARRO, DANIEL JIMÉNEZ e MARIA ROSA BORRÁS. Barcelona : Ediciones Paidós Ibérica, 1998.
BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Tradução por PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR e ALBERTO SILVA FRANCO, notas por EVERARDO DA CUNHA LUNA. São Paulo : RT, vol. II, 1971.
BIANCHINI, Alice. Sobre a ilegitimidade dos tipos penais de perigo abstrato. Disponível na internet: http://www.direitocriminal.com.br, 16.02.2001.
BICUDO, Tatiana Viggiani. A globalização e as transformações no direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, nº 23, p. 97-109, jul./set., 1998.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – parte geral. 6ª edição. São Paulo : Saraiva, 2000.
_____, Responsabilidad penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal. Boletim IBCCRim, São Paulo, nº 65, p. 7, abril, 1998.
_____, Teoria Geral do Delito. São Paulo : RT, 1997.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Do direito social aos interesses transindividuais: o Estado e o Direito na Ordem Contemporânea. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1996.
BORGES, Anselmo. O crime econômico na perspectiva filosófico-teológica. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 10, fasc. 1º, p. 7-35, jan./mar., 2000.
BOTTKE, Wilfried. Criminalidad econômica y Derecho criminal económico en la República Federal de Alemania. Tradución de SOLEDAD ARROYO ALFONSO. Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, nº 4, p. 21-29, julio, 1999.
BRITO MACHADO, Hugo de. Responsabilidade penal no âmbito das empresas. In: SALOMÃO, Heloisa Estellita (Coord.) Direito Penal Empresarial. São Paulo : Dialética, 2001.
BUSTOS RAMÍRES, Juan. Perspectivas atuais do direito penal econômico. Tradução por M. M. Vieira e Odone Sanguiné. Fascículos de Ciências Penais, vol. 4, nº 2, p. 1.991.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Imputação Objetiva e Teoria da Adequação Social. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 30.12.2002.
CABRAL DE MONCADA, Luis. Direito Económico. 3ª edição. Coimbra : Coimbra Editora, 2000.
CAETANO, Marcelo. A antiga organização dos misteres da cidade de Lisboa. In: LANGHANS, Franz-Paul. As Corporações dos Oficiais Mecânicos. Lisboa, 1943.
CARLOS DELIBERATO, Eugenio. Infrações e Sanções Tributárias. Revista do Advogado – AASP, São Paulo, nº 31, p. 23-31, maio, 1990.
CARO CORIA, Dino Carlos. "Sociedades de Riesgos", bienes jurídicos colectivos y reglas concursales para la determinación de la pena en los delitos de peligro con verificación de resultado lesivo. Revista Peruana de Ciencias Penales, ano V, nº 9, p. 177-219, 1999.
CARRARA, Francesco. Programa do Curso de Direito Criminal – parte geral. Tradução por JOSÉ LUIZ V. DE A. FRANCESCHINI e J. R. PRESTES BARRA. Vol. I. São Paulo : Saraiva, 1956.
CASTILHO, Ela Wiecho V. de. O Controle Penal nos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Belo Horizonte : Del Rey, 2001.
CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Pós-Modernidade e Direito Penal Econômico. Monografia apresentada no curso de especialização em Direito Penal Econômico – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra. São Paulo : IBCCRIM/IDPEE, 2001.
CERVINI, Raul. Relación entre la ética e el derecho en la actual dinámica legitimadora de la norma penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, nº 14, p. 117 e ss., abr./jun., 1996.
_____, La criminalidad del tercer milenio. Disponível na internet: http://www.direitocriminal.com.br, 21.09.2001.
CHAVES CAMARGO, Antonio Luis. Contradições da Modernidade e Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 4, nº 16, p. 114-126, out./dez., 1996.
_____, Imputação Objetiva e Direito Penal Brasileiro. São Paulo : Cultura Paulista, 2001.
_____, Sistema de Penas, Dogmática Jurídico-Penal e Política Criminal. São Paulo : Cultural Paulista Editorial, 2002.
_____, Culpabilidade e Reprovação Penal. Tese apresentada à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no concurso para provimento do cargo de titular de Direito Penal, no Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense. São Paulo : FADUSP, 1993.
CINELLI DE PAULA FREITAS, Wagner. Espaço Urbano e Criminalidade – Lições da Escola de Chicago. São Paulo : IBCCRIM, 2002.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal Econômico. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 197-201, jan./jun., 1982.
CONNOR, Steven. Cultura Pós-Moderna: introdução às teorias do contemporâneo. Tradução por ADAIL UBIRAJARA SOBRAL e MARIA STELA GONÇALVES. 4ª edição. São Paulo : Loyola, 2000.
COSTA ANDRADE, Manuel da. A Nova Lei dos Crimes contra a Economia (Dec-lei nº 28/84 de 20 de janeiro) à luz do conceito de "bem jurídico". In Ciclo de Estudos de Direito Penal Económico – Centro de Estudos Judiciários. Coimbra : Coimbra, 1985.
