Nexo causal e seus aspectos principais

Conceito de nexo causal: É a ligação que existente entre a conduta do agente e o resultado que essa conduta produziu. Trata-se de uma relação, um vínculo entre o fato e sua consequência.

Exemplo: Fulano foi alvejado por um disparo de arma de fogo realizado por Sicrano, que tinha a intenção de mata-lo. Fulano foi internado em estado grave no hospital.

Pergunta: Houve nexo de causalidade (vínculo) entre a conduta de Sicrano (disparo de arma de fogo) e o fato de Beltrano está internado em estado grave?

Sim, houve ! Logo, a conduta de Sicrano foi uma causa determinante para o estado de saúde grave de Beltrano e deverá responder por isso.

Passando sobre o conceito básico do nexo causal, seguimos para o estudo da relação de causalidade, que é o que o nosso Código Penal em seu artigo 13, caput aduz:

O resultado, de que depende a existência do crime, somente se é imputado a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Busca aferir se o resultado pode ser atribuído objetivamente ao sujeito ativo como obra do seu comportamento típico.

O art. 13, CP, adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais, equivalência das condições, condição simples, condição generalizadora, “condicio sine qua non” ou causalidade simples.

Causa: É toda ação ou omissão que sem o qual o resultado não teria ocorrido. Contudo, se adotarmos somente a causa como consequência do crime poderá haver uma regressão ao infinito. Observe que sendo toda ação ou omissão que gerou o resultado, com base no nosso exemplo acima, aquele que vendeu a arma para Sicrano também foi causa, assim como o fabricante da arma, nessa ceara também entrariam os pais de Sicrano, seus avós, podendo chegar até o jardim do Éden com Adão e Eva (apenas uma alusão com o intuito de elucidar o exemplo).

Essa teoria é uma teoria que se assemelha com a ciência exata da matemática, pois trata-se de uma lei física, não adota critérios normativos ou de valoração, próprios do direito, logo, leva a esse tipo de exagero. Para saber se a conduta foi relevante para o resultado, basta tirarmos aquela conduta do "caminho do crime" se ao tira-la o crime não ocorrer, é porque foi causa, contudo não podemos atribuir o resultado a todas as causas, mas como saber se o fato foi determinante para o resultado? Nesse caso, será necessário outra teoria:

Teoria da eliminação hipotética dos antecedentes causais.

Essa teoria, que também é adota pelo nosso Código Penal pátrio, estabelece a causa objetiva do resultado: teoria da equivalência + teoria da eliminação hipotética. Regressa a causa objetiva ao infinito, mas não a responsabilidade pelo crime que é imprescindível, logo, haverá análise do DOLO e da CULPA.

Mesmo com uma solução para a responsabilidade penal imputada ao agente delituoso, essa teoria é criticada, pois do ponto de vista objetivo, permite o regresso ao infinito.

Passemos agora para o estudo das concausas. O resultado, muitas vezes, é feito de vários comportamentos e vários fatores, entre esses a conduta do agente aparece como seu principal (mas não único) elemento que vai desencadear o resultado, o exemplo a seguir vai elucidar isso:

A foi envenenada por B, que desejava sua morte, contudo foi socorrida e no hospital houve um erro médico que matou a paciente.

Nesse caso, o envenenamento será um comportamento paralelo e B, que agiu com "animus necandi" (vontade de matar), responderá por homicídio tentado. Isso ocorrerá porque o erro médico será a causa efetiva da morte de A, logo, o médico deverá responder por homicídio culposo.

Concausas absolutamente independente: quando a causa efetiva do resultado (exemplo: resultado morte) não se origina do comportamento concorrente, se sub divide em concausas preexistente, concomitante e superveniente.

Preexistente: Tício às 20h, insidiosamente, serve veneno para Mévio. Uma hora depois, quando o veneno começa a fazer efeito, Caio, inimigo capital de Mévio, aparece e dá um tiro em seu desafeto. Mévio morre no dia seguinte em razão do veneno.

Causa efetiva: Veneno.

Causa concorrente: Disparo.

Como consequência Tício responde por homicídio doloso e Caio por homicídio tentado. Porque a causa efetiva da morte de Mévio foi o veneno e não ter sido alvejado pela disparo de arma de fogo efetuado por Caio.

