Assim como em outros países, Eleições de 2018 no Brasil são marcadas por notícias falsas

Sabe quando inventam uma história cruel sobre você, do nada, e espalham como se isso fosse verdade absoluta? É injusto né? Até seus amigos de escola, familiares, às vezes, passam a te enxergar com outros olhos. As pessoas te julgam, te condenam, sem direito de defesa.

Imagina agora, quando isso ocorre com um candidato às Eleições. Como eles vão se defender, se, nas redes sociais, os Zezinhos e as Mariazinhas compartilham vídeos e notícias falsas, a todo momento?

É muito cômodo compartilhar inverdade atrás de uma falsa segurança digital que a web proporciona.

Esse tipo de conduta, que a mídia internacional chamou de fake news[1], foi sem dúvida uma das maiores razões para o resultado surpreendente das Eleições de 2016 dos EUA. [2]

Nas Eleições do México, deste ano, ocorreu o mesmo [3]. Pior ainda, é que o extremismo eleitoral por lá, culminou com o assassinato de 122 candidatos durante a campanha (aqui no Brasil, como sabemos, atentados também aconteceram). [4]

Compartilhar fake news, para "acalentar" o debate, prejudicar, ou simplesmente disseminar mentiras sobre um candidato, AINDA não é crime no Brasil (embora projetos estejam tramitando no Congresso) [5].

Deste modo, a única norma expressamente prevista sobre a questão, é a Resolução 23.551/2017 do TSE, estabelecendo que é POSSÍVEL limitar conteúdos virtuais SABIDAMENTE inverídicos (art. Art. 22, § 1º).

Assim, embora os Zezinhos e as Mariazinhas ainda se sintam seguros para continuar compartilhando conteúdos que SÓ prejudicam esse cenário já conturbado, a Justiça Eleitoral está sim atenta, e em Junho deste ano, determinou pela 1ª vez, a retirada forçada de conteúdos inverídicos, no caso, sobre a candidata Marina Silva. [6]

Além disso, pessoalmente, um candidato que se sinta ofendido por uma postagem, pode buscar uma reparação civil, ou até mesmo acusar o autor/replicador da postagem de crime contra a honra, pela simples postagem realizada.

Será que vale a pena essa exposição por conta de mentiras?

"Ah, mas e se eu não sabia que era mentira..."

Bom, tudo bem. Erros de leitura e interpretação acontecem.

Contudo, o que eu realmente aconselho aos colegas que estão lendo, é que tomem CUIDADO com as postagens políticas baseadas em fontes duvidosas. Lembro de complicações jurídicas desse tipo, nas próprias Eleições Municipais de 2016, em Sorocaba-SP. Então, tenham muita certeza e base para o que afirmam, para não correrem o risco de cometer injustiças.

Por fim, o alerta que deixo, é que precisamos sim ter cuidado ao lidar com INFORMAÇÕES. Hoje, as INFORMAÇÕES são o conteúdo abstrato que mais tem valor no Mundo (não atoa, recentemente o Brasil aprovou a Lei de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, para tutela de informações pessoais).

Reafirmo: cuidado com informações. Empresas precisam de informações. O Estado precisa de informações. Nós, a todo momento, no feed de nossas redes sociais, lidamos com informações.

Então, não deixemos que um instrumento tão valioso (nosso poder de difundir informação), seja utilizado de uma forma errônea, com propagações de mentiras.

Referências

[1] https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/fake-news-e-crimes-eleitorais-288axpaw9mv7jpwujeui0qlgc/

[2] http://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2016/noticia/2016/11/noticias-falsas-sobre-eleicoes-nos-eua-superam-noticias-reais.html

[3] https://www.bbc.com/portuguese/internacional-44604150

[4] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44651398

[5] https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/eleicoes-2018-criar-e-propagar-boatos-e-crime.ghtml

[6] https://www.valor.com.br/politica/5580559/em-favor-de-marina-tse-toma-1-decisao-contra-fake-news-na-eleicao


Autor

  • Lucas Domingues

    Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos da Câmara de Sorocaba. Ex-estagiário da Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Defensoria Pública da União. Aprovado em concursos do SAAE Sorocaba-SP, e do Ministério Público de São Paulo. Pós-graduando em Direito Municipal pela EPD e MBA em Planejamento Tributário pela Esamc Sorocaba. Advogado inscrito na OAB-SP nº 406.038

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