A Lei nº 13.245/16 e seus reflexos nos procedimentos investigatórios

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28/05/2018 às 17:18
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REFERÊNCIAS

AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal/ Norberto Cláudio Pâncaro Avena. – 7. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012.

BRASIL. Câmera dos Deputados. PL 6705/2013. Projetos de leis e Outras Proposições, 05 de novembro de 2011.  Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599639 > Acesso em: 04 de maio de 2016.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm >Acesso em: 09 maio, 2016.

BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out.1941. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm >. Acesso em: 13 abril, 2016.

BRASIL. Lei 8906 de 04 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União, Brasília, 05 de julho de 1994. Disponível em: <  em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8906.htm> . Acesso em 13 abril, 2016.
 

BRASIL. Lei 13245 de 12 de janeiro de 2016. Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016. Disponível em: <  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13245.htm#art1>.  Acesso em 13 abril, 2016.

BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm >. Acesso em: 17 maio, 2016.

 

BRASIL. Lei 13.140 de 26 de Junho de 2016. Dispõe sobre a mediação. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de junho de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>.  Acesso em: 19 maio, 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Advogado de terceiro não investigado tem acesso restrito aos autos de inquérito. Notícias do STJ, 18 de abril de 2016. Disponível em: <

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Advogado-de-terceiro-n%C3%A3o-investigado-tem-acesso-restrito-aos-autos-de-inqu%C3%A9rito >. Acesso em: 27 abril, 2016

ADInMC 1127, 5/10/94, Brossard, RTJ 178/67)." (HC 84.446, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/02/05) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2884446.NUME.+OU+84446.ACMS.%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/ls8p2hl

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial: 1444444 SP 2014/0066534-2, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 16/02/2016,  T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2016).  Disponível em:???? http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1444444&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 14. Diário Oficial da União, Brasília, 09 de fevereiro de 2009. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=14.NUME.%20E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes >.  Acesso em: 04 maio, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais. Notícias STF, 14 maio de 2015. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=291563 >. Acesso em: 04 maio, 2016.

CAPEZ, Fernando Curso de processo penal / Fernando Capez. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016.

CAPUTO, Francisco Queiroz Caputo Neto. O advogado e sua função social. Disponível em: < http://www.oab.org.br/noticia/22046/artigo-o-advogado-e-sua-funcao-social>.  Acesso em: 17 maio, 2016.

COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado.  As conquistas da advocacia no novo CPC / Marcus Vinicius Furtado Coêlho ... [et al]. – Brasília: OAB, Conselho Federal, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 4. Ed. ver., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional/Nathalia Masson. 3. Ed., rev., ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2015.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional./Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. 1 Ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. Ed. ver. E atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PORTO, Éderson Garin. A função social do advogado. Disponível em: <

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/16425-16426-1-PB.pdf>.

Acesso em: 16 maio, 2016.


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Sobre a autora
Karine de Jesus Souza

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT.

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