A reforma da previdência: sua injustiça e sua justiça

21/02/2019 às 16:43
Leia nesta página:

É imperioso se pensar em justiça distributiva para começarmos a falar em reforma da previdência.

 É uma das coisas mais óbvias e iria acontecer em qualquer governo a reforma da previdência. Porém, para fazermos uma reforma de tal monta é necessária uma ponderação sobre a justiça distributiva, ou seja, a justiça em que pese os méritos de cada classe no reconhecimento do seu valor e especificidades para evitar distorções sobre o que cada segmento social representa: distribuição meritocrática e proporcional também a que cada classe pode ser tributada e etc.

Além desse reconhecimento e análise sobre a justiça distributiva, é imperioso como condição moral que se cobre aos devedores da previdência antes da reforma. Não dá para se levantar contra os cidadãos uma reforma na conta de professoras e funcionários públicos, que pagarão 20% de alíquota na previdência e 20% de imposto de renda, e pedir compreensão sobre um problema de financiamento quando se excluem militares da reforma, um dos principais reponsáveis pelo déficit da previência, como também esquecer de não se cobrar dos mais ricos o que devem a previdência.

            Nas forças armadas se aposentam de 46 a 50 anos. Cidadãos como o presidente acumulam 3 aposentadorias, acima do teto do funcionalismo público! Não se pode ter moral também para fazer uma reforma da previdência sem taxar os lucros e dividendos dos mais ricos, isolando o problema da previdência como se este fosse um problema isolada dessas injustiças. A falta de taxação de grandes fortunas e a completa cegueira em comparar o trabalho em escritórios com ar-condicionado e operários para efeitos previdenciários são duas dessas injustiças que se somam ao espetáculo de mídia que não informa todo a injustiça de uma reforma que impactará principalmente os mais pobres.  

            Por favor, não me venham dizer que as forças armadas tem certas especifidades. Eu sei que as tem, não discuto isso. O que está claro é outra questão. Os militares como qualquer brasileiros é mais longevo, tem uma expectativa de vida muito maior. Se aposentar aos 50 anos, 46 ou 43, representa viver mais tempo aposentado que na ativa. Isso é em termos mais europeus para se falar eruditamente uma verdadeira esculhambação! 

Vamos, então, começar a falar em justiça distributiva sem isolar o problema da previdência de um contexto mais geral de injustiças perpetradas contra a sociedade brasileira ao longo dos anos, que se tem hoje mais direitos foi por causa de seu trabalho, não de privilégios.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Maurício Moura Guimarães

Advogado em Recife-PE.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos