Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.![Capa da publicação TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais](https://t.jus.com.br/xZmqPaSwduPr38xaQINtncSHOBs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/376/3c12e62567072d0139def0bd5bdc33c5.jpg)
TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais
Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.
![Capa da publicação Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações](https://t.jus.com.br/1QSiL8WpIxU14bxBUYaTDf1ZMUM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/514/7ac611f89f25b1419db375c9475631a3.jpg)
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
![Capa da publicação Compromisso de compra e venda condicionada ao financiamento imobiliário: riscos para o vendedor](https://t.jus.com.br/0G-XpGpATFW6jts1eif84ZBOQUY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1609/dbeda8beec1f2248bf5ef366c1e4aaeb.jpg)
Compromisso de compra e venda condicionada ao financiamento imobiliário: riscos para o vendedor
Compromisso de compra e venda condicionado a aprovação de financiamento imobiliário por instituição financeira implementa um novo risco ao negócio jurídico e possibilita um desdobramento que não é de conhecimento geral.
Fraude à legítima: impugnação pelos herdeiros
Nas relações familiares, é possível perceber uma série de práticas antiéticas que objetivam burlar a proteção legal conferida ao direito de herança, principalmente à legítima, obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários.
O interino nas serventias extrajudiciais de São Paulo
Apresentamos a situação dos interinos à luz das normas produzidas no CNJ e a sua reprodução no âmbito das normas extrajudiciais do Estado de São Paulo, consideradas um modelo a ser seguido no Brasil.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/pPyz4qPUKLEm0I0CiE8dLP-3lE4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/495/b9d151bb54bab1eba50453d58dbb04a6.jpg)
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
Examina-se a pertinência de iniciativa levada ao CNJ para obter uma “diretriz” que proíba a atuação da Defensoria Pública em prol dos nascituros em procedimentos para autorização judicial de aborto sentimental.
![Capa da publicação Mudança de nome na separação do casal](https://t.jus.com.br/sRQ6pEpanQQMVEoGPHyHL7nFCM8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1542/c57902a5dc8f9eeb6948a55152db8e54.jpg)
Mudança de nome na separação do casal
O nome de qualquer pessoa é um direito fundamental e da personalidade. É um sinal da individualidade, como também de identificação da pessoa. Está assegurado no artigo 16 do Código Civil. O nome é composto pelo prenome, aquele escolhido pelos...
![Capa da publicação Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória](https://t.jus.com.br/Iojc7XiCxUCJESStDtECRx97-gw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1374/36741f2f726805f683ceea75e37ffa95.jpg)
Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória
O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?
![Capa da publicação Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas](https://t.jus.com.br/CTx9HGUx5AZwpCTYxqv--_68kDY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/833/c12a4572c70183ae4eeca5ca96095694.jpg)
Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas
Quais os requisitos para certificações públicas, imunidades tributárias e parcerias públicas?
![Capa da publicação Código napoleônico](https://t.jus.com.br/Izl4imFQEQwwKBXQkMpmBqgNxoE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/572/dd3220c98944afd71cdbdb65d03c74b9.jpg)
Código napoleônico
É inegável a importância de Napoleão Bonaparte para o direito brasileiro, diante da influência que o seu código civil, ainda hoje, exerce no nosso país.
Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF
Começou com a violação do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, agora, chegou a vez do desrespeito à coisa julgada, como veremos.
![Capa da publicação Como registrar um imóvel comprado com contrato de gaveta?](https://t.jus.com.br/s0oEjYdxJpdprIB0P3--3Z58fV8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/579/c82580fbecd4ce66d45d739878d1804b.jpg)
Como registrar um imóvel comprado com contrato de gaveta?
A celebração do contrato de compra e venda de bens imóveis exige que se faça a formalização por meio de uma escritura pública. Porém, isso não quer dizer que o contrato de gaveta não tenha validade e eficácia jurídica.
A constitucionalização do direito civil com ênfase nos direitos e garantias fundamentais: a interferência do direito público no direito privado
Resumo: Toda a fisionomia do Constitucionalismo no decorrer da história se baseia na diversidade de teorizações e práticas jurídicas erigidas com o objetivo de frear os poderes do Estado e defender os direitos fundamentais do ser humano. O presente artigo...
Conflito entre Judiciário e órgãos ambientais atinge concessionárias de serviço essencial
Se a construção de um imóvel irregular em áreas irregulares possui autorização para ser concluída, inexiste qualquer possibilidade de uma empresa fornecedora de serviços essenciais negar atendimento ao solicitante dos serviços.
![Capa da publicação O direito de modificar o sobrenome](https://t.jus.com.br/x0hy8L0tgDE1Emfes2CJuS-v9OA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/560/9ee637bd31a734e1060ce49e10d17b3f.jpg)
O direito de modificar o sobrenome
Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.