6 CONCLUSÃO
Este trabalho proporcionou uma reflexão sobre a questão do negro no Brasil, vista sob o prisma de conceitos como o Racismo Institucional (QUERINO et al., 2013), e Direito Penal do Inimigo (JAKOBS, 2007) e o fenômeno do genocídio do negro brasileiro (NASCIMENTO, 2016) que serviram para ilustrar a uma construção social marcada pela exclusão, o silenciamento e a submissão à tirania do Estado.
Num breve recorte histórico, verificamos que o negro sempre foi exposto à rejeição social, iniciada no processo de escravidão africana em curso na época de Brasil Colonial, mas que foi decisiva para a consolidação do país como nação independente (BUENO, 2003 p. 112). O negro, que antes era o braço trabalhador da economia, teve, na decretação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, a esperança de adquirir um lugar na sociedade, que lhe garantisse igualdade com os demais, na medida em que se livrou do jugo da condição jurídica de propriedade do Senhor (AMARAL, 2011, p. 13), após séculos de lutas e resistência.
Tal foi a tristeza ao constatar que a condição de escravo foi tão estigmatizante ao ponto de converter a presença da população negra em problema social a ser eliminado por uma política eugenista, relegando-a a um processo de exclusão e silenciamento, em que se lhe negam até mesmo a própria história, enquanto se repete a falácia da democracia racial portadora de uma falsa imagem de harmonia entre os povos no seio da sociedade brasileira.
O negro é o principal destinatário da violência estatal, dentro da concepção de genocídio negro de Abdias Nascimento (NASCIMENTO, 2016), o qual descreve brilhantemente o processo de exclusão que não se limita ao extermínio físico, mas se projeta sobre todos os campos da vida, como acesso à saúde, educação, expressões culturais e religiosas.
Rafael Braga é um caso emblemático que ilustra as teorias apresentadas neste trabalho, por ter sido preso e humilhado pelo sistema de justiça no Brasil ao ser interpretado como ameaça à ordem pública branca e de classe média, que ironicamente protestava contra a corrupção e arbitrariedades do Estado contra os cidadãos brasileiros. O que torna o caso mais triste é que, Rafael Braga, mesmo sendo um caso emblemático, não se trata de uma exceção, mas a regra excludente que vitima jovens todos os dias.
As reflexões suscitadas neste trabalho apontam para a urgente necessidade de ressignificar os conceitos de cidadania balizadores das relações no Brasil. A história do negro precisa ser recontada com todas as nuances e cores da qual é composta, pois só assim, o debate acerca da questão racial brasileira será efetivamente capaz de corrigir distorções seculares que ainda excluem baseadas na cor da pele.
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BULOS, Uadi Lammego/ Curso de Direito Constitucional- 7ª edição. Ver. E atual. De acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012- São Paulo: Saraiva, 2012
Notas
[1] Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/11/1937317-presidente-da-ebc-ironiza-tais-araujo-por-criticas-ao-racismo-no-brasil.shtml>. Acesso em 01/12/2017
[2] Disponível em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/secretario-de-educacao-do-rio-critica-palestra-de-tais-araujo-idiotice-racial-22092741>. Acesso em 01/12/2017
[3] As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Disponível em http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx. Acesso em 15/11/2017
[4] Cartilha “Violência obstétrica, você sabe o que é?”. Disponível em: <www.defensoria.sp.def.br>. 22/11/2017.
[5] A pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada em 2009 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pelo Inep em 501 escolas de todos os estados brasileiros, revela dados significativos nesse sentido. Segundo o estudo, 99,3% dos respondentes – entre alunos, professores e outros integrantes da comunidade escolar – afirmaram ter algum tipo de preconceito, e 94,2% disseram ter preconceito de cunho étnico racial. Práticas discriminatórias, como humilhações e agressões, têm, segundo a pesquisa, como principais vítimas os alunos, especialmente negros, pobres e homossexuais, com médias de 19%, 18% e 17%, respectivamente. A pesquisa mostra ainda que em escolas onde é elevado o nível de preconceito étnico racial também é forte o preconceito de natureza socioeconômica, e que essa situação afeta o desempenho escolar. As unidades de ensino onde há mais atitudes preconceituosas entre os alunos apresentaram resultados mais baixos nas avaliações de Matemática e Português da Prova Brasil 2007. Naquelas onde há maior conhecimento da ocorrência de situações de bullying, as avaliações na Prova Brasil também tendem a ser piores. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/pt/br_oosc_execsum_ago12.pdf>. Acesso em 02/11/2017
[6] Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/05/beneficiarias-do-bolsa-familia-tem-menos-filhos>. Acesso em 19/11/2017.
