Ética, do termo grego - ethos(lugar de moradia, caráter etc.), significa o estudo do agir humano, da conduta humana relacionada ao próprio fim do homem enquanto indivíduo. (25)
Política, do grego politikos, derivado do latim politice, significa o estudo do agir humano, da conduta humana relacionada ao próprio fim do homem enquanto integrante da cidade(pólis). Assim, a política diz respeito à finalidade da cidade enquanto sociedade humana por excelência.
Para Platão, há uma relação dialética entre o conhecimento da realidade, seja individual, seja social, e o fim do homem enquanto indivíduo e enquanto integrante da cidade. Se ocorrer uma desarmonia na alma do homem, enquanto indivíduo, fatalmente ocorrerá uma desarmonia na cidade; a harmonia na alma e na cidade corresponde à justiça. A pólis é a ciência do Bem, uma ciência que conduz a uma boa existência. " A pólis tem por fim encarnar a justiça e assim libertar os cidadãos da violência provocada por quem ainda não sabe ser senhor do seu corpo." (26)
O agir político deve estar intimamente ligado ao conhecimento da realidade (27) e ao Bem - valor supremo que deve orientar o Estado. O bem comum é condição para o bem individual. Quando a política não visar ao bem do homem, não será uma política autêntica, verdadeira. Platão chama a atenção para o fato de que o homem é a sua alma, enquanto seu corpo é apenas a prisão da alma. Assim, para Platão, a política autêntica, verdadeira deve considerar o espírito humano. A política que apenas visar aos caprichos egoístas do corpo será uma política falsa e ilegítima.
Aristóteles, Sto. Agostinho, Habermas e outros importantes pensadores reconhecem que ética e política são indissociáveis.
Para Aristóteles, a cidade é um lugar de promoção humana, de cidadãos unidos visando à felicidade. A cidade não é tida somente como simples comunidade - onde se busca a sobrevivência da espécie; é mais que isto, na cidade busca-se o bem viver, busca-se qualidade para se viver e não somente condições que satisfaçam as necessidades elementares. A liberdade e a ética são fundamentais para a vida plena na cidade, para a felicidade do homem. Só existe política com ética; quando há uma ruptura entre ética e política, a cidade deixa de ser cidade para acolher uma comunidade onde reina a troca de favores de quaisquer natureza, econômicos, "políticos" etc.
Hodiernamente, " Se a política é concebida como a parcela da ação humana que visa o gerenciamento de recursos com vistas à promoção do bem-estar humano, à realização da justiça social e à defesa dos direitos dos cidadãos, então ela não é sequer pensável como dissociável da ética. E, sendo esta uma reflexão sobre o agir humano, orientada por valores tais como justiça, respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, respeito à natureza, respeito às gerações futuras, então a ação que promana de um caráter ético ou que é praticada de acordo com os imperativos éticos não têm como deixar de ter impacto sobre a vida política." (28)
Nesse contexto, faz-se necessária uma referência ao pronunciamento do Papa João Paulo II, na sede das Nações Unidas, em 1979: " Uma análise crítica da nossa civilização moderna mostra que, nos últimos cem anos, houve a maior contribuição de todos os tempos para o desenvolvimento de bens materiais; mas que esta também gerou, tanto teoricamente quanto na prática, uma série de atitudes nas quais a sensibilidade para a dimensão espiritual da existência humana é reduzida, em maior ou menor grau, graças a certas premissas que limitam o significado da vida humana principalmente aos muito e diversos fatores materiais e econômicos - quero dizer, às demandas da produção, do mercado, do consumo, do acúmulo de riquezas ou da crescente burocracia com que se procura regular esse mesmo processo. Esse não é o resultado de se ter subordinado o homem a uma única concepção e escala de valores?" (29)
A política que adere sem nenhuma resistência/reflexão aos interesses da política econômica neoliberal, indevidamente e propositalmente globalizados, favorece a sustentação e o alastramento de uma excessiva valorização do Ter em detrimento do Ser, com uma fortificação da mentalidade materialista e hedonista.
