Conclusão
O Brasil é um país com uma carga tributária de proporções consideráveis, se comparando com aqueles países tidos como desenvolvidos e com políticas públicas eficientes. Entretanto, essa eficiência não é diretamente refletida no Brasil, que é um dos países mais desiguais do planeta. Entre os tantos motivos de tamanha desigualdade, podemos elencar o grande enfoque na tributação sobre consumo que o país vem adotando, algo desvantajoso para as classes mais baixas da população, o que intensifica a matriz regressiva brasileira.
Em resposta, a população tende a atacar os altos impostos que o governo impõe, sem levar em conta o fato de que uma arrecadação tributária alta não é, necessariamente, algo negativo, conforme demonstrado em países como a Dinamarca. O que, de fato, é nocivo à população são as práticas de repasse dos impostos na cadeia produtiva, bem como a sonegação fiscal e a falta de políticas que ajudem o país a redistribuir, de forma equitativa, o quantum arrecadado por meio dos impostos dos entes federados.
A simples operação de favorecer um tipo de contribuição à outra não retornará necessariamente resultados positivos, se não forem empregados meios que comprovem a distribuição e o emprego desses recursos em medidas que viabilizem a redução da desigualdade social. Nesse cenário, o Brasil tem um longo trajeto a percorrer, não apenas em questões legais e jurídicas, como culturais, incentivando meios que levem em conta a capacidade contributiva de cada indivíduo da sociedade.
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Notas
[1] MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 25. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
[2] RE nº 111.954/PR, rel. Min. Oscar Corrêa, 24.06.1988.
[3] AI-AgRg 658.576/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 27.11.2007.
[4] AI-AgR 679.355/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 27.11.2007.
[5] REsp nº 739.342/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, 04.04.2006.
[6] Arrecadação das Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil no ano de 2016. Disponível em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2016/dezembro2016/apresentacao-arrecadacao-dez-2016.pdf. Acesso em 06 de novembro de 2017.
[7] RABELLO, Gabriel Gouvêa; OLIVEIRA, João Maria de. Tributação sobre empresas: comparação internacional. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 41, 55 p., out. 2015. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5714/1/Radar_n41_tributa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 11 de nov.2017
[8] GINI index (World Bank Estimate) – Country Ranking. Disponível em: https://www.indexmundi.com/facts/indicators/SI.POV.GINI/rankings. Acesso em 11 de nov. 2017.
[9] GASSEN, Valcir; D'ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra. Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 213-234, jul. 2013. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/21572>. Acesso em: 13 nov. 2017.
[10] Ibid.
