Pedido de justiça gratuita: 7 dicas para evitar surpresas

É quase uma praxe o advogado pedir justiça gratuita e muitas das vezes ter a plena convicção que o seu patrocinado faz jus ao benefício legal, todavia, não raras vezes pode ser surpreendido com as exigências do Juízo para que se comprove a hipossuficiência financeira alegada.

Isso acontece porque cada Juízo possui critérios diversos com relação a concessão do pleito de gratuidade processual. Seria possível inclusive montar uma escala 1 a 5 de rigor nesse sentido, onde 1 seria aquele Juízo menos criterioso e 5 seria aquele que pede com riqueza de detalhes o que precisa ser juntado.

Mas isso acontece porque o Código de Processo Civil permite ao juiz avaliar essa vulnerabilidade econômica, e isso acaba gerando um ponto de interrogação na cabeça do advogado. Quais serão os critérios daquela Vara ou daquele Juizado?

Não obstante, o ideal é que o causídico seja precavido ao juntar os documentos da inicial e algumas dicas (práticas) são importantes.

Essas dicas foram colhidas em uma pesquisa informal de estudantes estagiários e compiladas para tentar se chegar a um denominador comum (se é que é possível).

Vamos lá...

1) Nunca deixe de anexar o contracheque da parte (atualizado). Parece óbvio, mas ainda tem advogado que não faz isso!

2) Anexe sempre os últimos comprovantes de rendimento (tem juízo que exige os 3 últimos);

3) A simples declaração de hipossuficiência para muitos não é o suficiente e há entendimento jurisprudencial nesse sentido;

4) Faça se possível uma planilha de despesas do seu patrocinado, embora, para alguns Juízos, isso seja irrelevante na avaliação.

5) O valor do rendimento ser alto pode ser um óbice gigantesco (então melhor pagar as custas se o valor for baixo, se quiser ganhar tempo);

6) Não costuma resolver o problema reiterar o pedido ou pedir simplesmente reconsideração, por mais que se saiba da previsão constitucional, os critérios são do Juízo (respeitada a razoabilidade e sem abusividade é claro).

7) Não deixe de diligenciar para saber como a Vara ou Juizado avalia o pedido de concessão de justiça gratuita, isso pode ser bem proveitoso e poupar um tempo precioso.

Enfim, são essas as principais dicas práticas para que se evite surpresas e um consequente indeferimento da inicial. Pode ser ainda que todo esse cuidado preliminar não resolva a "bronca" é claro e aí só resta recorrer.