1 – Introdução
O artigo se propõe a explicitar qual o conceito da insalubridade, e se esse adicional cai no salário ou no salário mínimo, como também se os equipamentos de proteção individual do trabalhador elimina o pagamento da insalubridade. E vem mostrar as súmulas do TST, cada uma explicando o assunto a se tratar no presente artigo. Vem também falar da periculosidade, qual o percentual que o trabalhador recebe em cima da sua remuneração. E por fim trás, quais as atividades no trabalho que são penosas, onde o trabalhador recebe a mesma por estar em uma atividade árdua que não causa danos a saúde, onde penosidade é diferente de insalubridade.
2 - Desenvolvimento
Insalubridade
Trabalho insalubre é aquela atividade que prejudica a integridade física do trabalhador de forma grave, podendo ocasionar várias doenças. O artigo 189 da CLT diz que: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. As empresas também são obrigadas a fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual, que devem ser adequados ao risco da atividade do empregado, em perfeita condição de uso e aprovados pelo MTb, sempre que as medidas de ordem geral não sejam suficientes para proteger os empregados (art. 166 da CLT). Contudo, não é suficiente somente o fornecimento desses equipamentos ao empregado. Na verdade, o empregador deve tomar medidas que conduzam à diminuição ou eliminação dos prejuízos à saúde do empregado, dentre eles a fiscalização para ver se o empregado está usando-os efetivamente (Súmula 289 do TST):
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Então, o fornecimento dos EPI não retira o pagamento da insalubridade, pois o adicional é devido segundo sua classificação em grau máximo (40%), grau médio (20%) e grau mínimo (10%) calculado sim sobre o salário mínimo e não apenas no salário.
Periculosidade
Essa palavra periculosidade vem do termo periculoso ou perigoso, entende-se como aquilo que ameaça a integridade física do ser humano. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no art. 193 o trabalho que é considerado perigoso é aquele que pode atingir o trabalhador de maneira abrupta, provocando acidentes quando por sua natureza ou métodos de trabalho implique o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado.
O percentual devido para os trabalhadores que exercem seu serviço nessas condições é de 30% sobre o salário, sem ter acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou alguma participação no crescimento da empresa, no tocante ao lucro.
Um fato importante a ser falado no presente trabalho é que, o trabalhador não pode receber ao mesmo tempo dois adicionais, a insalubridade e periculosidade, ou um ou outro. E no mais, aquele de maior valor monetário.
Independente da exposição permanente ou intermitente do empregado às condições de risco, tipo, inflamáveis, explosivos ou elétricos, será devido o direito do trabalhador ao adicional integral. Como diz a súmula 364, I, do TST E súmula 361. E além de tudo isso escrito, o local só pode ser constatado perigoso e insalubre através de uma perícia, por um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho (art.195 da CLT).
Penosidade
Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.
Esse adicional foi previsto pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Entretanto, diz Fabíola Marques e Cláudia José Abud:
“A sua concessão não foi regulamentada, o que impede na prática a exigência de seu pagamento, uma vez que não existe previsão legal do que constitui uma atividade penosa”. (MARQUES, ABUD, pág 148).
E ainda diz mais
“Apesar disso, algumas Convenções Coletivas de Trabalho já criaram adicionais de penosidade, quando o labor desenvolvido pelo obreiro produz sofrimento, causa incômodo ou aflição. Trata-se de uma atividade desgastante que acarreta fadiga, incomum às outras atividades”. (MARQUES, ABUD, pág 148).
Por fim, vem exemplos de atividades penosas que são: Esforço físico intenso, confinamento ou isolamento; Esforço repetitivo ou muito intenso, como levantamento de cargas; Atendimento de pessoas que precisam de primeiros-socorros, em situações que acarretem desgaste psicológico, etc.
3-Conclusão
Então, o presente trabalho vem falando sobre os adicionais, mostra que o trabalhador tem mais assistência no seu trabalho nos dias de hoje, que a Lei se preocupa com todos. Também vem alertando dos perigos que correm, só assim pode até reduzir os números de acidentes como também até acabá-los, que isso é muito difícil.
Um ponto bastante interessante é que além do salário mínimo, pessoas que trabalham em ambientes que precisa receber esses adicionais, recebem a mais. Uma quantia significante em cima da sua contraprestação. Porém, é estranho a penosidade não ser regulamentada. Pois é um trabalho que além de ter sacrifício é também perigoso.
Portanto, nesse penúltimo item seria muito bom as autoridades legislativas regulamentar esse adicional, ser um pouco atentos. Para que seja exigido por as pessoas que trabalham com esse tipo de atividade, e também para serem bem vistos igual aos que recebem insalubridade e periculosidade.
Referência
Tuiti. Disponível em: http://www.epi-tuiti.com.br/blog/confira-o-que-e-atividade-penosa/. Acesso em: 22 de Maio de 2017.
Bibliografia
MARQUES, Fabíola; Abud, Cláudia José. Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
