Ao longo de toda a história, o direito se encarregou de dividir o ser humano em categorias antagônicas, como nobres x vassalos, livres x escravos, nacionais x estrangeiros, patrões x empregados, militares x civis, entre outras tantas formas de divisão. Daí o porquê de, propositalmente, o título ser “Cidadão X Consumidor”.
E, aqui, não há qualquer censura aos direitos do consumidor e da legislação pertinente. Longe disso. A análise vai além. Nosso maior problema, a meu ver, antes de ser estrutural e cultural, é de gestão e de educação.
As civilizações são, em verdade, um curioso fenômeno social e estão em constante evolução. No princípio, e até a um passado não tão distante, não havia maiores preocupações sociais. Ao Estado, cabia garantir aos cidadãos apenas a vida, a liberdade e a propriedade. Era o que importava.
Com o passar do tempo, o pensamento evoluiu para o que convencionou-se chamar de Estado de Bem-Estar Social, que é aquele que valoriza a coletividade, se preocupa com os direitos sociais, tudo regula e é o grande provedor das carências dos seus cidadãos.
E é nesse modelo de Estado de Bem-Estar que eclode o pensamento da proteção coletiva. Essa é a regra. E o Brasil não foge dela. Na melhor linha do pensamento de Rousseau[1], o Estado tem que ser forte e tem que organizar a sociedade civil.
Pois bem. Se o Estado existe para o fim maior de proteger a coletividade onde o cidadão está inserido, parece-me óbvio que o cidadão é sujeito da mais importância nessa sociedade idealizada. O cidadão é aquele indivíduo que paga seus tributos, exerce seu direito ao voto, trabalha, consome bens e serviços, e, assim, participa de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Mas não é isso o que ocorre por estas bandas dos trópicos. Aliás, quase mais não se vê alguém estufar o peito e dizer, orgulhosamente, que é cidadão brasileiro. Por isso, não basta dizer que é cidadão: é necessário ter um sobrenome para se sentir valorizado, como, por exemplo, contribuinte, eleitor, torcedor, funcionário público, além, claro, de consumidor.
Posso estar enganado, mas essa não é uma realidade apenas do Brasil. Não é só por aqui que existem problemas. Sabemos que as coisas não vão bem também no que acostumamos chamar de países de primeiro mundo. Mas lá, diferente de cá, os problemas são menos acentuados e em números bem menores. Por isso, vou me concentrar sobre a realidade brasileira, pois, como profissional do direito, tenho a oportunidade de vivenciar, todos os dias, essas duas óticas distintas: de cidadão e de consumidor.
A impressão que fica é que o cidadão, ao perceber que foi abandonado pelo Poder Executivo, notadamente pela ineficiência de políticas públicas, buscou refúgio nos braços do Poder Judiciário. E lá se sentiu acolhido. E isso não é uma crítica ao Judiciário nem ao relevante papel que desempenha na proteção dos direitos do consumidor. Longe disso. A crítica é direcionada ao Executivo e aos cidadãos-consumidores que cometem excessos em tentativas, cada vez mais comuns, de ser indenizados, o que, no dizer dos juristas, é a “indústria do dano moral”.
Arrisco dizer que o brasileiro encontrou uma forma de adaptação darwiniana ao seu meio social. O brasileiro se investe de autoafirmação como consumidor, uma vez que se vê impotente diante de tudo aquilo que lhe causa frustração, como a falta de gestão, irresponsabilidade com a coisa pública, corrupção, ineficiência e abandono das políticas públicas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Nessa esteira, o cidadão sabe que já perdeu esse jogo contra o Executivo. E apostou na estratégia da mudança de foco: sentir-se pessoalmente valorizado, mesmo que seja como consumidor. Claro que me refiro à média da população, pois existem aqueles que se incomodam e se indignam com a situação vivida, como existem casos de consumidores que se conformam e se calam.
Para tanto, eis alguns exemplos que demonstram bem essa realidade brasiliana:
1) Quando a escola pública está com o banheiro interditado e carteiras quebradas, o cidadão reclama “da boca para fora” ou, no máximo, desabafa com outros cidadãos cujos filhos lá estudam. Mas quando o colégio particular está com um ar condicionado quebrado ou uma lâmpada queimada, o consumidor fala mal, aumenta a história, diz que vai trocar o filho para o colégio concorrente. E, num instante, o ar condicionado é consertado e a lâmpada é trocada.
2) Quando não tem leito num hospital público, ou a cirurgia é marcada para daqui a seis meses, o cidadão chora e entrega a saúde do seu ente querido nas mãos do divino. Mas quando há uma demora no atendimento do pronto-socorro ou a enfermeira não desejou bom dia com o sorriso no rosto, isso é suficiente para o consumidor gritar nos corredores do hospital e fazer uma denúncia no Ministério Público.
3) Quando o cidadão é assaltado em via pública, só lhe resta fazer um boletim de ocorrência em alguma delegacia e dizer que nunca mais vota no político do partido da situação. Mas quando o consumidor tem algum pertence subtraído no estacionamento de um centro comercial, fala com a gerência, faz uma postagem nas redes sociais, diz que o estabelecimento comercial facilitou a ação dos bandidos e faz uma denúncia no PROCON.
Os exemplos não são exageros; eles são reais. O que eles têm em comum, é que o brasileiro-cidadão acha muito ruim a situação vivida, mas se acomoda, pois sabe que não tem forças para lutar contra o Estado. Já o brasileiro-consumidor sabe que, mesmo litigando contra grandes empresas, quase sempre obtém uma vitória judicial, até mesmo quando não tem direito.
E um dos motivos para esse comportamento está na legislação. Nossa legislação protege, exageradamente, o Estado. Logo, isso é um desestímulo para o cidadão reclamar seus direitos mais básicos. Por outro lado, nossa legislação é benevolente, por demais, ao consumidor, o que o estimula a reclamar de tudo, inclusive de judicializar por situações simples e banais, sem sofrer qualquer consequência econômica.
Muita coisa precisa melhorar no Brasil. Mas, por ora, não tenho dúvidas de que para o brasileiro, é melhor ser consumidor do que cidadão.
[1] Jean-Jacques Rousseau é o autor da obra “O Contrato Social”, publicada em 1762.