[7] Trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Disponível em: <http://racismoinstitucional.geledes.org.br/o-que-e-racismo-institucional/>. Acesso em 30/10/2017
[8] A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunther Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir criminosos que se afastam do ordenamento jurídico e não oferecem garantias de que portaram-se novamente de acordo com a norma. Justifica-se assim que o Estado afaste do indivíduo as garantias inerentes aos sujeitos de direito. Jakobs encontra fundamento filosófico para edificar o DPI na Teoria do Contrato Social, pois quem se afasta do contrato dos cidadãos, volta ao seu estado de natureza, devendo ser punido de forma mais rigorosa. Assim, o objeto deste artigo científico é a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Seu objetivo é verificar, sob a ótica dos teóricos do Contrato Social, a legitimidade do DPI. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11334>. Acesso em 15/10/2017
[9] A Constituição Federal de 1988 prestigia diversos princípios em seu texto, dente eles, o Direito à Vida, princípio da igualdade Art. 5º, caput, Princípio Constitucional da Legalidade ( art 5º, II, 37, caput e 84, IV) (BULOS, 2012)
[10] Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-04/entenda-causas-do-conflito-na-siria>. Acesso em 01/12/2017
[11] De acordo com o site www.significados.com.br, Apartheid é uma palavra do idioma africânder que significa separação. Foi o nome dado ao sistema político que esteve em vigor na África do Sul e que exigia a segregação racial em que um governo de minoria branca, que proibia o relacionamento entre indivíduos de etnias diferentes, proibia dentre outras coisas, o casamento entre negros e brancos. Era um sistema político que impunha uma total separação política, econômica e social, extremamente racista, que durou de 1948 a 1994. O apartheid social é uma condição em que pessoas de diferentes extratos sociais são privadas de oportunidades, o que as leva a uma condição de desfavorecimento, sem acesso adequado à educação, saúde, saneamento básico e moradia adequados.
[12] Disponível em: <http://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/?revoltas_categoria=1685-quilombo-dos-palmares-pernambuco>. Acesso 26/11/2017.
[13] É claro que houve muitos casos de quilombos isolados, às vezes encontrados por expedições que até desconheciam sua existência. Mas as evidências para o próprio Palmares, e mais ainda para os quilombos que o sucederam Brasil afora, apontam para uma relação muito mais intensa entre quilombolas e outros grupos sociais. Quilombos como os que cercavam Vila Rica (atual Ouro Preto) no século XVIII, ou o do Catucá, que se desenvolveu nos arredores de Recife e Olinda entre 1817 e 1840, aqueles instalados em redor de Salvador e de São Paulo nas primeiras décadas do século XIX, o quilombo do Piolho nas vizinhanças de Cuiabá, na década de 1860, os fluminenses da bacia do Iguaçu e da periferia da Corte, assim como os da periferia de Porto Alegre, ao longo do século XIX, todos mantinham redes de comércio, relações de trabalho, de amizades, parentesco, envolvendo escravos, negros livres e libertos, comerciantes mestiços e brancos. A essa complexa trama de relações Flavio Gomes chamou de “campo negro”, um espaço social, econômico e geográfico através do qual circulavam os quilombolas, que incluía senzalas, tavernas, roças, plantações, caminhos fluviais e pântanos, alcançando vilas de pequeno porte e cidades do porte do Rio de Janeiro, quando já era a mais populosa do Brasil em meados do século XIX
[14] Disponível em: <http://www.otvfoco.com.br/erika-januza-raquel-de-o-outro-lado-paraiso-desabafa-sobre-racismo-sou-negra-nao-vou-mudar-aceite-assim/>. Acesso em 25/11/2017
[15] Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160322_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf>. Acesso em 14/11/2017
[16] Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/ibge-negros-sao-17-dos-mais-ricos-e-tres-quartos-da-populacao-mais-pobre>. Acesso em 28/11/2017
[17] A organização O partido dos Panteras Negras foi um movimento formado em 1966 por Huey Newton e Bobby Seale, com o intuito de combater a opressão contra negros, exercida pelos Brancos nos EUA. A partir nacional para o combate coletivo da violência praticada pela Polícia, ampliaram a pauta de reivindicações na defesa de demandas pela liberdade, terra, habitação, emprego, educação, dentre outras. Uma característica importante do movimento foi a valorização da estética negra através do movimento “Black is Beautiful” como forma de afirmação do valor do negro na sociedade e para atrair os jovens a se aliarem ao partido. Também ficou conhecida por valorizar a mulher negra como protagonista efetiva na luta pelos direitos dos negros. Foi um movimento considerado violento pelo governo dos EUA, e colecionou diversos inimigos importantes como o Diretor do FBI,J. Edgar Hoover, que orquestrou operações com o intuito de enfraquecer o grupo e assim desacreditar o Partido. Com o passar dos anos, os Panteras Negras foram sofrendo baixas provocadas pelos confrontos e prisões de membros importantes e acabou se dissolvendo nos anos 80, muito embora seu legado sirva de inspiração para os movimentos negros até os dias atuais.
