Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

Pela presente e na melhor forma de direito, <<<NOME DO DECLARANTE>>>, <<<nacionalidade>>>, <<<estado civil>>>, <<<profissão>>>, <<<e-mail>>>, <<<telefone>>>, portador da cédula de identidade RG nº <<<número>>>, inscrito no CPF sob o nº <<<número>>>, residente e domiciliado na Rua <<<endereço completo>>>, <<<Cidade-Estado>>>, CEP: <<<número>>>, para os fins específicos do beneplácito previsto no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, c/c a Lei nº 1.060/50, artigo 1º da Lei nº 7.115/83 e nos termos do artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), DECLARA, sob as penas da lei, não ter condições financeiras de arcar com custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o deferimento da concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITARequeiro, ainda, que o benefício abranja todos os atos do processo.

<<<Cidade>>>, <<<dia, mês e ano>>>.

_________________________________________(ASSINATURA DO DECLARANTE)

<<<NOME DO DECLARANTE>>>


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