Busca e apreensão

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Matheus Rozeira

24/03/2018 às 13:35

Resumo:

A busca e apreensão é uma medida cautelar do processo penal, destinada a colher provas e garantir elementos de autoria e materialidade do crime.

Realizada mediante mandado judicial, exceto em situações específicas previstas em lei, como flagrante delito ou consentimento do morador.

Temas polêmicos incluem a busca em veículos, a inviolabilidade de escritórios de advocacia e a admissibilidade de provas obtidas em celulares durante buscas pessoais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Conceito de busca e apreensão na teoria geral da prova.

INTRODUÇÃO

A busca e apreensão, apesar de estar dentro do Código de Processo Penal no capítulo referente às provas, sabemos que este instituto não se trata de uma espécie de provas, e sim de uma ferramenta para se obtê-la.

Por isso, o objetivo deste trabalho é abordar de forma sucinta o que exatamente é o instituto da busca e apreensão e como as garantias da Constituição Federal de 1988 afetam sua aplicabilidade.

Consequentemente, o estudo traz alguns temas polêmicos para fomentar o debate e a reflexão sobre o referido tema.

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Sobre o autor

Matheus Rozeira

Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho - Uninove.

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