_____, A Nova Lei dos Crimes contra a Economia (Dec-Lei nº 28/84 de 20 de Janeiro) à luz do conceito de "bem jurídico". In: Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários – problemas gerais, vol. I, Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
DANNECKER, Gergard. Reflexiones sobre a responsabilidad penal de las personas jurídicas. Tradución por RODRÍGUEZ YAGUE, Ana Cristina. Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, fasc. 7, p. 40-54, enero, 2001.
DE FRANCESCO, Giovannangelo. Variazioni oenalistiche alla luce dell’esperienza comparata. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, fasc. 1, p. 234-55, gennaio/marzo, 1997.
DI AMATO, Astolfo. Diritto Penal dell’Impresa. Milano : Giuffrè, 1995.
DI GIORGI, Rafaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Tradução por CRISTIANO PAIXÃO, DANIELA NICOLA e SAMANTHA DOBROWOLSKI. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1998.
D’OLIVEIRA MARTINS, Guilherme. A Constituição Econômica Português – novas perspectivas. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. CABRAL BARRETO, Ireneu. PIZARRO BELEZA, Teresa. PAZ FERREIRA, Eduardo. Estudos Variados Direito Comunitário – Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues. Coimbra : Coimbra Editora, 2001.
ELIAS, Norbert. A sociedade dos indivíduos. Tradução por VERA RIBEIRO. Rio de Janeiro, 1994.
ESTELLITA SALOMÃO, Heloisa. A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal. São Paulo : RT, 2.001.
_____, Delito e responsabilidade das pessoas jurídicas: o segundo protocolo da convenção relativa à tutela dos interesses financeiros das comunidades européias e a legislação italiana, p. 2-3 (no prelo).
ETCHEVERRY, Alfredo. Objetividade jurídica do delito econômico. Tradução por LÉLIA MENDES FRAGOSO. Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, Rio de Janeiro, ano II, nº 6, p. 99-107, jul./set., 1964.
FARIA COSTA, José de. O fenómeno da globalização e o direito penal econômico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, ano 9, nº 34, p. 9-25, abril/junho, 2001.
_____, COSTA ANDRADE, Manuel da. Sobre a concepção e os princípios do direito penal económico – Notas a propósito do colóquio preparatório da AIDP. In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo J. Questiones básicas de los delitos de peligro abstracto y concreto en relación con el transito. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 1, nº 1, p. 150-181, maio/agosto, 2000.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Max Lomonad, 1998.
FERREIRA DA CUNHA, Maria da Conceição. Constituição e Crime: uma perspectiva de criminalização e descriminalização. Porto : Universidade Católica Portuguesa Editora (Estudos e monografia), 1995.
FIANDACA, Giovanni. Il ‘bene giuridico’ come problema teorico e come criterio di politica criminale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, 1.982.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a ampliação das penas em direito penal econômico. In: Ciclo de Estudos de Direito Penal Económico – Centro de Estudos Judiciários. Coimbra : Coimbra, 1985.
_____, COSTA ANDRADE, Manuel da. Problemáticas Geral das Infrações contra a Economia Nacional. In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
_____, COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia: o homem delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
_____, Direito Penal Português – as conseqüências jurídicas do crime. Lisboa : AEQUITAS, 1993.
_____, O Direito Penal entre a "Sociedade Industrial" e a "Sociedade do Risco". Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9, nº 33, p. 38-65, jan./mar., 2001.
_____, Para uma dogmática do direito penal secundário. Um contributo para a reforma do direito penal económico e social português. In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
_____, Sobre o crime anti-económico de açambarcamento por recusa de venda. In: Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários – problemas especiais, vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 1999.
FLÁVIO GOMES, Luiz. Notas distintivas do crime de gestão fraudulenta: art. 4º da Lei nº 7.492/86 (a questão das "contas fantasmas"). In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
_____, Acusações Genéricas, responsabilidade Penal Objetiva e Culpabilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 3, nº 11, p. 24252, jul/set., 1995.
FOFANI, Luigi. Tratamiento de los delitos socio-económicos. Traducción de MARIA JOSÉ PIFARRÉ DE MONER, Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, nº 9, p. 188-90, enero, 2002.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito Penal Econômico e Direito Penal dos Negócios. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 122-29, jan./jun., 1982.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª edição. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1987.
FREITAS, Lima de. MORIN, Edgar. NICOLESCU, Basarab. CARTA DE TRANSDISCIPLINARIDADE – adotada no I Congresso Mundial da Transdisciplinaridade, Convento de Arrábida, Portugal, 2 a 6 de novembro de 1994. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, ano 1, nº 3, p. 11-3, 2001.
