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Assistência judiciária gratuita

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

O paradoxo da gratuidade da Justiça: a negação dos direitos humanos pela ampliação do acesso ao Judiciário

02/11/2018 15:38Henrique Arake e Ivo Teixeira Gico Jr. 1

O acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. Mas será que a ampliação irrestrita de seu acesso contribui para sua concretização ou, ao revés, impossibilita a sua efetiva entrega àqueles que dela necessitam?

A justiça gratuita após a reforma trabalhista: o trabalhador brasileiro como subcidadão

14/09/2018 15:00Guilherme Pessoa Franco de Camargo 0

A utopia da gratuidade da Justiça

19/07/2018 13:30Gisele Nascimento 0

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Distinção entre justiça gratuita e assistência jurídica gratuita

21/02/2019 02:12Jaciara Barreto de Souza Alves 0

A nossa Constituição Brasileira prevê, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou ameaça a direito”.
Entidade filantrópica e reforma trabalhista

14/11/2018 11:00Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa 1

Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.
Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita

05/07/2018 16:30Tercio Souza 3

A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
Justiça gratuita e demandismo judicial: há algo errado nesta balança...

05/07/2018 11:15Lupercio Paulo Fernandes de Oliveira 3

A postulação e o deferimento indiscriminado da Justiça gratuita, em vez de ampliar, causa sérios embaraços ao direito de ação dos hipossuficientes. Faltam critérios objetivos e recursos orçamentários para se equilibrar esta questão.
Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista

04/07/2018 14:30Bruno Cardoso 0

O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
Beneficiário da Justiça gratuita é responsável pela sucumbência dos honorários trabalhistas

23/06/2018 19:00Roseli Rego Santos Cunha Silva e Natalia Pereira Gonçalves 1

A reforma trabalhista trouxe uma possível ameaça a direito do trabalhador, previsto constitucionalmente, quando o responsabilizou pelos honorários sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita.
A reforma trabalhista e os limites à gratuidade da Justiça

01/06/2018 15:00Fábio Santos da Silva 0

Com a tão discutida reforma trabalhista, questiona-se acerca de um de seus dispositivos que parece limitar o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça. Porém, não é o fato de se estar diante de um processo civil ou trabalhista que alterará este direito, mas sim, a maior ou menor condição de hipossuficiência do indivíduo que postula o benefício.
A Gratuidade Judiciária nos Atos Extrajudiciais

07/05/2018 16:19Oscar Valente Cardoso 1

O artigo analisa a decisão do CNJ em consulta sobre a gratuidade de homologação de divórcio consensual por cartório extrajudicial.
Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)

28/03/2018 00:51Vinicius Antonio Carrijo 0

Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.
Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?

10/01/2018 14:00Charles da Costa Bruxel 2

A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
Custas processuais X assistência judiciária gratuita: um ciclo vicioso

26/12/2017 13:20Victor Ramos 2

Como o valor das custas processuais leva à concessão indiscriminada da assistência judiciária gratuita, que, por sua vez, eleva as custas processuais, em especial na Justiça estadual.
Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência

13/09/2017 15:55Paulo Sergio João 1

Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas súmulas e orientações jurisprudenciais.
Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST

17/08/2017 13:46Ricardo Souza Calcini 0

Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.
Gratuidade dos serviços forenses nos cartórios de notas e de registro de imóveis

21/06/2017 13:40Jeferson Luciano Canova 5

Você sabia que o hipossuficiente tem direito à concessão da gratuidade na lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação, divórcio e na usucapião extrajudicial perante o cartório de notas e nos atos decorrentes perante o cartório de registro de imóveis?
Quem causa extinção do processo perde assistência judiciária gratuita?

09/12/2016 10:10Mario Fagundes Filho 17

Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.
Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública

02/12/2016 15:28Cirilo Augusto Vargas 40

O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.
Controle judicial do pedido de gratuidade da justiça no novo CPC

13/09/2016 18:10Matusalém Dantas 141

A gratuidade judiciária deve ser concedida apenas para quem dela realmente necessita, daí a criação de critério objetivo para aferição da presunção de insuficiência.
Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública

12/06/2016 13:12Ígor Araújo de Arruda 0

Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
A gratuidade na justiça

07/12/2015 09:42Guilherme Dias Trindade 0

O tema gratuidade na Justiça brasileira é questão muitas vezes má interpretada pelos operados do Direito. O sentido do presente artigo é aclarar a questão, fazendo alguns apontamentos entre a assistência judiciária gratuita e e gratuidade de justiça.
A justiça gratuita no novo CPC (Lei n. 13.105/2015): observações necessárias

01/12/2015 22:03Fausto Trentini 3

Artigo que faz uma breve análise sobre a concessão da assistência judiciária gratuita no novo CPC.