7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo. Ano 10. 2016. Disponível em: http:https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=2229. Acesso em: 23/03/18.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/ Presidência da República. Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.spm.gov.br/lei-maria-da-penha/lei-maria-da-penha/norma-tecnica-de-padronizacao-das-deams-.pdf . Acesso: 22/02/18.
BRASIL. Decreto Lei n° 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Presidência a República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm Acesso: 05/07/18
BRASIL. Decreto Lei n°11.340, de 07 de agosto de 2006. Lei de Combate a Violência Doméstica contra a Mulher. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso: 15/07/18
CARVALHO, Ana Paula Ferreira. A insustentável leveza da pena: viver/ morrer das mulheres nas relações familiares à luz das práticas jurídica do Estado do Amazonas.- Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade no Amazonas)- Universidade Federal do Amazonas, Manaus- AM, 2018.
CAVALCANTI, et al. Violência Doméstica em Manaus: a face perversa da dominação masculina. VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas. 2017. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2017/pdfs/eixo6/violenciadomesticaemmanausafaceperversadadominacaomasculina.pdf. Acesso em: 13/10/2018.
CUNHA, Flávia Melo. Marcas de um crime invisível/ Flávia Melo da Cunha. –Manaus, AM: Wega, 2014.
ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais e feminicídio: de Pontes Vesgueiro a Mizael Bispo de Souza. -9. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.
KUNZLER, Maria. A violência Intrafamiliar contra a mulher: um olhar a partir da Lei Maria da Penha. Monografia. Lajeado, 2015. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj054607.pdf. Acesso: em 14/07/2018.
GARCIA et al, Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Instituti de Pesquisa Econômica A´plicada-Ipea.2013. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873. Acesso em: 15/11/.2018.
NASCIMENTO. D. S. Violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Manaus: uma análise das políticas públicas voltadas para a mulher a partir do SAPEM. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos),Florianópolis, 2017. ISSN 2179-510X. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499460009_ARQUIVO_VIOLENCIADOMESTICAEFAMILIARCONTRAAMULHERNOMUNICIPIODEMANAUSdoc.pdf. Acesso em: 07/10/18.
OLIVEIRA, C. A. Ronda Maria da Penha: o papel do estado do Amazonas na redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos) . – Manaus: Universidade do Estado Amazonas, 2016.
ROCHA, Claudine Rodembusch Rocha; CARDOSO. Taís Prass. Políticas Públicas de Gênero e o Feminicídio: uma análise sobre a (in)eficácia da lei criada para combater o assassinato de mulheres em razão de gênero. XII Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea. 2016. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:G5PDPQI-jfgJ:https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/download/14594/3312+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 13/11/18.
RODRIGUES, Annelise Siqueira Costa. FEMINICÍDIO NO BRASIL: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero. Monografia Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense - UFF. Volta Redonda, 2016. Disponível em:https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/4840/1/ANNELISE%20SIQUEIRA%20COSTA%20RODRIGUES%20-%20FEMINIC%C3%8DDIO%20NO%20BRASIL.pdf. Acesso em 17/10/18.
RUBIM, Goreth Campos. O homicídio qualificado pelo feminicídio: estudos de caos na cidade de Manaus. – Manaus: Universidade do Estado do Amazonas, 2017.
SANTOS, D.L. As ambiguidades no conceito da violência: o caso das mulheres manauaras que buscam a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher. Dissertação. Programa de Pós-graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal do Amazonas – UFAM- Manaus: 2016. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/bitstream/tede/5156/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Danielle%20Santos.pdf. Acesso em: 19/11/18.
SOUZA, D. C. M de. Delegacia Especializada em Crimes contra a mulher: uma análise do atendimento às mulheres em situação de violência no município de Parintins. Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. Disponível em: http://www.fg2013.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/20/1381429589_ARQUIVO_DielleCristinaMarquesdeSouza.pdf . Acesso: 21/11/18.
TELES, Maria Amélia de Almeida. O que é violência contra a Mulher, - São Paulo: Brasiliense, 2012- (Coleção Primeiros Passos: 314).
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO, 2012.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015. Homicídio de mulheres no Brasil. 1° edição. Brasília-DF-2015. Disponível e: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: 22/07/2018.
NOTAS
[1] Boletim Criminal Comentado- Outubro 2018 ( semana 1);
[2] STJ - AgRg no AREsp: 1003623 MS 2016/0278369-7, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 01/03/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/03/2018 .
[3] STJ - AgRg no AREsp: 1088924 MG 2017/0099144-2, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 22/08/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2017
[4] STJ-BA - APL: 05264049120158050001, Relator: Nágila Maria Sales Brito, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Data de Publicação: 21/06/2018)
[5] Comissão Parlamentar de Inquérito
