Colisão de direitos fundamentais

Resumo:

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à privacidade, que, embora possam parecer contraditórios, são igualmente importantes para a proteção da dignidade humana.

Os direitos à liberdade de expressão e à privacidade frequentemente entram em conflito, exigindo soluções que observem princípios constitucionais como a unidade da Constituição, a concordância prática e a proporcionalidade.

O Poder Judiciário e o legislador desempenham papéis cruciais na resolução de colisões entre direitos fundamentais, aplicando técnicas de ponderação para balancear os interesses em jogo e preservar o núcleo essencial dos direitos envolvidos.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

CONCLUSÃO

A Constituição Federal, ao garantir um rol exemplificativo de direitos fundamentais, busca tutelar valores igualmente caros à sociedade e que concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, tais valores, por vezes, representam bens aparentemente antagônicos entre si. É o que ocorre com os direitos fundamentais à liberdade de expressão e comunicação e à privacidade.

Os direitos fundamentais são outorgados por normas jurídicas que possuem essencialmente as características de princípios, aplicando-se por essa razão a colisão de princípios quando houver colisão entre direitos fundamentais. Assim, um possível conflito entre direitos fundamentais no caso concreto será solucionado mediante o processo de ponderação dos bens envolvidos no caso concreto, sendo norteados pelos princípios da unidade da Constituição, da concordância prática e da proporcionalidade, esta dividida em três máximas parciais: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

REFERÊNCIAS

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