Em que adianta para o trabalhador Brasileiro, a implantação de uma reforma trabalhista onde o principal beneficiado é o Governo?
Não é de agora que o mercado de trabalho se arrasta mediante a crise do desemprego. Várias são as pessoas que estão ocupando cargos em desacordo a formação e muitos são aqueles que nem emprego ocupam no momento. Salários lastimáveis que não suprem sequer as necessidades da própria pessoa, e tão pouco daqueles que possuem família e dependem do mesmo para sobreviver.
Mesmo com tudo isso, um Estado "RUIM DAS PERNAS" o Governo, ainda consegue uma brecha na Lei em favor de si mesmo.
"ACORDO NA RESCISÃO - Lei 13.467/2017"
Partindo dessa premissa, temos a ideia de uma legislação "flexível". Mas não é bem assim. Ao aceitar esse acordo, o funcionário não possui Direito a dar entrada ao Seguro-desemprego e também terá que entregar metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990 para o patrão.
Resta portanto a pergunta: Como ficará a questão relacionada à subsistência do empregado? Mais uma vez, parte da dignidade principalmente daqueles que ganham e possuem tão pouco vai pelo ralo.
