Pedido de justiça gratuita: 7 dicas para evitar surpresas

05/08/2018 às 12:49
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O artigo traz o resultado de uma pesquisa com relação ao pedido de justiça gratuita. Sete dicas valiosas aos operadores do direito para que evitem uma negativa na concessão do pedido.

É quase uma praxe o advogado pedir justiça gratuita e muitas das vezes ter a plena convicção que o seu patrocinado faz jus ao benefício legal, todavia, não raras vezes pode ser surpreendido com as exigências do Juízo para que se comprove a hipossuficiência financeira alegada.

Isso acontece porque cada Juízo possui critérios diversos com relação a concessão do pleito de gratuidade processual. Seria possível inclusive montar uma escala 1 a 5 de rigor nesse sentido, onde 1 seria aquele Juízo menos criterioso e 5 seria aquele que pede com riqueza de detalhes o que precisa ser juntado.

Mas isso acontece porque o Código de Processo Civil permite ao juiz avaliar essa vulnerabilidade econômica, e isso acaba gerando um ponto de interrogação na cabeça do advogado. Quais serão os critérios daquela Vara ou daquele Juizado?

Não obstante, o ideal é que o causídico seja precavido ao juntar os documentos da inicial e algumas dicas (práticas) são importantes.

Essas dicas foram colhidas em uma pesquisa informal de estudantes estagiários e compiladas para tentar se chegar a um denominador comum (se é que é possível).

Vamos lá...

1) Nunca deixe de anexar o contracheque da parte (atualizado). Parece óbvio, mas ainda tem advogado que não faz isso!

2) Anexe sempre os últimos comprovantes de rendimento (tem juízo que exige os 3 últimos);

3) A simples declaração de hipossuficiência para muitos não é o suficiente e há entendimento jurisprudencial nesse sentido;

4) Faça se possível uma planilha de despesas do seu patrocinado, embora, para alguns Juízos, isso seja irrelevante na avaliação.

5) O valor do rendimento ser alto pode ser um óbice gigantesco (então melhor pagar as custas se o valor for baixo, se quiser ganhar tempo);

6) Não costuma resolver o problema reiterar o pedido ou pedir simplesmente reconsideração, por mais que se saiba da previsão constitucional, os critérios são do Juízo (respeitada a razoabilidade e sem abusividade é claro).

7) Não deixe de diligenciar para saber como a Vara ou Juizado avalia o pedido de concessão de justiça gratuita, isso pode ser bem proveitoso e poupar um tempo precioso.

Enfim, são essas as principais dicas práticas para que se evite surpresas e um consequente indeferimento da inicial. Pode ser ainda que todo esse cuidado preliminar não resolva a "bronca" é claro e aí só resta recorrer.

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Sobre o autor
Viusmar S. Lima

Oriundo do interior, sempre procurei desafios que mudassem a minha vida e me proporcionassem crescer como ser humano além de desenvolver meu potencial. Apaixonei-me pelas Ciências Exatas, especificamente pela Matemática, iniciando nesta área minha jornada acadêmica pela UEMA, porém, o destino apresentou-me o Direito - quando conquistei uma bolsa de estudo - e, depois disso a paixão pelas Ciências Humanas aflorou, descobri o que me faz feliz, abracei a oportunidade dada por Deus. Já estou finalizando meu curso. Atualmente sou estagiário na Justiça Estadual, em uma Vara da Fazenda Pública, mas antes tive uma outra experiência de estágio no Tribunal Regional Eleitoral.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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