Custas processuais X assistência judiciária gratuita: um ciclo vicioso

Como o valor das custas processuais leva à concessão indiscriminada da assistência judiciária gratuita, que, por sua vez, eleva as custas processuais, em especial na Justiça estadual.

Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência

Com a entrada em vigência do Código de Processo Civil de 2015, aplicado de forma subsidiária e suplementar na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho se viu na necessidade de alterar suas súmulas e orientações jurisprudenciais.

Reforma trabalhista: a flexibilização do preparo recursal pelo TST

Trata-se de uma análise relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST.

Quem causa extinção do processo perde assistência judiciária gratuita?

Analisa-se a prática de se afastar os benefícios da assistência judiciária gratuita a partes que tenham dado azo à extinção do processo sem resolução do mérito em razão de desídia.

Assistência jurídica integral e curatela especial pela Defensoria Pública

O art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, conforme redação atual, exonera o membro da Defensoria Pública do ônus da impugnação especificada, mesmo quando ele não exerce a função de curador especial, revelando-se não apenas ilegal, mas inconstitucional.

Controle judicial do pedido de gratuidade da justiça no novo CPC

A gratuidade judiciária deve ser concedida apenas para quem dela realmente necessita, daí a criação de critério objetivo para aferição da presunção de insuficiência.

Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública

Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.

A gratuidade na justiça

O tema gratuidade na Justiça brasileira é questão muitas vezes má interpretada pelos operados do Direito. O sentido do presente artigo é aclarar a questão, fazendo alguns apontamentos entre a assistência judiciária gratuita e e gratuidade de justiça.

A justiça gratuita no novo CPC (Lei n. 13.105/2015): observações necessárias

Artigo que faz uma breve análise sobre a concessão da assistência judiciária gratuita no novo CPC.

Prerrogativas da Defensoria se estendem a núcleo de prática jurídica?

As prerrogativas devem ser usadas em prol dos usuários do serviço de assistência jurídica, e não como direito exclusivo do Defensor Público.

Gratuidade da justiça e depósito recursal para micro e pequenas empresas

O presente artigo faz uma breve análise acerca da possibilidade de extensão do benefício da justiça gratuita até a isenção do depósito recursal para os empregadores micro e pequenos empresários que lograrem êxito em comprovar sua insuficiência de recursos

A banalização da Justiça gratuita

Trata-se de ensaio jurídico que aborda a temática da concessão da gratuidade de justiça, levando a efeito as disposições da Constituição Federal e da Lei 1.060/50, considerando, ainda, a orientação jurisprudencial pertinente.

Justiça gratuita aos usuários da Defensoria Pública

Aborda-se a exigência de comprovação do estado de necessidade; a adoção de critérios de hipossuficiência pelos magistrados e aspectos específicos nos casos em que a Defensoria Pública atua.

Gabinetes de assistência judiciária e o direito a contagem do prazo em dobro

É necessário estender o direito a contagem do prazo em dobro para os gabinetes de assistência judiciária, quer sejam eles mantidos por entidades de ensino públicas e ou privadas.

História da assistência judiciária gratuita e da Defensoria Pública

Os povos que fundavam seu sistema político no princípio da igualdade, ainda que implicitamente previsto, mas aceito, ajustavam seu sistema judiciário para permitir o acesso à justiça aos necessitados.

Justiça gratuita para microempresa e empresa individual

Explica os requisitos necessários para a concessão dos benefícios da justiça gratuita para os microempresários ("ME") e para os microempreendedores individuais ("MEI").

Gratuidade da justiça do novo CPC

O texto proposto para o novo CPC nada inova na necessidade de triagem do abuso de ajuizamento de ações com banalização da gratuidade, o que beneficia até empresas como bancos e telefônicas.

ADIs 4163/SP, 3892/SC e 4270/SC consagram modelo de assistência judiciária gratuita via Defensoria Pública

Para o STF, é inconcebível, do ponto de vista da concretização dos direitos fundamentais, que algumas unidades da federação mantenham uma prestação de assistência judiciária baseada na precariedade e no improviso, desrespeitando seus usuários e malversando o erário.

Ministério Público e Defensoria Pública: diferenças entre suas prerrogativas

Ministério Público e Defensoria Pública são instituições indispensáveis, independentes e livres em suas atuações. Possuem atributos, poderes, encargos e contextos próprios para o importante papel que desempenham em prol da sociedade. O acesso à justiça, no Brasil, não pode ser considerado sob uma abordagem unificada.

Justiça gratuita: visão crítica

Quando concedida irrestritamente, a justiça gratuita representa um descomedido gasto de recursos públicos, com graves consequências para os demais membros da comunidade e para o Estado. A pobreza não é suficiente para a gratuidade, e esta não é elemento essencial da tutela jurisdicional efetiva.