Com efeito e, a princípio, poder-se-ia admitir o aparecimento e a existência de uma Ética Injusta ou de uma Ética Negativa.
A Ética Injusta estaria se formando na medida em que a nossa sociedade/Estado fosse se acostumando com a hipervalorização da materialidade do ser humano e, pior que isto, com a supervalorização da materialidade de uns poucos seres humanos. Seria uma ética que incorporasse, excessivamente, os valores da matéria, do Ter, do ser humano como objeto de consumo, de poder e de prazer. Na medida em que se daria mais valor à matéria, deixando de lado o valor espiritual do ser humano, ocorreria um desequilíbrio valorativo, a virtude ética - virtude do comportamento prático do homem, que seria o justo meio, estaria comprometida com uma das extremidades dos valores. Se, para Aristóteles, a justiça é o equilíbrio entre dois extremos, e se a ética é o exame da virtude do caráter, então, em havendo maior valorização do Ter, conclui-se que seria possível a existência de uma ética injusta.
A Ética Negativa também estaria sendo formada do mesmo modo supra mencionado; entretanto, seria negativa porque se formaria a partir de contravalores (exatamente o limite dos opostos/extremos), ou seja, a sociedade estaria habituada a considerar a imprudência, a injustiça, a fraqueza, a intemperança etc., no lugar da prudência, da justiça, da fortaleza, da temperança, etc. Estar-se-ia criando um hábito mau de se praticar o mal.
Contudo, aproveitando os ensinamentos de Sto. Agostinho, nota-se que uma ética parcial, que tem como fundamento somente valores materiais ou contravalores, em verdade, não pode ser Ética, pois, se o mal é a ausência do bem(ou seja, não é nada), a " ética" que não visa ao Bem do homem, em verdade, não é Ética, mas sim, sua ausência.
Portanto, é possível afirmar-se que não existe outro tipo de Ética além daquela voltada ao Bem Comum. Não existe uma ética injusta ou negativa(antiética).
Inegável, entretanto, é o efeito coercitivo da política neoliberal e a corrupção de governantes que fazem com que os governados se familiarizem com os contravalores desejados pelos sedentos de poder material. Esta familiarização gera um hábito de injustiça e indiferença fatal. " Nossa sociedade vai se habituando a conviver com contravalores e perdendo a capacidade de distinguir o justo do injusto, o verdadeiro do falso. Aquilo que é desprovido de todo e qualquer caráter ético começa a se impor como legítimo. A conseqüência é o crescimento descontrolado da corrupção, do abuso do poder, da exploração institucionalizada, favorecidos pela impunidade." (30)
"Nisso tudo se manifesta a tendência mais geral da sociedade moderna, que subtrai a política e a economia a considerações éticas, tais como o respeito dos direitos básicos de toda pessoa humana, a primazia do trabalho, a solidariedade." (31)
A atual estrutura social, além das investidas propositais, não nos oferece tempo para que possamos, ao menos, sobreviver! Assim, dificulta e torna quase impossível a união; união de pessoas e união de desígnios na realização do bem, da solução, da humanidade e da humildade entre os povos. Hoje, a única união que interessa é a dos "espertos", qual seja, a econômica, união que oferece lucro para a camada social minoritária, egocêntrica e, acima de tudo, infeliz e solitária. A razão disto é evidente e triste, esta camada solitária nunca estendeu a mão para os outros, a não ser para receber vantagem, voto, dinheiro ou sangue!
O egoísmo, a ganância, a arrogância, o nervosismo, a falta de compreensão, de dignidade, de personalidade, de caridade, de paciência, de humildade e amor fazem do "homem moderno" um homem solitário, infeliz, doente e completamente indiferente, inclusive a ele mesmo, à sua vida(família, religião, lazer, amizades, educação, etc.).
