CAPÍTULO 7: O passado e o futuro
Se o estudo da história é uma das maneiras de evitar repeti-la, existe muito da história das políticas de ação afirmativa ao redor do mundo que jamais deve ser repetido. Em muitos países, tais políticas se transformaram em formas de produzir benefícios, relativamente pequenos para uns poucos e problemas enormes para a sociedade como um todo. Tanto os advogados quanto os críticos de tais políticas tenderam a superestimar os benefícios que foram transferidos. Ademais, a distribuição das benesses dos grupos preferenciais e cotas com frequência demonstra as mesmas disparidades que as desigualdades sociais mais amplas que elas, supostamente, deveriam remediar. A ação afirmativa faz tão pouco pelos pobres da América como faz para os de todas as partes do mundo. A taxa de pobreza entre os negros havia sido reduzida pela metade antes da existência da ação afirmativa e, depois disso, pouca coisa mudou (p.219).
No contexto da ação afirmativa, obscurecer a distinção entre diferenças de desempenho e favoritismo serve ao objetivo político de oferecer uma justificativa para a intervenção governamental com preferências e cotas para determinados grupos, como forma de compensar supostos favoritismos ou "vantagens" desfrutados por outros grupos. Contudo, caso queiramos seriedade na confrontação das realidades, nosso vocabulário não pode confundir diferenças de desempenho com favores ou vantagens (p.223).
As discrepâncias socioeconômicas correntes entre negros e brancos, que são rotineiramente creditadas à discriminação racial ou à polarização cultural, podem parecer bem diferentes se forem analisados dados que mostram que os asiático-americanos têm, na maioria das vezes, as mesmas "vantagens" sobre os brancos que os brancos têm sobre os negros. Por exemplo; as solicitações dos brancos para compras parceladas de residências são aprovadas em quantidades maiores que a dos negros, mas as dos asiático-americanos recebem bem mais aprovações que as dos brancos. Os negros tendem a perder mais os empregos que os brancos em épocas de crises econômicas mas os brancos, nas mesmas circunstâncias, perdem mais emprego que os asiático-americanos (p.230)
Entre os arrazoados mais notáveis para os grupos preferenciais e cotas está o pleito de que isso promove uma sociedade mais coesiva sendo "unidade nacional" uma expressão popular na Índia, na Malásia e na Nigéria, por exemplo, malgrado uma história de crescentes ressentimentos, polarizações, violência e até guerra civil entre grupos, no rastro de tais políticas em numerosos países; Tampouco Índia, Malásia e Nigéria são os únicos países em que a ação afirmativa é promovida como meio para melhorar as relações intergrupos. O registro autêntico das políticas de identidade grupal está em contraste gritante com os benefícios míticos da "diversidade", asseverados à exaustão, mas raramente testados de modo empírico e jamais provados (p.234).
Nos Estados Unidos, onde muitos grupos preferenciais procuraram se justificar como contrapesos para a discriminação que, sem eles, prevaleceria, tal "discriminação" muitas vezes significa "sub-representação" estatística em ocupações ou instituições cobiçadas. A suposição implícita, tenazmente sustentada, é que as grandes disparidades estatísticas na "representação" demográfica não poderiam ter ocorrido sem discriminação. Esta suposição-chave é raramente testada em função de dados sobre disparidades de grupos nas qualificações. Para exemplificar, em 2001, existiam mais de 16 mil estudantes asiático-americanos com nota acima de 700 no SAT de matemática, enquanto menos de 700 negros tinham notas tão altas, ainda que a quantidade de negros sobrepujasse muitas vezes a de asiático-americanos. Dados como esses não repercutem - ou são afogados num mar de estridentes afirmações de discriminação "disfarçada" como explicações para a escassez de negros em instituições e ocupações que requeiram base sólida em matemática (p.242-243).
Em síntese, Sowell defende de forma incisiva que o enviesado padrão dos beneficiários dos programas de ação afirmativa deveria não só fazer com que se hesitasse em relação às consequências reais de tais programas, como também questionar a própria suposição sobre a qual se baseia a ação afirmativa. Supõe-se que uma distribuição desigual de rendas e de empregos desejáveis indica intenções discriminatórias para com os menos afortunados, intenções essas que têm de ser contrabalançadas com políticas preferenciais a seu favor. Porém, quando essas políticas bem-intencionadas demonstram o mesmo padrão enviesado que o das presumidas más intenções que elas deveriam contrabalançar, então fica difícil evitar a conclusão de que tem de haver o envolvimento de algo mais que intenções (p. 254).
Notas
[1] Outro nome para “ação afirmativa”.
[2] Decreto n. 10.925, o qual determinava que “ação afirmativa assegurasse que os candidatos fossem empregados e que trabalhassem sem consideração de raça, cor, credo ou origem nacional”
[3] De 1968, “continha as fatídicas expressões ‘cronogramas e objetivos’ e ‘representação’” (p. 18), a qual ainda não se tratava de cotas explícitas, antes bradava buscar a “igual e total oportunidade de emprego”.
[4] Um em 1970 e outro em 1971. Referiam-se às ações afirmativas como “procedimentos orientados a resultados”, cujo objetivo era “fazer crescer materialmente a utilização de minorias e mulheres” e deveria ser entendido como garantia para “a menor existência de minorias e mulheres em determinada categoria de trabalho do que se poderia razoavelmente esperar em função de suas disponibilidades”.
[5] “Tanto os grupos preferenciais como os não preferenciais podem relaxar em termos de esforços – os primeiros, porque o trabalho a todo vapor é desnecessário, e os outros porque o engajamento máximo pode ser em vão” (p. 30).
[6] Nas palavras do autor: “brecha pela qual outros grupos numerosos conseguiram acesso preferencial aos empregos e a outros benefícios” (p. 42).
[7] A população da Índica é composta por 16% de intocáveis; 8% de grupos tribais e 52% de “outras classes atrasadas”.
[8] Sentimento de que “empréstimos não eram para ser pagos”