[18] Disponível em: <http://racismoinstitucional.geledes.org.br/o-que-e-racismo-institucional/>. Acesso em 26/11/2017
[19] O “higienismo” surgiu entre os séculos XIX e XX, quando médicos e sanitaristas refletiam sobre sucessivas ocorrências de surtos epidêmicos de algumas doenças, como por exemplo: febre amarela, tifo, varíola e tuberculose, as quais aumentavam em estatísticas de mortes entre populações urbanas. Tais acontecimentos chamaram a atenção sobre as razões de sua ocorrência, originando-se uma linha de pensamento denominada de higienismo, em que defendiam-se padrões sociais e de comportamento em nome da saúde.
[20] Diplomata, escritor, etologista, filósofo e sociólogo francês nascido em Ville-d'Avray, de intrigante memória por ter sido um dos precursores do racismo, com suas teorias sobre a pureza das raças, que embasaram o antissemitismo nazista. De família aristocrática e monarquista, passou a viver em Paris (1835), tornou-se funcionário público e deveu o início de sua carreira à sua cultura e ao posto de secretário do escritor e estadista francês Alexis de Tocqueville quando este foi ministro (1849). Ingressou na carreira diplomática (1849) e serviu na Suíça, Alemanha, Pérsia, o atual Irã, Brasil e Suécia. Como embaixador da França no Rio de Janeiro, tornou-se amigo do imperador D. Pedro II, com quem depois manteve farta e duradoura correspondência. Seu mais famoso livro, em quatro volumes, foi o Essai sur l'inégalité des races humaines (1853-1855), onde descreveu sua teoria sobre a desigualdade das raças humanas, um determinismo racial que teve uma grande influência no desenvolvimento e de políticas racistas na Europa, especialmente adaptada aos interesses nazistas. Sua teoria descrevendo como raça superior os louros dolicocéfalos da Inglaterra, Bélgica, norte da França e Alemanha, especialmente da aristocracia, baseava-se na comparação entre os cérebros dos homens nas diferentes etnias e assumiu que havia uma relação entre seu volume e o grau de civilização.Também um popular autor de histórias, e de livros sobre a História e de crítica literária. Além do famoso Essai sur l'inégalité, escreveu diversos outros, tais como os eruditos Les Religions et les philosophies dans l'Asie centrale (1865), Histoire des perses (1869) e La Renaissance (1877) e o romance Les Pléiades (1874) e morreu em Turim, Itália.
[21] O termo Eugenia foi criado por Francis Galton (1822-1911), que o definiu como: O estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/bioetica/eugenia.htm>. Acesso em 30/11/2017
[22] Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) foi um médico legista, antropólogo e higienista brasileiro.
[23] A Antropologia Física se ocupa de investigar e classificar ‘raças humanas' por meio de detalhadas caracterizações morfoanatômicas das várias partes do corpo. Essa minuciosa tarefa era exercitada não somente para estabelecer classificações taxonômicas (cor da pele, cor e textura do cabelo, características antropométricas, volume do cérebro, entre tantas outras), mas também para compreender como aqueles corpos haviam se constituído e, não menos, qual o futuro que lhes estava reservado.
[24] Abdias Nascimento foi um dos maiores ativistas pelos direitos humanos no Brasil e o seu legado foi a luta pelo povo afrodescendente brasileiro. Ele, além de ativista, deixou sua contribuição como um grande escritor, artista plástico, teatrólogo, político e poeta. Foi o criador do Teatro do Sentenciado (obra feita quando foi preso na Penitenciária de Carandiru por resistir às violências racistas, em 1941). Em 1944 fundou o Teatro Experimental do Negro na cidade do Rio de Janeiro, ação que permitiu o início da primeira geração de atores e atrizes dramáticos negros do teatro brasileiro, além de inspirar a literatura dramática afro — brasileira. Disponível em: <em.http://abdiasnascimento.mec.gov.br/conheca.php>. Acesso em 01/12/2017
[25] A palavra genocídio vem da junção dos termos: génos (grega) que significa raça, povo, tribo, grupo, nação com a palavra caedere (latim) que quer dizer destruição, aniquilamento, ruína, matança etc.