" Os tempos parecem pobres em valores genuinamente éticos. Interesses eleitoreiros prevalecem sobre os interesses do país, a avidez do lucro desmedido, o desejo de manutenção de privilégios, a sucessão de fraudes, parecem se sobrepor aos valores, que gostaríamos estivessem mais presentes na vida pública. A ética parece perder a batalha, quando confrontada com interesses mesquinhos de pessoas que deveriam dar exemplo de caráter e honradez; os valores éticos parecem asfixiados pela insensibilidade e insolidariedade de muitos que se omitem e pouco ou nada fazem para atenuar a miséria e pelo cinismo daqueles que se locupletam às custas da miséria alheia, dilapidando recursos públicos destinados à saúde, à educação, ao saneamento básico, à habitação para os menos favorecidos. E isso para não falar de políticas mal-concebidas, perversas, que geram grande número de excluídos, que desrespeitam os direitos morais de ampla gama de desassistidos, que aviltam a pessoa humana e ameaçam tomar o avanço democrático deste país uma simples quimera." (32)
Um certo sentido de destino imutável toma conta de sua consciência, parece que o país não tem jeito, a justiça é lenta e não satisfatória, os políticos não mudam, as leis são caducas e não "pegam"!!!
É desse tipo de homem moderno que a sociedade não precisa; rico ou pobre, novo ou velho, negro ou branco, forte ou fraco, o homem deve ser otimista, deve observar e captar bem os problemas que estão a sua volta, deve pensar nas possibilidades de solução para cada um deles, seja na educação, na economia, na justiça, no trabalho, no clube, em qualquer lugar. Só o Homem é capaz de resolver um problema surgido de uma nova situação para a qual não tem uma resposta biológica; só ele é criativo e surpreendente, inteligente e contente.
A dignidade da pessoa humana é algo que devemos considerar sempre e, é esta condição que nos leva à vitória; a cada novo passo, uma nova caminhada, a cada nova caminhada, um novo obstáculo e, a cada novo obstáculo, uma nova conquista. Isto é Filosofia: Reconhecer sua dignidade de pessoa humana e a partir daí achar novas soluções para os problemas novos que vão surgindo, sem nunca esmorecer, jamais.
O Povo precisa aprender a pensar, filosofar, dialogar, criticar, analisar, etc. E, para isto, não é preciso "...dizer em que ano escreveu Kant cada um de seus estudos..." (33), basta começar a pensar, pensar, pensar... (34)
O Neoliberalismo ou Liberalismo(como preferem alguns) e a Globalização chamam o Homem a um comportamento quase que instintivo diante da reação mundial; entretanto, é preciso muita reflexão a respeito desses processos, estaremos prontos a aceitá-los nos moldes em que nos "colocam"?!! Se existe benefício social neles, será estendido a toda população ou somente àqueles que tem condições de fazer parte deles?!!
Uma Política autêntica/digna sempre está comprometida com a Ética.
Os políticos, responsáveis pelo progresso das cidades/Estado, deverão estar atentos aos verdadeiros fins da sociedade, que devem conduzir o ser humano a ser livre e feliz e a lutar pela Justiça e pelo Amor (35). Para tanto, precisam despertar a consciência ética e aprender a analisar, filtrar e cultivar aquilo que lhes desejam passar.
O homem precisa aprender a refletir e a enxergar além das aparências, a fim de que possa separar o joio do trigo, o veneno do alimento, aquilo que o torna feliz do que o torna escravo da ganância dos que visam apenas ao culto do ter, do poder e do prazer.
Enganam-se os que, cultuando o neoliberalismo e defendendo a globalização, pensam estar edificando o novo império do lucro, em detrimento de multidões de desempregados e de marginalizados.
A história é mestra e já demonstrou, muitas vezes, a queda de impérios poderosos, que ruíram em conseqüência da ganância desenfreada e do egoísmo escravocrata.
Os benefícios da evolução e do progresso da ciência e da tecnologia devem ser dirigidos para o bem comum e não permanecer concentrados nas mãos de poucos poderosos, que escravizam milhões de seres humanos, não lhes propiciando as mínimas condições para uma vida digna.