FREITAS PORFIRIO, Geórgia Bajer Fernandes de. LEITE FERNANDES, Paulo Sérgio. Valores em conflito na Constituição. Revista dos Advogados – AASP, São Paulo, nº 53, p. 65-84, outubro, 1998.
FRISH, W. Tipo Penal e Imputación Objetiva. Madrid : Colex, 1995.
GALBRATH, John Kenneth. A Era da Incerteza. Tradução por F. R. NICKELSEN. 9ª edição. São Paulo : Pioneira, 1998.
GALVÃO, Fernando. Imputação Objetiva. Belo Horizonte : Mandamentos, 2000.
GANDARA VALLEJO, Beatriz de la. Consentimiento, Bien Jurídico y Imputación Objetiva. Madrid : Colex, 1995.
GIARDA, Angelo. L’Impresa ed il nuovo processo penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, nuova serie, anno XXXIII, p. 1237-54, 1990.
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. A relação de causalidade na moderna dogmática penal, como referência especial a responsabilidade do produto. São Paulo : IBCCRIM, 1999 (Curso Direito Penal Econômico, 16-18/08/1999).
GOMES CANOTILHO, José Joaquim, Omissões normativas e deveres de proteção. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. CABRAL BARRETO, Ireneu. PIZARRO BELEZA, Teresa. PAZ FERREIRA, Eduardo. Estudos Variados Direito Comunitário – Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues. Coimbra : Coimbra Editora, 2001.
GOMEZ DE LA TORRE, Ignácio Berdugo. FERRE OLIVE, Juan Carlos. SERRANO PIEDECASAS, José Ramon. Manual de derecho penal. Barcelona : Práxis, 1994.
GÓMEZ PAVÓN, Pilar. Cuestiones actuales del derecho penal económico: el principio de legalidad y las remisiones normativas. Revista de Derecho Penal y Criminología – Universidad Nacional de Educación a Distancia, Madrid, 2ª época, número extraordinario 1º, p. 425-70, marzo, 2000.
GONZÁLEZ VIDAURRI, Alicia. Globalización, post-modernidad y política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9, nº 36, p. 9-32, out./dez., 2001.
GRACIA MARTIN, Luis. Intrumentos de imputación jurídico penal en la criminalidad de empresa y reforma penal. Atualidad Penal, Madrid, nº 16/19-25, p. 213-33, abril, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Tutela Constitucional das Liberdades – Direitos Individuais na Constituição de 1988. São Paulo : Saraiva, 1989.
_____, Crime contra a ordem econômica. São Paulo : IBCCRIM, 1994 (Curso Crimes contra a ordem econômica, as relações de consumo, sistema financeiro e ordem tributária).
_____, Imputação Objetiva: o que é isso? Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 20.01.2003.
HABERMAS, Jurgen. O Discurso Filosófico da Modernidade. Tradução por LUIZ SÉRGIO REPA e RODNEI NASCIMENTO. São Paulo : Martins Fontes, 2000.
HASSEMER, Winfried. Derecho Penal simbólico y protección de bienes jurídicos. Traducción de ELENA LARRAURI. Pena y Estado, Barcelona, fasc. 1, nº 1, p. 23-36, sep./dic., 1991.
_____, Crítica al derecho penal de hoy. Tradução por P. S. ZIFFER. Bogotá : Universidad Externato de Colômbia, 1998.
_____, Perspectivas del Derecho penal futuro. Tradución de ENRIQUE ANARTE BORRALLO. Revista Penal, Huelva-Salamanca-Castilla-La Mancha, ano 1, nº 1, p. 37-41, janeiro, 1998.
_____, Perspectivas de uma moderna política criminal. Resumo elaborado por CEZER ROBERTO BITENCOURT, sem revisão do autor, da conferência realizada no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dia 17.11.1993. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 2, nº 8, p. 41-51, out./dez., 1994.
_____, Limites del Estado de Derecho para el combate contra la criminalidad organizada. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, nº 23, p. 25-30, jul./set., 1998.
_____, Crisis y características del moderno derecho penal. Tradución de FRANCISCO MUÑOZ CONDE. Actualidad Penal, Madrid, fasc. 2, nº 43, p. 635-46, noviembre, 1993.
HEINE, Gunter. La responsabilidad criminal de las personas jurídicas: una perspectiva comparada. Traducción por ALDO FIGUEROA NAVARRO e JOSÉ HURTADO POZO. Valencia : Tirant lo Blanch, 2001.
HENDLER, Edmund. Tipologia dos delitos econômicos. São Paulo : IBCCRIM, 1995 (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico).
HENRIQUES GASPAR, António. Direito penal do consumo – relevância criminal de práticas contrárias aos interesses dos consumidores. Revista sub judice – justiça e sociedade, Coimbra, número duplo, fasc. 11, p. 65-72, jan./jun., 1996.
HERRERO HERRERO, Cezar. Los Delitos Econômicos – perspectiva jurídica y criminologica. Madrid : Ministerio del Interior – Secretaria General Tecnica, 1992.