Concomitante: Ao mesmo tempo que Tício envenenava Mévio, Caio deu um disparo nele. Mévio morreu em razão do disparo.

Causa efetiva: Disparo de arma de fogo.

Causa concorrente: Envenenamento.

Nesse exemplo Caio responde por homicídio doloso e Tício por homicídio tentado.

Superveniente: Tício ministrara veneno em Mévio. Antes desse fazer efeito, Mévio, enquanto dirigia para o trabalho, sofreu um acidente automobilístico e morreu em razão do acidente.

Causa efetiva: Acidente automobilístico (é absolutamente independente e é posterior ao veneno. Logo, superveniente).

Comportamento concorrente: Envenenamento.

O resultado foi o acidente, contudo Fulano vai responder por tentativa de homicídio.

Importante ressaltar que na concausa absolutamente independente (preexistente, concomitante ou superveniente), a causa concorrente deve ser punida na forma tentada.

Concausas relativamente independentes: A causa efetiva do resultado se origina (ainda que indiretamente) do comportamento concorrente.

Preexistente: Mévio, portador de hemofilia é vítima de um golpe de faca executado por Caio. O ataque para matar produziu lesão leve, mas em razão da doença preexistente acabou sendo suficiente para matar a vítima.

Causa efetiva: Hemofilia.

Causa concorrente: A facada.

Caio deve responder por homicídio consumado, com base no art. 13, caput do Código Penal. O resultado deve ser atribuído a Caio. Contudo, se o agente não sabia que a vítima era hemofílica, evitando a responsabilidade penal objetiva, o direito penal moderno defende que Caio deverá responder por tentativa de homicídio, observe que o dolo era de matar, por isso não há que se falar em responder por lesão corporal.

Concomitante: Caio dispara contra Mévio, este, ao perceber a ação do agente tem um colapso cardíaco e morre.

Causa efetiva: Colapso cardíaco.

Causa concorrente: O disparo.

Caio vai responder por homicídio consumado, pois se for eliminada a conduta de fulano, a vítima teria falecido? Não! Logo, o resultado é imputável à Caio.

Todas as concausas, salvo a relativamente independente superveniente que por si só produziu o resultado elencada no artigo 13, § 1º, são pertencentes ao artigo 13 caput, ambas do Código penal.

Superveniente

A grande problemática da causalidade superveniente relativamente independente se resume em assentar, conforme demonstra a experiência da vida, se o fato conduz normalmente a um resultado dessa índole (resultado como consequência normal, provável, previsível do comportamento humano).

Não basta perceber que a conduta foi determinante para o resultado, mas que o resultado é consequência normal e provável dessa conduta.

a) Que por si só produziu o resultado:

A causa efetiva superveniente não está na linha de desdobramento causal normal da conduta concorrente. A causa efetiva é um evento imprevisível (sai da linha da normalidade). Nesse caso (artigo 13, § 1º), como exceção, o Código Penal adota a teoria da causalidade adequada.

Exp: Caio atirou em Mévio, esse é socorrido para um hospital, contudo o hospital pegou fogo e Fulano morreu em decorrência do incêndio.

Causa real: Incêndio.

Causa concorrente: Disparo de arma de fogo.

A responsabilidade de Caio, nesse caso, será de homicídio tentado, apesar de ter concorrido para o resultado da morte de Mévio, não foi o disparo de arma de fogo a causa real e sim o incêndio.

b) Que NÃO por si só produziu o resultado

A causa efetiva superveniente está na linha de desdobramento causal normal da conduta concorrente. A causa efetiva é um evento previsível (mesmo que não tenho sido previsto pelo agente) – não sai da linha de normalidade.

Exp: Caio atira em Mévio, esse é socorrido, mas morre em função de erro médico (outro exemplo de causa concorrente seria a infecção hospitalar).

Causa real: Erro médico.

Causa concorrente: Disparo de arma de fogo.

Observe que o erro médico ou uma infecção hospitalar é um desdobramento previsível, mesmo que não tenha sido imaginado pelo agente. Dessa forma, Caio deverá responder por homicídio doloso consumado e o médico por homicídio culposo.