A política de não observância da ética pelos cultuadores do neoliberalismo e da globalização poderá levar a humanidade a conseqüências catastróficas e imprevisíveis.
Que os responsáveis pelo novo império que surge fiquem alertados sobre o perigo das conseqüências sociais já detectadas.
- BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 89/90.
- "Monetarismo é uma escola econômica que sustenta a possibilidade de se manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo-se apenas a medidas monetárias (controle do volume da moeda e dos outros meios de pagamento) , confiando todas as outras questões às forças espontâneas do mercado. O grande expoente dessa escola é Milton Friedman."(SUNG, Jung Mo, Teologia e economia, Petrópolis, RJ, Vozes, 1994). Para saber mais sobre o assunto: SANTOS, Theotonio dos, Democracia e socialismo no capitalismo dependente, Petrópolis, vozes, 1991, p. 14.
F. J. Hinkelammert. Do mercado total ao império totalitário. In: A idolatria do mercado. Petrópolis, 1989, p. 269: "O mercado parece ser o princípio fundamental de todo realismo, e quanto mais incondicionalmente se crê nele, com mais evidência parece certo o resultado da ideologia de mercado. Desta maneira o mercado chega a ser a presença de uma perfeição que é preciso impor. Esta perfeição está presente no mercado como potência e deve ser atualizada quebrando qualquer oposição ao automatismo de mercado".
Com relação à política econômica neoliberal, Galbraith (nota nº 3) nos informa: "Uma das mais preciosas – embora não necessariamente das mais nobres – utilidades da ciência econômica consiste na capacidade de acomodar a análise do processo econômico e as recomendações de políticas públicas com interesses econômicos e políticos".
O. Höffe se pergunta se há sentenças normativas de justiça que dizem respeito à ordem econômica, uma pergunta tipicamente filosófica em relação à economia. Para responder a esta questão, contudo, Höffe nos alerta que, hoje, a discussão se concentra sobre a questão "mercado ou não", quando esta problemática é precedida por uma anterior, que é a de saber que tarefas uma ordem econômica tem a cumprir na vida humana, o que só se pode saber alargando o horizonte da discussão, isto é, tematizando a problemática da "condição humana" enquanto tal. O. Höffe. Wirtschaftsordnung und gerechtigkeit. In: Sittlich-politische Diskurse. Philosophische Grundlagen. Politische Ethik. Biomedizinische Ethik. Frankfurt am Main, 1981, p.112s. - John k. Galbraith. The culture of contentment. Honghton Miflin Co., Boston,1992.
- Kelvin Clarke, "Growing Hunger". Christian social justice magazine. Chicago, 1993.
- Herman E. Daly. "The perils of free trade", Scientific American, nov. 1993.
- No Brasil, 2% dos brasileiros detêm 60% da riqueza nacional; 18% possuem renda superior a um salário mínimo; 31% possuem subemprego intermitente e 49% vivem na miséria absoluta. O Brasil tem sua economia classificada em 8o lugar no mundo e é o 56o em qualidade social de vida, se é que existe lógica nestes dados, só podemos identificá-la como lógica da exclusão!
- SAMPAIO, Plínio Arruda. Conseqüências da Política Neoliberal: O Caso dos Estados Unidos. [S.L.] [s.n.]
- Idem.
- Idem.
- Segundo Darcy Ribeiro, retomando os ensinamentos do Antropólogo Polonês Malinowski, a cultura é composta por três sistemas, o adaptativo, o associativo e o ideológico. Os processos de exclusão social perpassam os três sistemas: no adaptativo dá-se a subnutrição(organicamente); no associativo dá-se a marginalização(socialmente) e no ideológico dá-se a interadição(culturalmente). Excluem-se os elementos orgânicos de sobrevivência, os elementos emocionais de convivência, os bens culturais de conforto e ideológicos. Em outras palavras, é retirado do homem o que ele tem de mais central: a sua interatividade. O homem deixa de ser um ser no mundo para ser um "ser" no nada!
