Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365

A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?

Advogado público precisa da OAB? STF discute regra

O advogado público precisa da OAB para atuar ou basta a posse no cargo? O STF debate se inscrição é uma exigência constitucional ou uma indevida subordinação.

Exclusão de advogado por apologia ao nazismo

Advogados que defendem o nazismo podem enfrentar exclusão da OAB, com sanções administrativas e criminais, dada a incompatibilidade com o dever de idoneidade moral.

Estatuto da OAB: 30 anos

Desde sua implementação, o Estatuto da Advocacia proporcionou uma série de avanços na prática jurídica como a definição das prerrogativas dos advogados, a criação de um código de ética e disciplina e a regulamentação do exercício profissional.

A inconstitucionalidade do art. 27, § 3°, do Estatuto da OAB

No ano de 2022, o Congresso Nacional aprovou e o ex Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei n° 14.365, a qual exclui os policiais e militares da ativa, da incompatibilidade prevista no artigo 23 da lei 8906...

Processo de exclusão da OAB: natureza da cognição

No processo de exclusão do advogado, a cognição será plena e exauriente na hipótese do inciso II do art. 38 da Lei n. 8.906/1994.

Quinto da OAB deve ser escolhido por todos os advogados via on-line

Sugerem-se procedimentos para que haja transparência e isenção de influência no processo de escolha da vaga do quinto para advogados em tribunais.

Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios ao crédito principal

Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?

Advogados nas mídias digitais

OAB promove pequena liberalização na publicidade por advogados, mas ainda está longe de contribuir para a divulgação de direitos da população e limita gravemente o mercado de trabalho.

A advocacia e o impeachment

O artigo avalia o papel da advocacia no contexto de impeachment, à luz do art. 44, I da Lei 8.906/94.

Máscara de proteção com logomarca de escritório de advocacia. Pode?

A OAB-BA divulgou informativo segundo o qual máscaras de proteção com logomarca de escritórios de advocacia deverão ser utilizadas por profissionais da classe somente no ambiente dos escritórios, sob pena de se configurar infração ao Código de Ética e Disciplina.

Caso Mariana Ferrer: quais os limites da imunidade judiciária?

Os fins justificam os meios? A imunidade profissional, garantida ao advogado pelo Estatuto da Advocacia, não é absoluta e não tolera excessos.

O Sistema S: uma investigação fadada ao fracasso?

Invadir a vida pessoal do advogado sob o pretexto de obter informações sobre o investigado é uma afronta à democracia.

Dia 11 de agosto, dia do advogado

Homenagem ao dia dos advogados.

Logotipo em eventos: publicidade para escritórios jurídicos

Uso de logotipos de escritórios em eventos deve respeitar ética da OAB. Como distinguir publicidade informativa de captação indevida?

Reciprocidade entre Brasil e Portugal na advocacia

Principais pontos acerca do exercício do patrocínio judicial em Portugal, e vice-versa.

A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.

Defesa prévia em processo disciplinar na OAB

Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.

Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade

A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.

Marketing jurídico é mais importante do que parece

O marketing jurídico tornou-se uma importante ferramenta de aproximação entre profissionais do setor e a sociedade. Quais são os limites desse instrumento?