Gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do Judiciário
28/12/2020 19:20 0
Importante inovação promoveu o legislador do CPC/2015 ao disciplinar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Assistência judiciária gratuita
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Reforma trabalhista: Justiça gratuita x equilíbrio das demandas
18/11/2020 21:38 0
As alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, no tocante à justiça gratuita, vieram, não para cercear o acesso dos hipossuficientes à Justiça, mas para promover a razoabilidade e equilíbrio nas demandas trabalhistas, antes tidas por aventureiras.
-
-
Por que estender a concessão da gratuidade de Justiça enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus
06/04/2020 23:12 0
A pandemia do coronavírus alterou o panorama de negócios do país, o que afetou a capacidade financeira de um sem número de empresas, não se podendo negar gratuidade da Justiça a elas.
-
Hospitais privados e o descabimento da gratuidade da Justiça: onde está a hipossuficiência?
15/12/2019 13:10 0
Hospitais privados milionários não podem se valer mais de certificados de assistência social ou benemerência para gozar do privilégio da gratuidade da Justiça. Nova sistemática legal.
-
Distinção entre justiça gratuita e assistência jurídica gratuita
21/02/2019 05:12 0
A nossa Constituição Brasileira prevê, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou ameaça a direito”.
-
Entidade filantrópica e reforma trabalhista
14/11/2018 13:00 1
Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.
-
Pedido de justiça gratuita: 7 dicas para evitar surpresas
05/08/2018 15:49 0
O artigo traz o resultado de uma pesquisa com relação ao pedido de justiça gratuita. Sete dicas valiosas aos operadores do direito para que evitem uma negativa na concessão do pedido.
-
A utopia da gratuidade da Justiça
19/07/2018 16:30 0
Uma análise sobre a efetividade da gratuidade da Justiça. Existe mesmo Justiça gratuita?
-
Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita
05/07/2018 19:30 3
A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
-
Justiça gratuita e demandismo judicial: há algo errado nesta balança...
05/07/2018 14:15 3
A postulação e o deferimento indiscriminado da Justiça gratuita, em vez de ampliar, causa sérios embaraços ao direito de ação dos hipossuficientes. Faltam critérios objetivos e recursos orçamentários para se equilibrar esta questão.
-
Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista
04/07/2018 17:30 0
O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
-
Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas
23/06/2018 22:00 1
A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.
-
A reforma trabalhista e os limites à gratuidade da Justiça
01/06/2018 18:00 0
Com a tão discutida reforma trabalhista, questiona-se acerca de um de seus dispositivos que parece limitar o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça. Porém, não é o fato de se estar diante de um processo civil ou trabalhista que alterará este direito, mas sim, a maior ou menor condição de hipossuficiência do indivíduo que postula o benefício.
-
A Gratuidade Judiciária nos Atos Extrajudiciais
07/05/2018 19:19 1
O artigo analisa a decisão do CNJ em consulta sobre a gratuidade de homologação de divórcio consensual por cartório extrajudicial.
-
Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)
28/03/2018 03:51 0
Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
-
Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?
10/01/2018 16:00 2
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
-
Custas processuais X assistência judiciária gratuita: um ciclo vicioso
26/12/2017 15:20 2
Como o valor das custas processuais leva à concessão indiscriminada da assistência judiciária gratuita, que, por sua vez, eleva as custas processuais, em especial na Justiça estadual.
-
Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência
13/09/2017 18:55 1
Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas súmulas e orientações jurisprudenciais.
-
Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST
17/08/2017 16:46 0
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
-
Gratuidade dos serviços forenses nos cartórios de notas e de registro de imóveis
21/06/2017 16:40 5
Você sabia que o hipossuficiente tem direito à concessão da gratuidade na lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação, divórcio e na usucapião extrajudicial perante o cartório de notas e nos atos decorrentes perante o cartório de registro de imóveis?
-
Quem causa extinção do processo perde assistência judiciária gratuita?
09/12/2016 12:10 17
Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.