HIRSCH, Hans Joachim. Acerca del estado actual de la discusión sobre el concepto de bien jurídico. Congresso Internacional Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Educación a Distancia – Modernas tendencias en la ciencia del derecho penal y en la criminologia. Madrid : UNED, 6 a 10, p. 371-387, novembro, 2.000.
_____, La cuestión de la responsabilidad penal de las asociaciones de personas. Traducción PATRÍCIA S. ZIFFER. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, tomo 46, fasc. 3, p. 1099-124, septembro, 1993.
HORMAZABAL MALAREE, Hernán. Bien Jurídico y Estado Social y Democrático de Derecho (el objeto protegido por la norma penal). Barcelona : PPU, 1991.
JACOBSEN GLOECKNER, Ricardo. Tipicidade conglobante e culpabilidade sob uma ótica sistêmica. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 2, nº 4, p. 139-53, set./dez., 2001.
JAÉN VELLEJO, Manuel. Las insolvencias punibles. Cuadernos de Política Criminal, Madrid, nº 58, p. 27-48, 1996.
JAKOBS, Gunther. Sobre la teoria de la pena. Tradución MANUEL CANCIO MELIÁ. Cuadernos de Conferencias y Articulos, Universidad externado de Colombia – Centro de Investigación en Filosofia y Derecho, Bogotá, nº 16, 2002.
_____, La omissión: estado de la questión. Tradución JAVIER SÁNCHEZ-VERA GÓMEZ-TRELLES. In: FRISCH, Wolfgang. KOHLER, Michael. ROXIN, Claus. SCHUNEMANN, Bernd. Sobre o estado de la teoria del delito – Seminário en la Universitat Pompeu Fabra – Coord. JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ. Madrid : Cuadernos Civitas, 2000.
_____, El ocaso del domínio del hecho – una contribución a la normativización de los conceptos jurídicos. Tradución de MANUEL CANCIO MELIÁ. Cuadernos de Conferencias y articulos, nº XY, Bogotá : Universidad Externado de Colombia – Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofia de Derecho, XXXX., 1999.
_____, La autoría mediata – con istrumentos que actúan por error como problema de imputación objetiva. Tradición de MANUEL CANCIO MELIÁ. Universidad Externado de Colombia – Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofia del Derecho. Bogaotá : Cuadernos de Conferencias y Articulos nº 15, 1996.
_____, La imputación objetiva en derecho penal. Tradución MANUEL CANCIO MELIÁ. Madrid : Civitas, 1996.
JESUS, Damásio E. de. Imputação Objetiva. São Paulo : Saraiva, 2000.
_____, GOMES, Luiz Flávio. PAGLIUCA, José Carlos. BIANCHINI, Alice. Concurso de pessoas nos crimes omissivos e imputação objetiva: conclusões sobre a Mesa de Ciências Criminais. Disponível na internet: http://www.ibccrim.com.br, 15.10.2001.
JIMÉNEZ DE ASÚA. Luis. Tratado de Derecho Penal. Tomo I, 3ª edición, 11º-15º millar, Buenos Aires : Losada, 1964.
KREBS, Pedro. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a suposta violação do direito penal mínimo. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 1, nº 0, p. 11-19, mai./ago., 2000.
_____, A (ir) responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público interno. Boletim IBCCRim, São Paulo, ano 8, nº 88, p. 3-4, março, 2000.
LEITE, Gisele. A Criminologia contemporânea ou a esperança do controle da criminalidade. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 13.08.2002.
LIMA DE CARVALHO, Márcia Dometila. Da Fundamentação Constitucional do Direito Penal Econômico e da Relevância do Crime Econômico e Ambiental. São Paulo, 1990. Tese (Doutorado em Direito Penal) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.
_____, Fundamentação Constitucional do Direito Penal. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1992.
LYRA, Roberto. Criminologia. Rio de Janeiro : Forense, 1964.
LO MONTE, Elio. Le disfunzioni dell’intervento penale in tema di criminalità economica. L’Indice Penale, Padova, vol. 2, fasc. 3, p. 1101-1133, set./dic., 1999.
LOUIS, Jurgen. WASSMER, Martin Paul. Tratamiento de los delitos socio-económicos. Tradución de HÉCTOR HERNÁNDEZ BASUALTO. Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, nº 9, p. 165-68, enero, 2002.
MACHADO, Fábio Guedes de Paula. A culpabilidade contemporânea. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 3, nº 6, p. 17-41, mai./ago., 2002.
MALAMUD GOTI, Jaime. E. Política criminal de la empresa – cuestiones alternativas. Buenos Aires : Editorial Hammurabi, 1983.
_____, Las penalidades a sociedades y sus directivos por el hecho del agente (dos modelos del derecho comparado: la república federal alemana y los estados unidos). Doutrina Penal – teoria y práctica en las ciencias penales, Buenos Aires, ano 3, nº 9-12, p. 555-81, 1980.
