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A Inteligência Artificial Colaborando com o Direito e a Justiça

03/12/2018 às 15:22

O presente artigo retrata a influência da Inteligência Artificial na interpretação das leis e sua aplicabilidade nos casos concretos.

A inquietação dos profissionais do Direito quanto à utilização da tecnologia em sua atuação não é nenhuma novidade. Assemelha-se com a resistência que houvera acerca da criação dos softwares jurídicos. Contudo, vencida a adversidade, tornou a rotina do advogado mais confortável, reduzindo a atividade repetitiva realizada, principalmente, nos grandes escritórios jurídicos — quiça até mesmo ao advogado autônomo.

Exemplos da colaboração da tecnologia na atividade jurídica não nos falta, até mesmo em ferramentas elementares, como o Word ou Excel — ou por que não o próprio processo digital? — Nenhuma das ferramentas mencionadas tornaram os advogados menos competentes, pelo contrário, permitiram que o profissional perca menos tempo com as tarefas operacionais e burocráticas, o que aperfeiçoa a celeridade processual prevista no art. 5, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, bem como a relação pessoal entre advogado e cliente no acesso à justiça.

É necessário distinguir a inteligência artificial dos softwares de automatização. A inteligência artificial não se limita apenas a estruturação e padronização dos processos, pois há um raciocínio lógico desenvolvido pela máquina, por meio de algoritmos que filtram imensuráveis eventos preponderados por equações matemáticas, construindo uma base de dados inteligente.

Vejamos que, recentemente, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, em segundos, 280 processos por meio da ferramenta Radar, cuja função é reunir recursos com pedidos semelhantes e esboçar o parecer judicial, restando apenas ao magistrado revisá-lo e aplicar sua estilística ao documento. O que nos leva a crer, inequivocadamente, que o bacharel deverá se preparar para conduzir essas novas ferramentas, além das especializações já requeridas pelo mercado de trabalho.

Essa revolução tecnológica é reconhecida pelo especialista Dr. Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial e autor do livro The Fourth Industrial Revolution, como a Quarta Revolução Industrial, pelo seu impacto nos procedimentos de produção e consumo, Dr. Schwab considera que “estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes.

De fato, a Inteligência Artificial marcha ligeiramente aos ramos do Direito, preenchendo o que ainda está engessado no Poder Judiciário, tal como a burocracia cartorária ou até mesmo a superlotação carcerária — auxiliando na contagem da pena, entre outros. O incentivo tecnológico torna o Estado enxuto e econômico, ainda que gere, como efeito inevitável, a extinção de algumas funções.

Preparamo-nos.

Imagem retirada do endereço eletrônico "https://nypost.com/2017/07/14/free-robot-lawyer-will-fight-uncle-sam-so-you-dont-have-to/", às 13h01min em 03/12/2018.

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