- Sung, Jung Mo, Se Deus existe, por que há pobreza?: a fé cristã e os excluídos. São Paulo: Paulinas, 1995.
- O famoso "jeitinho brasileiro" não foi capaz de conter o desemprego no Brasil: " Segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese, o índice de desempregados chegou a 16,3% da População Economicamente Ativa. Esse porcentual é o maior desde que o levantamento foi criado, há 12 anos, e representa 1,4 milhão de pessoas sem trabalho."(in O Estado de São Paulo, 22/10/97, "Desemprego é recorde na Grande São Paulo")
Enquanto isso, os EUA, a Argentina, o México e o Chile dão um "jeitinho" no desemprego e apresentam queda em sua taxa. (in O Estado de São Paulo, de 1996, de 08/03/97 e 11/07/97) - Vide nota 12.
- Eward Nicolae Lutwake, do Departamento de defesa dos EUA, in: "O risco do Fascismo". Ver nota 6.
- Ignacy Sanchs, Diretor da "École de Hautes Études en Sciences Sociales du Paris", in "jornal da tarde"de 04.12.95, pág. 6.
- José Palmácio Saraiva (Juiz de Direito). [S.L.] [s.n.]
- Idem
- Lester Thurow, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
- Vide. nota 17. (com negrito)
- Idem
- Médico da Unicamp (UTI), "Correio Popular", Campinas, de 16/01/96, pág. 10.
- Guido Antônio Andrade, Presidente da OAB/SP, in: "Tribuna do Direito", de junho de 1996, pág.26.
- "Instituições Políticas Brasileiras". Vol.2, págs. 639-642.
- Prudente de Moraes Filho. [S.L.] [s.n.]
- Edvino A. Rabusk, Doutor em Filosofia pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, RFA, acredita ser a ética uma ciência categórico-normativa.
- NOGUEIRA, João Carlos. Ética e Política no Pensamento de Platão - Um Estudo a Partir da República. ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.
- O saber real é a ciência do Bem, é o saber em prol da pólis.
- CARVALHO, Maria Cecília M. de. O que pode a ética na política? ÉTICA E POLÍTICA, Campinas - SP, n. 67/68, p. 7-209, jan./ago. 1997.
- BUNSON, Matthew E. A Sabedoria do Papa. 1a ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. p. 81.
- Estudos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Doc. n. 77. Missão e Ministérios dos Leigos e Leigas Cristãos. DESAFIOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E POLÍTICOS. 2a ed. São Paulo - SP: Paulus, 1998. Item 17.
- Ibidem.
- Vide nota 29.
- "Filosofia do Direito", Miguel Reale, pg. 6.
- A respeito: SAVIANI, Demerval. Educação: "Do senso comum à consciência filosófica". 8aed. São Paulo: Cortez, 1987. LUCKESI, Cipriano Carlos. "Filosofia da Educação". São Paulo: Cortez, 1993.
IGLÉSIAS, Álvaro César. "Para que Filosofia na Faculdade de Direito". Revista Jurídica da PUCC, Campinas, V.1, n° 2, out./dez. 1993, p.1 - 124. - É importante lembrarmos o magnífico ensinamento de João Paulo II : "A experiência do passado e de nossos próprios dias demonstra que a justiça não basta por si só, e que até pode levar à negação e à própria ruína se não se permite a esta força mais profunda, que é o amor, configurar a vida humana em suas diversas dimensões. A experiência da história levou a formular o axioma summum ius, summa iniuria: o sumo direito é a suma injustiça. Esta afirmação não diminui o valor da justiça, nem atenua o significado da ordem instaurada sobre ela; a única coisa a fazer é indicar, de outro ângulo, a necessidade de recorrer às forças ainda mais profundas do espírito que condicionam a própria ordem da justiça". (Encíclica – Dives in misericordia - 1980, n.7.)