MANTOVANI, Ferrando. El siglo XIX y las Ciencias Criminales. Santa Fe de Bogaotá : Temis, 2000.
MAPELLI CAFFARENA, Borja. Las consecuencias accesorias en el nuevo Código Penal. Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, ano 1, nº 1, p. 43-53, enero, 1998.
MARINUCCI, Girgio. DOLCINI, Emilio. Diritto penale ‘minimo’ e nuove forme di criminalitá. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, anno XLII, fasc. 3, p. 802-20, luglio/settembre, 1999.
MARTINEZ ESCAMILLA, Margarita. La imputación objetiva del resultado. Madrid : Edersa, 1992.
MATA Y MARTIN, Ricardo M. Bienes Jurídicos Intermedios y Delitos de Peligro – Aproximación a los Presupuestos de la técnica de peligro para los delitos que protegen bienes jurídicos intermedios (– tutela penal del medio ambiente, delitos económicos, seguridad del tráfico –). Granada : Editorial Comares, 1997.
MAZZACUVA, Nicola. La legislazione penale in materia economica: normativa vigente e prospettive di riforma. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, anno, XXX, vol. 30, p. 498-509, 1987.
MELLO FRANCO, Affonso Arinos de Responsabilidade Criminal das Pessoas Jurídicas. Graphica Ypiranga, Rio de Janeiro, 1930.
MESTIERI, João. Direito Penal Econômico. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 190-95, jan./jun., 1982.
MIRANDA RODRIGUES, Anabela. Contributo para a fundamentação de um discurso punitivo em matéria penal fiscal. In: Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários – problemas especiais, vol. II, Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
MIR PUIG, Santiago. El derecho penal en el Estado social e democrático de derecho. Barcelona : Ariel, 1.994.
MISCALI, Mario (Coord.). Diritto Penale dell’Impresa. Padova : CEDAM, 1988.
MOKHIBER, Russel. Crimes Corporativos – o poder das grandes empresas e o abuso da confiança pública. Tradução por JAMES F. S. COOK. São Paulo : Scritta, 1995.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Cuestiones dogmáticas básicas en los delitos econômicos. Revista Penal – LA LEY, Huelva, Salamanca, Castilla-La Mancha y Pablo de Olavide Sevilla, Barcelona, ano 1, nº 1, p. 67-76, enero/marzo, 1998.
_____, Princípios politicocriminales que inspiran el tratamiento de los delitos contra el orden socioeconómico en el proyecto de Codigo Penal Español de 1994. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 3, número especial, nº 11, p. 7-20, jul./set., 1995.
MUSSIG, Bernd. Desmaterialización del bien jurídico y de la política criminal. Sobre las perspectivas y los fundamentos de una teoria del bien jurídico crítica hacia o sistema. Tradução por MANUEL CANCIO MELIÁ e ENRIQUE PEÑARANDA RAMOS. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 2, nº 4, p. 157-191, set./dez., 2001.
NASCIMENTO SILVA, Luciano. Natureza Jurídica dos Preâmbulos Constitucionais. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, ano 1, nº 4, p. 43-54, jan./jul., 2001.
NAUCKE, Wolfgang. La progresiva pérdida de contenido del principio de legalidad penal como consecuencia de un positivismo relativista y politizado. In: ROMEO CASABONA, Carlos Maria (coord.) La insostenible situación del Derecho Penal. Granada : Editorial Comares, 2000.
NIGRO MAZZILLI, Hugo. A defesa dos interesses difusos em juízo. 2ª edição. São Paulo : RT, 1990.
NOVOA MONREAL, Eduardo. Reflexões para a determinação e delimitação do delito econômico. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, nº 33, p. 90-121, jan./jun., 1982.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia – introdução ao direito econômico. 2ª edição. São Paulo : RT, 2000.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Imputação Objetiva: a autocolocação sob perigo e o princípio da confiança. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 13.03.2002.
PALAZZO, Francesco. I confini della tutela penale: selezione dei beni e criteri di criminalizzazione. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, nº 2, 1.992.
_____, Valores constitucionais e direito penal. Porto Alegre : Fabris Editor, 1989.
_____, Introduzione al princìpi del diritto penale. Torino : G. Giappichelli Editore, 1999.
_____, Il principio di determinatezza nel diritto penale. Padova : Cedam, 1979.
PEDRAZZI, Cesare. El bien jurídico em los delitos econômicos. Tradução A. A. Richart Rodríguez. In BARBERO SANTOS, M. Los delitos sócio-economicos. Madrid, Universidad de Madrid, 1.985.
PEDRO MEIRELES, Mário. Sanções das (e para as) pessoas colectivas. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 10, fasc. 3, p. 511-34, jul./set., 2000.
PEDRO PIMENTEL, Manuel. Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 1973.
