Você tem que fazer o curso de reciclagem de infratores, mas não sabe por onde começar?
Por estar ocupado com trabalho, estudo, família, entre outros, acha que não terá tempo para realizar a reciclagem?
Saiba que existe a possibilidade de fazer esse curso na internet, podendo estudar ao seu próprio tempo e no conforto de sua casa.
Se você se interessou, leia este artigo até o final para compreender melhor como funciona essa modalidade.
Do que se trata a reciclagem?
Quando o motorista é considerado um infrator e perde o direito de dirigir, é possível fazer o curso de reciclagem. Ao terminá-lo e realizar uma prova, dependendo da pontuação feita, o direito de dirigir é recuperado.
Se está passando por essa situação, saiba que a ideia do curso é fazer com que você possa rever os conceitos aprendidos na autoescola, como, por exemplo, segurança no trânsito.
Entende-se que se você terminar o curso e passar na prova, estará apto para voltar a dirigir.
No entanto, como funciona a prova?
Segundo a Resolução Nº 168 de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), anexo II (atualizado pela Resolução Nº 285 de 2008), subseção 5.2 (Disposições Gerais):
“Resolução Nº 168/04 - Anexo II
5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS
- Os candidatos ao final do curso, serão submetidos a uma avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, através de uma prova com um mínimo de 30 questões sobre os conteúdos ministrados;
– A aprovação se dará quando o condutor acertar no mínimo 70% das questões
– O condutor aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2º vez poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.”
Geralmente, as provas têm um máximo de 30 questões, das quais o motorista infrator precisará acertar no mínimo 21 para voltar a dirigir.
Porém, vale conferir essa informação no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado, a fim de compreender quais são as regras para a realização da prova.
Reciclagem de condutores na modalidade Ensino a Distância (EAD)
O EAD é um modelo de ensino em que o professor e o aluno se encontram em uma distância de espaço e/ou de tempo.
Por exemplo, uma aula sobre como recorrer de multas pode ser ministrada por um professor em São Paulo, enquanto um aluno, em Sergipe, a assiste.
De igual forma, se o professor encaminha os materiais necessários para a disciplina no dia 11 de janeiro, o aluno pode acessá-los a qualquer momento (por exemplo, no dia 3 de março).
Assim, nenhum dos participantes fica à mercê um do outro, muito menos de determinadas condições de local e horário para ter acesso às aulas.
E você sabia que pode realizar a reciclagem por esse meio?
Em Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, o DETRAN disponibiliza, em seus respectivos sites, locais onde é possível fazer o curso de reciclagem na modalidade EAD.
A carga horária é de 30 horas/aula, sendo que cada uma corresponde, em média, a 50 minutos de duração.
Lembrando que, mesmo após realizar o curso por EAD, será necessário fazer a prova.
Para isso, entre em contato com o DETRAN do seu estado e verifique se a prova pode ser feita por EAD também ou só pessoalmente.
Lembre-se de perguntar sobre o local de aplicação da prova, além de suas demais dúvidas.
Quando é preciso fazer a prova de reciclagem?
Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”
O maior risco de perder o direito de dirigir está, portanto, em atingir os 20 pontos na carteira.
No sistema de pontuação estabelecido, os pontos perdidos variam conforme o grau da infração cometida. Nesse caso, conforme o artigo 259 do CTB:
“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.”
Então, se nos últimos 12 meses você tiver cometido cinco infrações médias, por exemplo, terá o seu direito de dirigir suspenso.
Entretanto, há algumas infrações de trânsito que, quando cometidas, geram a suspensão do direito de dirigir imediatamente, sem precisar chegar aos 20 pontos.
Conforme o CTB, são elas:
Art. 165 - dirigir sob a influência de álcool;
Art. 165-A - recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro;
Art. 170 - dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública;
Art. 173 - disputar corrida;
Art. 174 - promover ou participar de competição em via pública;
Art. 175 - utilizar-se de veículo para demonstrar manobra perigosa;
Art. 176 (incisos I a V) - condutor envolvido em acidente que deixa de prestar socorro à vítima, de adotar providências de segurança e de facilitar o trabalho da polícia;
Art. 191 - forçar passagem em operação de ultrapassagem;
Art. 210 - transpor bloqueio policial;
Art. 218 (inciso III) - transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%;
Art. 244 (incisos I a V) - conduzir motocicleta sem capacete, transportando passageiro sem capacete, fazendo malabarismos, com os faróis apagados ou transportando criança menor de sete anos;
Art. 253-A - usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.
Em qualquer um desses casos, será necessário fazer o curso e a prova de reciclagem para reaver o direito de dirigir.
Finalizando
Entretanto, saiba que, independentemente de precisar fazer o curso de reciclagem na modalidade EAD, você sempre pode recorrer das infrações de trânsito.
Caso queira entrar com recurso, mas não saiba como, lembre-se de que nós, do Doutor Multas, estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