No Dicionário Aurélio[ 1 ] tem-se a seguinte definição para genocídio: "crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus, causar-lhes graves lesão à integridade física ou mental; submeter o grupo a condições de vida capazes de o destruir fisicamente, no todo ou em parte; adotar medidas que visem a evitar nascimentos no seio do grupo; realizar a transferência forçada de crianças num grupo para outro". Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1497576/crime-de-genocidio-simone-de-alcantara-savazzoni>. Acesso em 30/11/2017.
[26] Religião animista, original da região das atuais Nigéria e Benin, trazida para o Brasil por africanos escravizados e aqui estabelecida, na qual sacerdotes e adeptos encenam, em cerimônias públicas e privadas, uma convivência com forças da natureza e ancestrais.
[27] Religião nascida no Rio de Janeiro, entre o fim dos XIX e o início do Sec. XX, que originalmente congeminar elementos espíritas e bantos, estes já plasmados sobre elementos jeje-iorubás, e hoje apresenta-se segmentada em variados cultos caracterizados por influências muito diversas (p.ex., indigenistas, catolicistas, esotéricas, cabalísticas etc.).
[28] Disponível em: <https://www.ceert.org.br/noticias/genero-mulher/8970/vamos-falar-sobre-solidao-da-mulher-negra>. Acesso em30/11/2017
[29] Disponível em: <http://blogueirasnegras.org/2015/01/27/colorismo-o-que-e-como-funciona/>. Acesso em 30/11/2017
[30] Gunther Jakobs (Mönchengladbach, 26 de julho de 1937) é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito. Na comunidade científica mais ampla, ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. Disponível em:. <www.wikipedia.org.br>. Acesso em 26/11/2017
[31] Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em10/11/2017
[32] Os Contratualistas são os filósofos que defendem ai ideia de que para desfrutarem da ordem e da paz social, devem abrir mão do Estado de Liberdade e se organizarem em prol de um pacto social e reconhecerem uma autoridade, um conjunto de regras e um regime político.
Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/filosofia-moderna/os-contratualistas/>. Acesso em 16/11/2017
[33] Reconhecida como uma das maiores manifestações populares já ocorridas no país, as “Diretas Já!” foram marcadas por enormes comícios onde figuras perseguidas pela ditadura militar, membros da classe artística, intelectuais e representantes de outros movimentos militavam pela aprovação do projeto de lei. Em janeiro de 1984, cerca de 300.000 pessoas se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo. Três meses depois, um milhão de cidadãos tomou o Rio de Janeiro. Algumas semanas depois, cerca de 1,7 milhões de pessoas se mobilizaram em São Paulo.
Mesmo realizando uma enorme pressão para que as eleições diretas fossem oficializadas, os deputados federais da época não se sensibilizaram mediante os enormes apelos. Com isso, por uma diferença de apenas 22 votos e um vertiginoso número de abstenções, o Brasil manteve o sistema indireto para as eleições de 1985. Para dar a tal disputa política uma aparência democrática, o governo permitiu que civis concorressem ao pleito. Disponível em: <http://brasilescola.uol.com.br/historiab/direta-ja.htm>. Acesso em 01/12/2017
[34] Trata-se de uma bomba incendiária de fabricação caseira: uma garrafa cheia de combustível com um pavio no gargalo. Esse tipo de arma existe desde que se descobriram os poderes inflamáveis da gasolina, mas o nome surgiu na Segunda Guerra Mundial. Os guerrilheiros soviéticos utilizavam armas domésticas como essa para atacar o exército alemão e resolveram prestar uma homenagem ao chanceler (ministro das Relações Exteriores) e então presidente do Conselho de Ministros da antiga União Soviética: Vyacheslav Mikhailovich Molotov (1890-1986). O próprio chanceler chegou, inclusive, a encomendar uma grande quantidade de garrafas para atacar os invasores.
[35] Disponível em: <http://guimaraesparente.com.br/crimes-em-segredo-de-justica/>. Acesso em 30/11/2017
[36] Algumas lições das Jornadas de Junho de 2013. Disponível em: <http://anovademocracia.com.br/no-171/6466-algumas-licoes-das-jornadas-de-junho-de-2013>. Acesso em 28/11/2017
[37] O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social que luta por um transporte público fora da iniciativa privada. O seu principal objetivo é o transporte gratuito e acessível para todas as camadas da população. Suas ações passam por trabalhos de divulgação, estudos e análises dos sistemas de transporte nas principais cidades do país.
Disponível em: <http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2013/06/18/1031242/entenda-e-movimento-passe-livre.html>. Acesso em 29/11/2017