_____, Crimes de mera conduta. 2ª edição. São Paulo : RT, 1968.
_____, O crime e a pena na atualidade. São Paulo : RT, 1983.
_____, Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – comentários à Lei nº 7.492, de 16.6.86. São Paulo : RT, 1987.
PELARIN, Evandro. Bem Jurídico-Penal – um debate sobre a descriminalização. São Paulo : IBCCRIM, 2.002.
PEÑARANDA RAMOS, Enrique. SUÁREZ GONZÁLEZ, Carlos. CANCIO MELIÁ, Manuel. Un Nuevo Sistema del Derecho Penal. Consideraciones sobre la Teoría de la Imputación de Gunther Jakobs. Buenos Aires : Ad-Hoc, 1999.
PEREIRA DOS SANTOS, Gerson. Direito Penal Econômico. São Paulo : Saraiva, 1981.
PEREIRA RIBEIRO, Lúcio Ronaldo. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Disponível na internet: http://www.jus.com.br, 26.09.2002.
PEREZ MANZANO, Mercedes. La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Actualidad Penal, Madrid, nº 2, p. 15-27, enero, 1995.
POLAINO NAVARRETE, Miguel. O bien jurídico en el derecho penal. Sevilla : Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 1974.
POTT, Christine. La pérdida de contenido del principio de legalidad y su manifestación en la relación entre el delito de encubrimiento por funcionario (§ 258.a StGB) y el sobreseimiento (§ 153 sigs. StPO). In: ROMEO CASABONA, Carlos Maria (coord.) La insostenible situación del Derecho Penal. Granada : Editorial Comares, 2000.
PRADEL, Jean. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês – ensaio de resposta a algumas questões chave. Tradução por BERENICE MARIA GIANNELLA. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, nº 24, p. 51-63, out./dez., 1998.
PRIGOGINE, Ilya. O fim das certezas: tempo, caos e as leis da natureza. Tradução por ROBERTO LEAL FERREIRA. 3ª edição. São Paulo : UNESP, 1996.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Tradução por L. CABRAL DE MONCADA. 6ª edição. Coimbra : Armênio Amado, 1997.
RAGUÉS VALLÈS, Ramon. Atribución de responsabilidad penal en estructuras empresariales – problemas de imputación subjetiva. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 3, nº 6, p. 183-205, mai./ago., 2002.
REALE JÚNIOR, Miguel. Problemas penais concretos: crimes contra a ordem financeira, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem tributária, crimes culposos, crime contra os costumes. São Paulo : Malheiros Editores, 1997.
_____, Despenalização no Direito Penal Econômico: uma terceira via entre o crime e a infração administrativa? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 7, nº 28, p. 116-29, out./dez., 1999.
_____, Crime organizado e crime econômico. São Paulo : IBCCRIM, 1995 (Seminário Internacional de Direito Penal Econômico).
RECASÉNS SICHES, Luis. Experiencia jurídica y naturaleza de la cosa razoable. México : Dianóia, 1971.
RÉGIS PRADO, Luiz. Bem jurídico-penal e Constituição. 2ª edição. São Paulo : RT, 1.997.
_____, MENDES DE CARVALHO, Érica. Teoria da Imputação Objetiva do Resultado. São Paulo : RT, 2002.
_____, Curso de Direito Penal Brasileiro – parte geral. São Paulo : RT, 1999.
_____, Responsabilidade penal da pessoa jurídica – em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. São Paulo : RT, 2001.
_____, Responsabilidade penal da pessoa jurídica: o modelo francês. Boletrim IBCCRim, São Paulo, nº 46, p. 3, setembro, 1996.
RENAUT, Alain. O indivíduo: reflexão acerca da filosofia do sujeito. Tradução por ELENA GAIDANO. Rio de Janeiro : DIFEL, 1998.
RIBEIRO, José Luiz de Araújo. A criminalidade econômica na perspectiva contemporânea. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 13.06.2002.
RIBEIRO LOPES, Mauricio Antonio. Teoria Constitucional do Direito Penal. São Paulo : RT, 2000.
_____, O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Econômico. In: PODVAL, Roberto. Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo : RT, 2000.
_____, Princípios políticos de direito penal. 2ª edição. São Paulo : RT, 1999.
_____, Princípio da legalidade penal: projeções contemporâneas. São Paulo : RT, 1994.
_____, Responsabilidade penal da pessoa jurídica – as bases de uma nova modalidade de direito sancionador. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 1, nº 1, p. 169-98, set./dez., 2000.
RIGHI, Esteban. Derecho Penal Econômico Comparado. Buenos Aires : Editoriales de Derecho Reunidas, 1991.
RIVACOBA Y RIVACOBA, Manuel. Hacia un nuevo conceptualismo jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 7, nº 27, p. 63-9, jul./set., 1999.
ROBERTO BARROSO, Luís. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro. Disponível na internet: http://www.jus.com.br, 29.08.2002.
