Assistência judiciária gratuita
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
10/01/2018 14:00 2
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
28/03/2018 00:51 0
Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
11/01/2018 11:36 0
O texto discute sobre as decisões que envolvem a questão da aplicação de direito intertemporal relacionada à Reforma Trabalhista.
07/11/2017 09:04 0
A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
17/08/2017 13:46 0
Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
21/06/2017 13:40 4
Você sabia que o hipossuficiente tem direito à concessão da gratuidade na lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação, divórcio e na usucapião extrajudicial perante o cartório de notas e nos atos decorrentes perante o cartório de registro de imóveis?
09/12/2016 10:10 17
Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.
02/12/2016 15:28 40
O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
13/09/2016 18:10 141
A gratuidade judiciária deve ser concedida apenas para quem dela realmente necessita, daí a criação de critério objetivo para aferição da presunção de insuficiência.
12/06/2016 13:12 0
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
07/12/2015 09:42 0
O tema gratuidade na Justiça brasileira é questão muitas vezes má interpretada pelos operados do Direito. O sentido do presente artigo é aclarar a questão, fazendo alguns apontamentos entre a assistência judiciária gratuita e e gratuidade de justiça.
01/12/2015 22:03 3
Artigo que faz uma breve análise sobre a concessão da assistência judiciária gratuita no novo CPC.
26/08/2015 11:11 4
As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.
08/11/2014 09:28 0
O presente artigo faz uma breve análise acerca da possibilidade de extensão do benefício da justiça gratuita até a isenção do depósito recursal para os empregadores micro e pequenos empresários que lograrem êxito em comprovar sua insuficiência de recursos
04/08/2014 15:09 6
Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da concessão da gratuidade de justiça, levando a efeito as disposições da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, considerando, ainda, a orientação jurisprudencial pertinente.
28/02/2014 13:05 3
Aborda-se a exigência de comprovação do estado de necessidade; a adoção de critérios de hipossuficiência pelos magistrados e aspectos específicos nos casos em que a Defensoria Pública atua.
07/02/2014 11:12 1
É necessário estender o direito a contagem do prazo em dobro para os gabinetes de assistência judiciária, quer sejam eles mantidos por entidades de ensino públicas e ou privadas.
23/01/2014 09:19 5
Os povos que fundavam seu sistema político no princípio da igualdade, ainda que implicitamente previsto, mas aceito, ajustavam seu sistema judiciário para permitir o acesso à justiça aos necessitados.
16/11/2013 12:12 17
Explica os requisitos necessários para a concessão dos benefícios da justiça gratuita para os microempresários ("ME") e para os microempreendedores individuais ("MEI").
03/11/2013 14:14 15
O texto proposto para o novo CPC nada inova na necessidade de triagem do abuso de ajuizamento de ações com banalização da gratuidade, o que beneficia até empresas como bancos e telefônicas.
15/08/2013 07:30 11
Para o STF, é inconcebível, do ponto de vista da concretização dos direitos fundamentais, que algumas unidades da federação mantenham uma prestação de assistência judiciária baseada na precariedade e no improviso, desrespeitando seus usuários e malversando o erário.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
