Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 - Breves Reflexões, página 2 - Jus.com.br

Resumo:

A liminar concedida pelo Juiz Federal da 14ª Vara Dr. Valdemar Claudio de Camargo (DF) na Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400, permitiu que psicólogos promovam estudos ou atendimento profissional relacionado à (re) orientação sexual, considerando a proibição anterior como uma forma de censura.

A decisão judicial reacendeu debates sobre a chamada "terapia de conversão" ou "cura gay", práticas amplamente desacreditadas e consideradas prejudiciais pela comunidade científica e profissional, e que podem intensificar preconceito e discriminação contra a comunidade LGBT.

A homossexualidade não é classificada como doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990, e a resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 proíbe a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, refletindo a evolução dos direitos humanos e o respeito à dignidade e igualdade das pessoas independentemente de sua orientação sexual.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

{C}[1]{C}“É uma ordem judicial que tem como escopo resguardar direitos alegados pela parte antes da discussão do mérito da causa”.

{C}[2]{C}Ação Popular 1011189-79.2017.4.01.3400. Disponível em http://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/9/art20170919-04.pdf

{C}[3]{C}Disponível em: http://www.camara.leg.br/Internet/Depu tado/dep_Detalhe.asp?id=178947. Acesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[4]{C}Este Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo sustar a aplicação do parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

{C}[5]{C}Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoes Web/prop_mostrarintegra;jsessionid=EC27F1DA2B385C9E694331A155432FCA.proposicoesWebExterno1?codteor=1448894&filename=PL+4931/2016-Situação:Aguardan do Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Acesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[6]{C}Biografia de Alan Turing. Disponível em: https://www.ebiografia.com/alan_turing/. Acesso em 24 de setembro de 2017.

{C}[7]{C}Conceito de Cianeto. Disponível em: https://www.infopedia.pt/$cianeto. Acesso em 24 de setembro de 2017.

{C}[8]{C} Dia Internacional da Biodiversidade – Criado em 1992, dois anos após a retirada do CID.

{C}[9]{C}Resolução CFP nº 001/99. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao19 99_1.pdf. Acesso em 24 de setembro de 2017.

{C}[10]{C}Conceito de patologizar: ato ou efeito de patologizar, de transformar em doença ou anomalia, mesmo que não seja. Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/ significado/patologiza%C3%A7%C3%A3o/26764/

{C}[11]{C}Biografia do psiquiatra Dr. Robert L. Spitzer. Disponível em:https://en.wikipedia.org/wiki/Robert_Spitzer_(psychiatrist). Acesso 24 de setembro de 2017.

{C}[12]{C}Revista que publicou o pronunciamento. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias /2012/05/20/famoso-psiquiatra-pede-desculpas-por-estudo -sobre-cura-para-gays.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 24 de setembro de 2017.

{C}[13]{C} O primeiro vice-presidente da comissão que debateu o Estatuto da Família é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por ser conservador e defender a “cura gay”, como apelidada pela imprensa. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_ FelicianoAcesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[14]{C} A CID 10 fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única à qual corresponde um código CID 10.

{C}[15]{C} PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo; Resumo de Direito Constitucional, 11ª Edição, Revista Atualizada – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

{C}[16]{C}http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633

{C}[17]{C}DIAS, Maria Berenice. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_604)para_a_constituicao_ser_chamada_de_cidada.pdf

{C}[18]{C}Código de Ética e Disciplina de Psicologia.Disponível em:http://site.cfp.org.br/wp-ontent/uploads/2012/07/codig o-de-etica-psicologia-1.pdf. Acesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[19]{C}Sigla LGBT: “Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros”.

{C}[20]{C}Histórico dos Direitos da Comunidade LGBT. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/LGBT_rights - Acesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[21]{C}Relatório de homicídios contra homossexuais. Disponível em: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2017/01/ba-ocupa-2-lugar-em-crimes-contra-lgbts-aponta-relatorio-do-grupo-gay.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_ campaign=share-bar . Acesso em 25 de setembro de 2017.

{C}[22]{C}Biografia de Vitit Muntarbhorn. É especialista internacional em Direitos Humanos e Professor em Direito, sendo perito em violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero da ONU Fundo Humanitário das Nações Unidas. Disponível em: https://en.wikipedia.org/ wiki/ Vitit_Muntarbhorn. Acesso em 25 de setembro de 2017.