ROBERTO D’ÁVILA, Fábio. Crime Culposo e a Teoria da Imputação Objetiva. São Paulo : RT, 2001.
ROBINSON, Jeffrey. A globalização do crime. Tradução por RICARDO INOJOSA. Rio de Janeiro : Ediouro, 2001.
ROBSBAWN, Eric J. A Era das Revoluções (1789-1848). Tradução por MARIA TEREZA LOPES TEIXEIRA e MARCOS PENCHEL. 12ª edição. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 2000.
_____, A Era do Capital (1848-1875). Tradução por LUCIANO COSTA NETO. 5ª edição. Rio de janeiro, 2000.
ROCCO, Arturo. El Problema y el Método de la Ciencia del Derecho Penal. Tradução por RODRIGO NARANJO VALLEJO. 2ª edición. Colômbia : Temis, 1982.
RODRIGUEZ RAMOS, Luis. Libertades Cívicas y Derecho Penal. Madrid : Tecnos, 1975. EDWIN S. NEWMAN, LL. B. Liberdades e Direitos Civis. Rio de Janeiro : Forense, 1967.
ROJAS SALAS, Manuel. La criminalidad empresarial. Ciencias Penales – Revista de la Asociación de Ciências Penales de Costa Rica, San José, ano 10, nº 15, p. 83-90, diciembre, 1998.
ROMANO, Mario. Societas delinquere non potest (nel ricordo di Franco Bricola). Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, nuova serie, anno XXXVIII, p. 1031-46, 1995.
ROXIN, Claus. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Tradução e Introdução de LUÍS GRECO. 3ª edição. Rio de Janeiro : Renovar, 2002.
_____, JAKOBS, Gunther. SCHUNEMANN, Bernd. KOHLER, Michael. Sobre el estado de la teoría del delito (Seminario en la Universitat Pompeu Fabra). Madrid : Cuadernos Civitas, 2000.
RUIZ VADILLO, Enrique. Derecho Penal Económico y Processo Penal. EGUZKILORE – Cuadernos del Instituto Vasco de Criminologia, San Sebastián, fasc. 13, p. 253-64, mar./jun., 1999.
SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro : Renovar, 1998.
_____, Ética e História. Rio de Janeiro : Renovar, 1998.
SALOMÃO SCHECAIRA, Sérgio. Responsabilidade penal da pessoa jurídica – de acordo com a Lei nº 9.605/98. São Paulo : RT, 1998.
Reafirmação da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
_____, Contradições da responsabilidade penal da pessoa jurídica – reafirmação da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo : IBCCRIM, 2001 (Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico Europeu – palestra em 17/08/2001).
_____, Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo : IBCCRIM, 1995.
SANTANA VEGA, Dulce Maria. La Proteción Penal de los Biens Jurídicos Colectivos. Universidad de las Palmas de Gran Canaria – ULPGC : Dykinson, 2.000.
SCHUNEMANN, Bernd. Cuestiones básicas de dogmática jurídico-penal y de política criminal acerca de la criminalidad de empresa. Tradución realizada por DANIELA BRUCKNER e JUAN ANTONIO LASCURAIN SÁNCHEZ. Anuário de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, tomo XLI, fasc. 1, p 529-58, enero/abril, 1988.
SERRA, Teresa. Contra-ordenações: responsabilidade de entidades colectivas. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 9, fasc. 1º, p. 187-212, jan./mar., 1999.
SILVA FRANCO, Alberto. Um prognóstico ousado. As perspectivas do direito penal por volta do ano 2010. Apud BICUDO, Tatiana Viggiano. A globalização e as transformações no direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, nº 23, p. 97-109, jul./set., 1998.
SILVA SANCHEZ, Jesús-Maria. La expansão do Derecho penal – Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. Cuadernos Civitas : Madrid, 1999.
_____, Aproximación al derecho penal contemporâneo. Barcelona : Bosch, 1992.
_____, Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9, nº 36, p. 33-50, out./dez., 2001.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Questões polêmicas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Boletim IBCCRim, São Paulo, nº 65, p. 8, abril, 1998.
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Reinventar a democracia. Lisboa : Gradiva, 1998.
_____, Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo : Cortez, 2000.
STAMPA BRAUN, José Maria. BACIGALUPO, Enrique. La Reforma del Derecho penal económico español – Informe sobre el título VIII del Proyecto de Código penal de 1980. Madrid : Instituto de Estudios Económicos, 1980.
STRATENWERT, Gunter. Derecho Penal – parte general. Madrid : Edersa, 1982.
_____, Qué aporta la teoria de los fines de la pena? Traducción de MARCELO A. SANCINETTI e revisión de PATRÍCIA S. ZIFFER. Cuadernos de Dctrina y Jurisprudencia Penal, Buenos Aires, vol. 2, fasc. 1/2, p. 167-84, abril, 1996.
_____, El futuro del principio jurídico penal de culpabilidad. Madrid : Publicaciones del Instituto de Criminologia de la Universidad Complutense de Madrid, LXXX, 1979.
_____, "Strafrechtliche Unternehmenshaftung?", en Festschrift fur Rudolf Schmitt, Tubingen, 1992. Apud BAJO FERNANDES, Miguel. BACIGALUPO, Silvina. Derecho Penal Econômico. Madrid : Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, S.A, 2001.
SUAREZ GONZALEZ, Carlos. La responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho europeu. Estudios del Ministerio Fiscal – cursos de formación, Mdrid, nº 1, p. 843-57, 1995.
TAVARES, Juarez. Contradições da responsabilidade penal da pessoa jurídica – reafirmação da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo : IBCCRIM, 2001 (Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico Europeu – palestra em 17/08/2001).
_____, Teoria do Injusto Penal. Belo Horizonte : Del Rey, 2000.
TERRADILLOS BASOCO, Juan Maria. Derecho penal de la empresa. Madrid : Editorial Trotta, 1995.
_____, Empresa y Drecho Penal. Buenos Aires : Ad-Hoc, 2001.
_____, La satisfación de necesidades como criterio de determinación del objeto de tutela jurídico-penal. Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Madrid, nº 63, p. 136, 1981
TIEDEMANN, Klaus. Lecciones de Derecho Penal Económico – comunitario, español, alemán. Traducción de MERCEDES GARCÍA ARÁN, CELIA SUAY HERNÁNDEZ, LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI, HERNÁN HORMAZÁBAL MALARÉE, ROSARIO VICENTE MARTÍNEZ e TERESA MARTÍN. Barcelona : PPU, 1993.
_____, El concepto de Derecho Econômico, de Derecho Penal Econômico e de Delito Econômico. Cuadernos de política criminal, Madrid, nº 28, p. 65-74, 1986.
_____, La Ley Penal en Blanco – concepto y cuestiones conexas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 10, nº 37, p. 73-97, jan./mar., 2002.
_____, Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 3, nº 11, p. 21-35, jul./set., 1995.
_____, Tendences mondiales d’introduction de sanctions nouvelles pour lês crimes em col blanc. In: ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de (Org.) Sistema Penal para o Terceiro Milênio. 2ª edição. Rio de Janeiro : Revan, 1992.
TOURAINE, Alain. A Modernidade – uma visão crítica da modernidade. Cadernos de Sociologia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Porto Alegre, v. 5, nº 5, p. 32-41, 1993.
VADILLO, Ruiz. Derecho Penal Económico y Processo Penal. EGUZKILORE – Cuaderno del Instituto Vasco de Criminologia, San Sebastián, nº 7, p. 269-80, diciembro, 1993.
VARELA GARCIA, Carlos. La responsabilidade penal de las personas jurídicas: un debate necesario en el derecho español y alternativas. Atualidad Penal, Madrid, fasc. 2, p. 915-37, 1995.
VÁZQUES ROSSI, Jorge. Consideraciones sobre el derecho penal económico y especial en la sociedad democratica contemporanea. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 5, nº 17, p. 400-11, jan./mar., 1997.
VERVAELE, J. A. E. La responsabilidad penal de y en el seno de la persona jurídica en Holanda. Matrimonio entre pragmatismo y dogmática jurídica. Revista de Derecho Penal y Criminologia, Madrid, 2ª época, nº 1, p. 153-84, enero, 1998.
VINICIUS BOSCHI, Marcus. LEICHTWEIS, Felipe. JORGE D’AUGUSTIN CRUZ, Maurício. ALMEIDA DA COSTA, Renata. Culpabilidade em crise? A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 2, nº 4, p. 79-98, set./dez., 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Globalización y las Actuales Orientaciones de la Política Criminal. In: PIERANGELI, José Henrique. Direito Criminal. Belo Horizonte : Del Rey, 2000, p. 19-20.
_____, Função da Criminologia nas Sociedades Democráticas. Tradução por PAULO AUGUSTO MONTE LOPES. Fascículos de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 2, vol. 2, nº 1, p. 163- 76, janeiro, 1989.
_____, Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução por VÂNIA ROMANO PEDROSA e AMIR LOPES DA CONCEIÇÃO. Rio de Janeiro : Revan, 1991.
ZUGALDÍA ESOINAR, José Miguel. Capacidad de acción y capacidad de culpabilidad de las personas jurídicas. Cuadernos de Política Criminal, Madrid, nº 53, p. 613-27, 1994.
ZUÑIGA RODRIGUES, Laura. Relaciones entre derecho penal y derecho administrativo sancionador. Hacia una "administrativización" del derecho penal o una "penalización" del derecho administrativo sancionador? In: NIETO MARTIN, Adán (Coord.) Homenaje al Dr. Marino Barbero Santos (In memoriam), vol I. Cuenca : Ediciones de las Univerdidades Castilla-La Mancha y Salamanca, 2001.
